INFORME ENSP

Resultados da Pesquisa Internacional de Tabagismo (ITC) confirmam que a elevação de impostos sobre o cigarro, e o consequente aumento de preços, é um forte indutor da redução do consumo de tabaco no Brasil. O estudo foi apresentado no dia 30 de maio, em evento que marcou a celebração do Dia Mundial sem Tabaco, realizado na sede da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), em Brasília. A atividade contou com a presença das pesquisadoras do Centro de Estudos sobre Saúde e Tabaco (Cetab/ENSP) Valeska Carvalho Figueiredo e Silvana Rubano Turci.

Os achados mostram que os cigarros tornaram-se economicamente menos acessíveis entre 2009 e 2013, com uma redução média anual de 2%, considerando o número de cigarros fumados por dia, o preço pago na compra de cigarros, a renda familiar e o número de adultos na residência do fumante. Além disso, metade dos fumantes entrevistados pensou em parar de fumar ou diminuir a quantidade de cigarros que fuma para economizar.

O ITC foi coordenado pela Universidade de Waterloo, Canadá, em 20 países, dentre eles o Brasil (Pesquisa ITC Brasil). O estudo mediu o impacto psicossocial e comportamental das principais medidas da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco. No Brasil, ele foi coordenado pela Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro (Conicq/ Instituto Nacional de Câncer) e conta com a parceria da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), da Fundação do Câncer, do Centro de Estudos do Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP/Fiocruz) e da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT).

A relação direta entre o aumento dos preços e a queda do número de fumantes e a consequente redução das mortes por doenças relacionadas ao tabaco já havia sido estabelecida em outros estudos.

De acordo com análise de dados econômicos, os impostos sobre cigarros no país subiram, por maço, 116% entre o fim de 2006 e o fim de 2013. Como consequência direta, a venda de cigarros no país sofreu uma queda de 32% no período. Já o número de fumantes diminuiu 28% nos últimos oito anos. Além disso, as análises comprovaram também que a elevação na carga de impostos sobre os cigarros aumentou a receita tributária advinda do setor em 113% no mesmo período. A indústria do tabaco alegava que o aumento de impostos levaria à perda de arrecadação, já que os fumantes buscariam cigarros no mercado ilegal, mais baratos por não pagarem impostos.

Entre 1989 e 2010, as políticas públicas para a redução do tabagismo no Brasil resultaram em uma diminuição de quase 50% na prevalência de fumantes, sendo que o aumento de preços dos cigarros respondeu por quase que 50% dessa redução, de acordo com estudo do INCA em parceira com a Universidade Georgetown(Washington), de 2013.

Essa pesquisa estimou que se nenhuma medida de controle do tabaco tivesse sido implementada, seriam esperadas 20 milhões de mortes por doenças causadas pelo tabagismo até 2050. Considerando todas as políticas implantadas no país até 2010, o número de mortes projetado fica no patamar de 13 milhões. Ou seja, 7 milhões de vidas serão poupadas.

O mesmo estudo simulou ainda o efeito do aumento do imposto para uma alíquota de 75% (próxima da atualmente cobrada no Brasil) na mortalidade pelo uso do tabaco e obteve a estimativa de que meio milhão de mortes a mais serão evitadas entre 2011 e 2050.

“Com o aumento dos impostos e preços dos cigarros no Brasil, tivemos uma redução na prevalência de fumantes e na experimentação de cigarros entre adolescentes, além do aumento da arrecadação tributária. A maior parte dos fumantes entrevistados disse que iria reduzir o consumo ou parar de fumar", afirmou Tânia Cavalcante, secretária executiva da Conicq.

Outra previsão da indústria do tabaco que não se concretizou foi a de que a elevação de impostos levaria a um possível aumento na venda de cigarros contrabandeados. Segundo dados da própria indústria, os produtos ilegais continuam a representar cerca de 30% do consumo total no Brasil.

Política de preços e impostos X prevalência de fumantes

De acordo com a última pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), promovida pelo Ministério da Saúde, o número de fumantes acima de 18 anos caiu 28% nos últimos oito anos. O Vigitel 2013 registrou que 11,3% da população brasileira fumam, enquanto em 2006 o índice era de 15,7%.

Estes índices são resultado da política de controle do tabagismo, com destaque para medidas como aumentos progressivos de impostos, proibição de fumar em locais fechados e proibição da publicidade e promoção de produtos de tabaco nos meios de comunicação. A política de aumentos progressivos de impostos acima da inflação se mostrou bem-sucedida, mas as outras duas medidas, apesar de aprovadas e sancionadas pela presidente da República há dois anos e meio, precisam ser regulamentadas.

Essas medidas estão previstas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado mundial de saúde pública da Organização Mundial da Saúde, da qual o Brasil é um dos signatários. A CQCT traz, em seu texto, medidas para reduzir a epidemia do tabagismo em proporções mundiais, abordando temas como propaganda, publicidade e patrocínio, advertências, marketing, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e impostos, dentre outras.

Com informações do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca/MS)

Cetab/ENSP

O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP) foi inaugurado em março de 2013. Seu objetivo é trabalhar a temática do tabaco associado às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), especialmente no âmbito do sedentarismo, da alimentação inadequada e do uso prejudicial do álcool. O Centro conta com uma equipe de profissionais multissetoriais para responder às inúmeras questões que envolvem o tabagismo.

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