Especialistas sugerem soluções para redução de homicídios

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As pesquisadoras Edinilsa Ramos e Maria Cecília de Souza Minayo, do Centro Latino-Americano de Estudos da Violência e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Claves/ENSP/Fiocruz), integram o grupo de especialistas em criminalidade e segurança pública convocados pelo atual governo do Rio de Janeiro para colaborar na busca de soluções para um problema que aflige a sociedade e desafia as autoridades: a redução da violência no estado.

Em resposta a uma solicitação da própria Secretaria para que eles apresentassem três projetos de política de segurança pública, os pesquisadores entregaram, no dia 3 de abril, ao secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, o documento Em Defesa da Vida - Prioridade para a redução de mortes por agressão ou crimes letais intencionais.

Na secretaria, depois de duas horas de reunião, na qual os especialistas justificoram a escolha da defesa da vida como prioridade e apresentaram suas propostas, Beltrame concordou com as argumentações dos pesquisadores, mas não pode antecipar quando e nem de que maneira as informações e recomendações contidas no documento darão origem a ações concretas.

De acordo com o grupo, formado por profissionais de diferentes perfis e várias instituições, a defesa da vida se justifica por que a vida é o valor primeiro e fundamental e é em sua defesa que polícia afirma sua excelência e se mostra digna do mandato recebido, da confiança e credibilidade diante do público.

O documento na íntegra

"Em Defesa da Vida - Prioridade para a redução de mortes por agressãoou crimes letais intencionais"

Porque a prioridade para a defesa da vida? A vida é o valor primeiro e fundamental. É a garantia essencial pela qual se pactuam os termos do Estado Democrático de Direito. A defesa da vida é a responsabilidade suprema do governante eleito, materializada no provimento da Segurança Pública. É o rumo essencial da ação de governo na direção das forças policiais para a resolução pacífica de conflitos, para a preservação da paz social e para a garantia de direitos sob o império da Lei. A defesa da vida é, portanto, o rumo primordial e prioritário da Política de Segurança Pública. É pela sua busca que se pode conformar e afirmar as organizações policiais como alternativas de proteção superiores a quaisquer arranjos particulares, ilegais e excludentes. É na defesa da vida que a Polícia afirma sua excelência e se mostra digna do mandato recebido, da confiança e credibilidade diante do público. É pelo seu desempenho nesta missão essencial que está a raiz de suas eficácia, eficiência e efetividade.

Recomendações

Para subsidiar a concretização desta prioridade em termos de política pública, apontam-se as seguintes sugestões como desdobramentos, nascidas das contribuições dos membros da Comissão. Cada um deles corresponde a um curso de ação, ou a chamada de foco sobre um ou mais aspectos que demandam decisões e prioridades pelo governante. Os itens abaixo não são, nem pretendem ser, um Plano de Segurança Pública. São subsídios, cuja adoção pelo governo como política pública implicará detalhamento e planejamento específicos. São sugestões que julgamos capazes de orientar respostas concretas no curto e médio prazos, e que dependem ainda da apreciação de sua viabilidade técnica ou política. Devem ser compreendidas como indicativos que delineiam alternativas de ação, orientadas por uma perspectiva de cooperação entre governo e sociedade, frente a magnitude e urgência do presente. Esta é nossa contribuição ao trabalho conjunto da construção de um Rio de Janeiro mais seguro para todos os seus cidadãos.

A premissa de todas as recomendações que se seguem é o compromisso com a sustentação do Estado Democrático de Direito, afirmando a sua superioridade e a sua capacidade de dar conta dos desafios presentes.

Uso de força. Revisão, divulgação pública, monitoramento e avaliação das regras de enfrentamento e procedimentos policiais de uso de força das unidades especiais e convencionais de policiamento, especialmente diante de grupos ou bandos armados, de maneira a reduzir oportunidades de vitimização de e por policiais. Adoção de equipamentos de suporte à abordagem policial, como detectores de metais, de forma a aprimorar os procedimentos de revista pessoal, reduzindo oportunidades de abuso ou mal uso do poder de polícia.

Qualificação continuada e auto-aperfeiçoamento. Sustentação de ciclos regulares de qualificação, avaliação e aprendizado no uso de força, especialmente no uso e na resposta ao uso de armas de fogo, orientados para administração de conflitos e redução de riscos e danos aos policiais e a terceiros. A prioridade de tal qualificação deve se dirigir para um esforço em larga escala, orientado para os que atuam na base das organizações policiais.

Controle de armamento letal. Articulação e concentração de esforços de inteligência, investigação e repressão, bem como de respostas prioritárias de patrulhamento ostensivo, a presença, uso, fluxo e estoque de armas e munições ilegais. Controle e monitoramento do estoque policial, pela marcação de munição por lotes de 50 cartuchos, e revisão dos mecanismos e procedimentos de compra legal de armas por policiais.

Resposta e elucidação das mortes por agressão ou crimes letais intencionais. Reorientação das modalidades de policiamento ostensivo segundo critérios situacionais para a prevenção de dinâmicas violentas, apoiada pelas análises e diagnósticos produzidos pelo Instituto de Segurança Pública. Articulação e concentração de esforços de inteligência, investigação, perícia forense e respostas prioritárias de patrulhamento ostensivo diante de mortes por agressão ou crimes letais intencionais na preservação da cena do crime, coleta de evidências e identificação de testemunhas, apoiados por juízes e promotores de modo que os inquéritos sejam efetivamente aceitos na Justiça. Revisão e aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e técnicos de reconhecimento e identificação de corpos de modo a reduzir a dor e o sofrimento dos que passam por esta situação, e ampliar as oportunidades de elucidação das mortes por agressão ou crimes letais intencionais.

Pronta-resposta. Revisão dos critérios de central de despachos (190) de forma a reduzir o tempo de resposta a ocorrências que envolvam risco de vida, presença ou emprego de arma de fogo.

Policiamentos em áreas vulneráveis. Revisão, divulgação pública, monitoramento e avaliação dos critérios de tomada de decisão para e dos procedimentos operacionais de atuação convencional e especial em áreas vulneráveis ou sob risco de conflito armado, de maneira a reduzir oportunidades de vitimização de e por policiais e civis.

Operações especiais. Revisão, divulgação pública, monitoramento e avaliação dos critérios de tomada de decisão, dos procedimentos operacionais e da escolha e emprego de equipamentos distintivos de atuação especial, subordinando-os à produção de soluções táticas que minimizem a produção de vitimização de e por policiais. Priorização do emprego do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais)e da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) [as duas tropas de elite das polícias militar e civil] em situações de alto risco, preservando-os do seu uso como complemento de efetivos em tarefas policiais convencionais ou em que suas qualificações específicas são inoportunas ou inapropriadas, de maneira a sustentar o padrão de excelência de operações especiais, reduzindo o uso desproporcional da força.

Controle interno e externo da ação policial. Estabelecimento de procedimentos claros e transparentes de recebimento, triagem, apuração e resposta ao público dos casos de abusos ou mal-uso de poder por policiais, priorizando incidentes relacionados com o uso de força letal e potencialmente letal. Isso impõe o empoderamento, articulação e concentração das atividades de corregedoria e ouvidoria, estabelecendo prazos, mecanismos redundantes e rotinas de relato, abertos a monitoramento, entre instâncias de governo e para o público. Inclui as garantias que impeçam retaliações corporativas contra corregedores e os mecanismos que assegurem independência e capacidade investigativa de ouvidores.

Administração Policial. Caminhar rumo à desconcentração dos níveis de comando, à descentralização dos recursos e da avaliação do desempenho das polícias nas AISPs, identificando recortes territoriais de menor dimensão, que incrementem adaptabilidade e capacidade de resposta às realidades locais. Orientar esforços para a integração das bases de dados disponíveis e em construção, de maneira a compatibilizar seus requisitos tecnológicos e conteúdos, viabilizar sua utilização para diagnósticos e monitoramento, e certificar sua qualidade e confiabilidade. Conformar os mecanismos de premiação e recompensas pela adesão aos termos específicos das recomendações que sejam adotadas como rumos de políticas públicas, e a desempenhos individuais, de equipes ou de comandos que aproximem as metas da prioridade de redução de mortes por agressão ou crimes letais intencionais, pela adoção de ferramentas gerenciais ágeis como o Comstat (Estatísticas computadorizadas) foi para Nova York - o sistema periódico de monitoramento dos números da criminalidade para se cobrar a redução dos responsáveis pelas respectivas áreas.

Benefícios, Segurança e Saúde Ocupacional dos Policiais. Revisar e ampliar benefícios diretos e indiretos para os policiais, atraindo recursos do setor privado para o setor público. Retomar e aprimorar os programas de segurança e saúde ocupacional desenvolvidos pelas polícias, de forma a atender de maneira universal os efetivos policiais e seus familiares, estendendo benefícios às famílias de policiais mortos ou feridos.

Iniciativas Inter-governamentais e multi-setoriais de prevenção. Implantar Gabinetes de Gestão Integrada nos Municípios, de forma a articular capacidades, competências e recursos governamentais em prol da redução das mortes por agressão ou crimes letais intencionais. Articular ações integradas com as demais Secretarias do Estado (Obras, Educação, Esportes, Cultura, Ação Social e Direitos Humanos, etc.), e com a sociedade civil, ao redor da prioridade defesa da vida, estimulando a civilidade e tolerância, aproximando resultados sistêmicos. Priorizar a juventude, em políticas de integração educacional e de geração de trabalho e renda que propicie também a interação entre pessoas de idades diferentes nas comunidades para quebrar o isolamento e a auto-referência dos grupos de jovens em situação de risco.

Promover ações de interação positiva entre as polícias e as comunidades, particularmente com a infância e a juventude.

Prestação de Contas. Estabelecimento de canais regulares de comunicação com a população em parceria com os meios de comunicação, de maneira a prestar contas das iniciativas, problemas, sucessos e resultados da prioridade em defesa da vida.

Relação, em ordem alfabética, dos pesquisadores que assinam o documento

- Alba Zaluar - Instituto de Medicina Social/UERJ.
- Ana Paula Alves Ribeiro NUPEVI/UERJ.
- André Roth - NUPEVI/ UERJ.
- César Honorato Observatório Urbano, UERJ.
- Davi Morais Universidade Candido Mendes (Ucam).
- Domício Proença Júnior Instituto Brasileiro de Combate ao Crime e COPPE/UFRJ.
- Edinilsa Ramos Claves/ENSP/Fiocruz
- Gláucio Ary Dillon Soares IUPERJ e Ucam
- Ignácio Cano - UERJ.
- Jacqueline Muniz IBCC e Faculdade de Direito/Ucam.
- João Trajano Santo-Sé UERJ.
- Julita Lemgruber Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CeSeC/Ucam).
- Lênin Pires UFF.
- Lucia Eilbaum UFF.
- Luiz Eduardo Soares Secretário Municipal de Valorização da Vida e Prevenção à Violência de Nova Iguaçu.
- Maria Cecília de Souza Minayo Claves/ENSP/Fiocruz.
- Michel Misse UFRJ.
- Mirian Guindane UFRJ.
- Roberto Kant de Lima UFF.
- Rubem Cesar Fernandes - VIVA RIO.
- Silvia Ramos Cesec/Ucam.
- Zeca Borges - MOVRIO e IBCC.

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