Educação popular e SUS: pela defesa do direito à saúde
Publicado em:14/05/2014
A última mesa da nona edição do Ciclo de Debates - Conversando sobre a Estratégia de Saúde da Família recebeu os pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Eduardo Stotz e Carla Moura para um debate sobre os sentidos e as possibilidades da educação popular em saúde, na sexta-feira (9/5). Durante o encontro, os palestrantes destacaram os princípios da educação popular de base freireana presentes na Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS), "apesar de insuficientemente desenvolvidos", segundo Stotz, e o Programa de Qualificação em Educação Popular em Saúde (EdPopSUS). A pesquisadora do Departamento de Ciências Biológicas, Teresa Neves, coordenou a mesa.
Lançada em 2012, a PNEPS tem o objetivo de implementar a Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS, contribuindo com a participação popular, com a gestão participativa, o controle social, o cuidado, a formação e as práticas educativas em saúde. A política foi idealizada em 2002, quando os atores que faziam parte a Rede Nacional de Educação Popular em Saúde, dentre eles o próprio Stotz e o professor Victor Valla (falecido em 2009), expressaram a intencionalidade política do movimento em participar do SUS. “Havia uma clareza da composição de classes. Propusemos nossa participação no governo desde que se impulsionasse o protagonismo popular. Nos preocupávamos em possibilitar que a maioria das populações e os trabalhadores se constituíssem como sujeitos políticos”, admitiu.
Segundo o pesquisador, o documento publicado dez anos depois possui orientações de caráter geral da educação popular em saúde, traz os objetivos, a história de construção e define os princípios da educação popular de base freireana. A PNEPS reafirma os princípios do SUS e o compromisso com a garantia do direito à saúde mediante à implementação de políticas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e diminuição das desigualdades sociais. “Se o SUS é a expressão de um direito social, de um direito à saúde, ele também é a expressão da luta por esse direito e dos obstáculos que se impõem à sua materialização. E ai entra a educação popular”, disse.
Ao mencionar o Sistema Único de Saúde, o pesquisador do departamento de Endemias criticou a falta de um sistema nacional e a constituição de dois sistemas no Brasil. “Temos o sistema Único de Saúde e o Sistema de Saúde Suplementar. Ainda que haja a tentativa de dizer que dizer que a saúde suplementar está integrada ao SUS, isso não acontece”. Outra constatação diz respeito à universalização. “A situação que vivemos hoje, em que a universalização é entendida como cobertura de ações, e não como garantia de direito pleno a todos, traz a discussão sobre o que Paulo freire chamou de situação limite e o inédito viável. Esses dois conceitos estão presentes no documento da Política Nacional, apesar de insuficientemente desenvolvidos”.
Política Nacional x Conselho de Saúde x Mobilização Popular
Eduardo exemplificou. “A situação limite na área da saúde é caracterizada pela posição de emergência permanente em que a população se encontra no que diz respeito à sua saúde. As classes trabalhadoras adoecem e morrem mais por todas as causas, mas sobretudo porque não encontram no sistema as possiblidades de enfrentamento dessa situação”.
No fim, o pesquisador teceu um comentário crítico sobre a política. “Em nenhum momento o documento fala em conferência de saúde e conselho de saúde. É um paradoxo não constar isso para não entrar em conflito com o Conselho Nacional de Saúde. Se uma política começa com esse caráter defensivo, será que poderá ir muito longe?”, questionou. Por outro lado, comentou a mudança no rumo das próprias conferências. “As conferências tornaram-se um instrumento de legitimação do sistema, não um instrumento de mobilização, de protagonismo popular”.
Coordenadora do Programa de Qualificação em Educação Popular em Saúde (EdPopSUS), Carla Moura falou sobre os objetivos do programa iniciado em maio de 2013. O objetivo da formação é contribuir para o aprimoramento da atuação dos profissionais das equipes de atenção básica em saúde, em especial, dos agentes comunitários de saúde e agentes de controle das endemias em relação às práticas educativas, de mobilização social, promoção da saúde e promoção da equidade, tendo como referencial político-metodológico a educação popular em saúde.
Carla apresentou a experiência do Curso de Capacitação em Educação e Saúde Popular de Sergipe, além do Curso de Sensibilização, que incorpora práticas educativas mais inclusivas e compartilhadas. “Essa prática aproxima os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias, favorecendo a troca de saberes e a formação de redes de apoio”.
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1 comentáriosMARIA DE FATIMA MESQUITA DO VALE
15/05/2014 13:20
Importantíssimo o tema sobre Educaçåo Popular. Só com a participação da população é que haverá maior conscientização dos seus direitos e com isso maior participaçåo e responsabilização por sua saúde. Se hpuver alguma capacitação com este assunto, gostaria de psrticipar.
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