Pesquisadores analisam liberação de inibidores de apetite
Publicado em:22/09/2014
Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou do mercado três inibidores de apetite (femproporex, mazindol e anfepramona ou dietilpropiona) e impôs restrições a um quarto (sibutramina), porém, a Câmara e o Senado aprovaram, em 2 de setembro deste ano, um projeto de decreto legislativo (PDL) para revogar a decisão, apresentado pelo deputado Beto Albuquerque (PSB/RS). Os pesquisadores da ENSP Suely Rozenfeld e Francisco Paumgartten argumentaram sobre os benefícios e riscos destes medicamentos na seção Opinião da Folha.com, divulgada no dia 19/9. Confira.
Suely Rozenfeld e Francisco Paumgartten: O Congresso Nacional e a indústria da doença
Folha de S. Paulo - 19 de setembro de 2014
Há ocasiões em que Executivo faz o dever de casa, cumpre suas atribuições legais, e o setor regulado pressiona o Legislativo para desfazer. Quando a estratégia opera no campo da saúde instaura-se o salve-se quem puder.
Aconteceu em 2012. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu aditivos em cigarros para tornar o produto mais atraente e captar novos usuários. Deputados da "bancada do fumo" questionaram o poder de decisão da Anvisa e elaboraram projeto para suspender a resolução. Agora é a "bancada das anfetaminas". Ela entrou em campo para manter no mercado remédios que prometem perda de peso. Guardadas as diferenças, a tática é a mesma.
Em 2011 a Anvisa retirou do mercado três inibidores de apetite (femproporex, mazindol e anfepramona ou dietilpropiona) e impôs restrições a um quarto (sibutramina). A Câmara e o Senado acabam de aprovar um projeto de decreto legislativo (PDL) para revogar a decisão, apresentado pelo deputado Beto Albuquerque (PSB/RS).
O PDL 52/2014 poderá entrar em vigor após deliberação conjunta do Congresso. A rapidez da tramitação em matéria essencialmente técnica é surpreendente e traduz a força do lobby dos setores regulados. Entretanto, o mais notável é a atitude dos parlamentares. Eles se sentiram à vontade para decidir sobre questão que exige competência técnica e ausência de conflito de interesse.
Medicamentos só podem ser comercializados se eficazes e seguros. Eficácia e segurança não são atributos presumidos, mas tem que ser demonstrados empiricamente por pesquisas complexas desenvolvidas com rigor científico.
Os estudos clínicos com medicamento a ser testado devem ter grupo controle recebendo placebo ou medicamento de referência, resultados avaliados sem que se saiba quem recebeu qual produto, destinação aleatória dos tratamentos, e ser robustos quanto ao número de participantes.
O impacto esperado do tratamento deve ser claramente definido e os resultados corretamente interpretados. É difícil acreditar que os parlamentares tenham analisado esses aspectos, como fizeram o corpo técnico da Anvisa e sua Câmara Técnica de Medicamentos, que concluíram serem os riscos dos inibidores de apetite maiores que os benefícios.
O argumento apresentado para contrariar a decisão da Anvisa foi o de que ela não teria considerado a opinião de médicos. Para eles, "bem prescritos os inibidores de apetite são úteis" e "alguns pacientes só conseguem perder peso com esses medicamentos". Segundo os cânones da Medicina Baseada em Evidências, na escala de importância para a tomada de decisão, as revisões sistemáticas e os estudos clínicos ocupam posição de vanguarda, e a opinião de médicos a retaguarda.
Os parlamentares, ao aprovar a volta ao mercado de produtos perigosos e de eficácia questionável, inovam a medicina brasileira, invertem a hierarquia estabelecida, priorizam a opinião em detrimento dos estudos científicos. Agências internacionais respeitadas, como o FDA (agência que regula alimentos e remédios nos EUA) e a EMEA (Agência Europeia de Medicamentos) chegaram à mesma conclusão que a Anvisa.
Cidadãos e médicos dependem das informações analisadas pela Anvisa, obrigada por lei a só autorizar a comercialização de medicamentos cujos benefícios sejam maiores do que os riscos. Cabe ao Congresso e à sociedade fiscalizar o desempenho da agência e a blindagem desta em relação à influência do setor regulado. Embora dotados de possibilidade legal, os parlamentares não têm a necessária competência técnica para anular decisões da Anvisa e estão totalmente expostos ao lobby do setor regulado.
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