Encontro debate judicialização do SUS e aumento da cooperação com MP
Publicado em:04/12/2014
A atuação mais sistemática do Ministério Público na defesa da saúde e a instituição do Sistema Único de Saúde são duas estrelas maiores entre os propagados avanços da Nova República. Entretanto, o dia a dia de quem usa ou trabalha numa dessas instituições não cansa de demonstrar a distância que existe entre a retórica e a prática. No dia 27 de novembro de 2014, um evento selou a colaboração entre o Ministério da Saúde, por meio de sua Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, o Ministério Público e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). O produto desta colaboração será um Curso de Aperfeiçoamento no campo da Saúde e na modalidade de Ensino a Distância para os membros do Ministério Público. A Abertura do evento contou com a presença do Dr Lio Marcos Marin, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), além do Dr. Valcler Rangel Fernandes, Vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz e do Dr. Hermano Albuquerque de Castro, diretor da ENSP/Fiocruz.
O evento contou com a presença de membros do Ministério Público, como os promotores do Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Esteve também presente a Vice-Presidência de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz e pesquisadores da casa e profissionais do Ministério da Saúde e de secretarias de saúde municipais do estado do Rio de Janeiro.
Na Mesa Redonda Direito à saúde e o Sistema Único de Saúde – diferentes olhares foram discutidos além do tema da judicialização da saúde, as dificuldades do próprio SUS. Coordenada pelo Dr Antônio Ivo de Carvalho, a Mesa contou com o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o secretário de saúde da Paraíba, Dr Waldson Dias de Souza e do Ministério Público, o Procurador de Justiça do Paraná, Dr Marco Antônio Teixeira.
Primeiro a falar, Dr Waldson, que tem formação em política e gestão pela ENSP, lembrou das dificuldades de planejamento criadas pela judicialização da saúde. As ações judiciais contra o estado se concentram, quase sempre, na geração de insumos ou assistência farmacêutica. “Entre 2011 e 2013, só com medicamentos, foram gastos R$ 120 milhões, isso sem falar da questão das órteses e próteses. Acaba-se criando um orçamento já contando com os gastos das demandas judiciais”, disse o secretário. Entre as soluções para o problema, segundo o secretário, estariam a composição de câmaras técnicas pelas secretarias de saúde e o poder judiciário e o ressarcimento financeiro entre entes da federação mediante transferência financeira fundo a fundo.
Dr Marco Antônio Teixeira explicou que a judicialização atua num campo que ele classifica como “terra ignota”, por estar entre a melhor evidência existente e a melhor disponível. Para Marco Antônio, as grandes lacunas assistenciais não estão sendo judicializadas. “Estamos judicializando a doença. Essa judicialização tem um caráter individual e seletivo”. O procurador acredita que é preferível uma solução administrativa à uma judicial, mas para tanto é necessário que sejam feitos diagnósticos precisos das situações enfrentadas. Marco Antônio disse ainda que os problemas de saúde no Brasil não serão resolvidos com um código debaixo do braço: “Precisamos voltar a conversar com a população e deixar de pregar para convertidos. Tanto o SUS como o MP vivem uma inelutável incompletude. Estamos eternamente em obras, mas essas obras precisam fazer sentido para as pessoas”.
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