Marco Civil: o que a saúde tem a ver com isso?

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Por Clarisse Castro/ Portal Fiocruz
 
A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira (23/4) o Marco Civil da Internet. Com isso, a lei 12.965 foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (24/4), após três anos em tramitação no Legislativo. O Marco é considerado um grande avanço nas discussões sobre a regulação do uso da internet no mundo porque toma decisões a partir de três aspectos essenciais para o direito à informação e à comunicação: a necessidade de haver neutralidade na rede, o respeito ao direito de privacidade e ao direito de liberdade de expressão dos usuários. E isso tem muito a ver com a saúde, porque está relacionado ao direito à comunicação, que é estratégico e essencial para a consolidação da democracia e do próprio direito à saúde. Leia a série de reportagens produzidas pelo Portal Fiocruz sobre como a nova lei pode promover avanços no direito à saúde.
 
“Esta conquista de direitos na internet está associada à conquista de direitos no Brasil. Na 8ª Conferência Nacional de Saúde foram definidos princípios que só fazem sentido se tivermos processos democráticos nos espaços públicos privilegiados, e a internet é um deles. Ela aglutina, mobiliza, convoca, enfim, possibilita o aumento da participação popular no debate público”, explica a coordenadora do Grupo de Trabalho de Comunicação e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Wilma Madeira.
 
Acesso como direito à cidadania e à saúde
 
A coordenadora lembra que a construção do Marco Civil representou um amadurecimento deste debate público, porque nasceu da sociedade civil e dos movimentos sociais organizados, inclusive no campo da saúde coletiva. “Em 2009, no Congresso da Abrasco, em Recife, os participantes criaram um manifesto sobre a necessidade do Marco para a Conferência Nacional de Comunicação, que ocorreu logo depois. Em 2012, a Saúde Coletiva preparou uma carta aberta, que sintetizava o interesse da saúde pública nesta questão. Estamos envolvidos [os profissionais da área] historicamente neste processo, devido ao seu significado para a saúde."

Para Wilma, o direito à informação é um ponto que se relaciona diretamente à internet e que influencia as condições de saúde da população. Em pesquisa realizada nos anos de 2008 e 2011, tratando da relação médico-paciente, ela identificou um desequilíbrio nas relações de poder que envolvem os sujeitos dessa relação. “Há uma assimetria enraizada nestas práticas, entre o médico, que é o especialista e detém o maior conhecimento, e o usuário, que precisa dessas informações. E essa assimetria só vai se resolver através de mais acesso à informação por parte do usuário. Neste ponto, uma internet mais democrática é indispensável”, aponta.

Por tratar dos direitos e deveres dos usuários da internet, o Marco Civil liga o acesso à internet à cidadania. “Nisso em muito se assemelha à Lei Orgânica do SUS, que atua sobre o direito à saúde, assim como o Marco atua sobre o direito à comunicação”, declara a pesquisadora em telessaúde Angélica Silva, representante da Fiocruz no Comitê Assessor da Rede Universitária de Telemedicina.
 
 

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