Publicação apresenta produção científica da ENSP
Publicado em:17/09/2014
A publicação do Conselho Federal de Medicina (CFM), Revista Bioética, traz, em sua mais recente edição - número 2, volume 22 -, artigos de alunos e docentes do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS). As contribuições do Programa nesta revista se referem à questões da bioética na perspectiva da Estratégia de Saúde na Família; sobre o estupro e os serviços de aborto legal no país; e ainda sobre a relação de indígenas com os serviços de saúde. O PPGBIOS é um programa desenvolvido pela ENSP em associação ampla com a UFRJ, UFF e Uerj. A Revista Bioética é uma publicação científica que tem como objetivo fomentar a discussão interdisciplinar e plural de temas da área e é voltada à formação acadêmica e ao aperfeiçoamento constante dos profissionais de saúde.
O artigo A verdade do estupro nos serviços de aborto legal no Brasil, que contou com a participação da professora do PPGBIOS, Débora Diniz como primeira autora analisa como se constrói a verdade do estupro para que a mulher que se apresenta como vítima tenha acesso ao aborto legal no Brasil. Nesta pesquisa foram entrevistados 82 profissionais de saúde de cinco serviços de referência para aborto legal, um de cada região do país, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais e psicólogos. As entrevistas buscaram compreender procedimentos e práticas a que mulheres são submetidas para ter acesso ao aborto legal.
Apesar de particularidades na organização e no funcionamento dos serviços, foi identificado um regime compartilhado de suspeição à narrativa da mulher que se expressa por práticas periciais de inquérito em torno do acontecimento da violência e da subjetividade da vítima. Os autores do artigo apontam que a verdade do estupro para o aborto legal não se resume à narrativa íntima e com presunção de veracidade, mas é uma construção moral e discursiva produzida pela submissão da mulher aos regimes periciais dos serviços.
Já o artigo Problemas bioéticos na Estratégia Saúde da Família: reflexões necessárias foi construído a partir da revisão de literatura que abordou os principais problemas éticos no âmbito da Estratégia Saúde da Família. Nele foram utilizados 15 artigos publicados no período de 1994 a 2012 e textos qualificados como complementares. O artigo destaca como resultados três grandes categorias de problemas bioéticos: relações entre profissionais/trabalhadores e usuários do sistema de saúde; relações entre profissionais/trabalhadores no domínio da equipe; e relações ético-políticas, afins à intersetorialidade, na esfera do Sistema de Saúde.
As considerações finais do artigo assinalam os principais complicadores para a adequada abordagem dos problemas bioéticos na Estratégia Saúde da Família e as possibilidades de seu equacionamento a partir do emprego de estratégias de educação permanente; e análise embasada nos referenciais teóricos da bioética da proteção e da bioética de intervenção. Este artigo foi escrito pelos doutorandos Selma Vaz Vidal e Luis Cláudio de Souza Motta e pelo professor do programa Rodrigo Siqueira-Batista.
O terceiro e último artigo da revista Reflexões sobre questões morais na relação de indígenas com os serviços de saúde contou com a participação da doutoranda Ana Lúcia Pontes e os docentes Luiza Garnelo Sergio Rego, que também é pesquisador da ENSP e coordenador do PPGBIOS. Este trabalho aponta que os sistemas médicos são culturalmente moldados e podem ter impactos negativos naqueles que não compartilham essas bases. No artigo foi discutida a perspectiva indígena de questões morais na relação com os serviços de saúde na região do Alto Rio Negro, no Amazonas. Esta foi uma pesquisa qualitativa que utilizou as técnicas de observação participante e entrevistas em duas comunidades na referida região.
O artigo analisa que a transferência para serviços de saúde em área urbana foi identificada como a principal questão moral para os indígenas na região. O texto indica que a diversidade de tradições, culturas e valores dos povos indígenas influenciam na sua moralidade e tomada de decisões clínicas, que eram pouco compreendidas pelos profissionais de saúde. ‘Na relação entre profissionais de saúde e usuários indígenas ficou evidente o choque entre hábitos distintos e a configuração de uma relação entre estranhos morais. Essas condições dificultam o diálogo para a resolução de conflitos’, ressalta o artigo.
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