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Anvisa aceita 17 métodos alternativos validados em substituição ao uso de animais

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Publicado em:12/09/2014
Anvisa aceita 17 métodos alternativos validados em substituição ao uso de animaisA Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) deliberou pela aceitação de 17 métodos alternativos validados ao uso de animais nas petições para registros e controle de serviços e produtos sujeitos a vigilância sanitária. A deliberação, ocorrida no dia 21 de agosto, foi motivada pelo  Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que solicitou  formalmente a manifestação da Agência. O Diretor de Gestão Institucional da Anvisa (Diges), Ivo Bucaresky, assumiu com a anuência da Dicol, a condução do tema por entender a importância do atual estado da arte de ensaios não clínicos ( in vitro e in silico, entre outros métodos alternativos), e o quanto contribuem para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Esse tema também remete ao princípio ético dos 3Rs, preconizados internacionalmente, contribuindo assim, na redução, substituição e refinamento do uso de animais, tema relevante para a sociedade brasileira.

Ao longo dos últimos dois meses todas as áreas da Agência avaliaram os métodos alternativos validados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) e propostos pelo Concea à aceitação da Anvisa. A consolidação desta análise foi submetida à Dicol, que deliberou pela aceitação dos 17 métodos alternativos propostos. Destes, dois métodos, o OECD GD 129 e o OECD TG 487, estão em análise pela Gerência Geral de Produtos para Saúde (GGTPS) e pela Gerência Geral de Alimentos (GGALI), respectivamente. Essas duas Gerências estão avaliando a aplicabilidade e as limitações desses dois métodos nos serviços e produtos no âmbito de suas competências.

A Anvisa tem adotado outras medidas de incentivo e desenvolvimento de métodos alternativos, como o apoio à criação do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos - BraCVAM, ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS-Fiocruz, e sua efetiva participação na Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama),  do governo federal.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
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