INFORME ENSP

Planejar ações que garantam o direito à saúde para todas as pessoas do sistema prisional. Esse foi o objetivo da reunião entre especialistas em saúde pública, no dia 9 de abril, em São Paulo, quando debateram ações integradas em DST/aids para detentos no Estado de São Paulo. Segundo o coordenador de Saúde no Sistema Prisional, Vitor Eloy, há cerca de 550 mil presos no Brasil, sendo 40% em São Paulo.

Victor Eloy Fonseca apresentou ao grupo a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, instituída em janeiro desse ano pelos ministérios da Saúde e da Justiça.

Segundo o expositor, "a nova política garante aos detentos atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e amplia o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Ministério da Saúde". "Essa população está muitas vezes sujeita a condições insalubres, o que a torna especialmente vulnerável a doenças como tuberculose, hanseníase, hepatites e aids.”, destacou

Antes, só existia no Brasil o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), criado em 2003 com a missão de prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas. No entanto, não contemplava a totalidade da população prisional, apenas a população penitenciária - ou seja, aqueles já julgados e condenados ao regime fechado. “Ficavam fora os que estão em regime aberto, os presos provisórios (quase metade da população privada de liberdade) e os detidos em cadeias, delegacias e distritos policiais. Essa nova política inclui todos",

Os estados, municípios e o Distrito Federal devem aderir à política por meio da assinatura de um termo de adesão e será garantida uma complementação de repasse de recursos da União a título de incentivo. Para formalizar a adesão, será preciso elaborar um plano de ação para a atenção à saúde dos presos.

Os estados terão prazo até 31 de dezembro de 2016 para efetuar as medidas de adequação de suas ações e serviços para que a política seja implementada de acordo com as regras previstas.

A portaria define como pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas com idade superior a 18 anos e que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança.

A política de atenção à saúde aos privados de liberdade foi elaborada por um grupo de trabalho com a participação dos ministérios da Saúde, da Justiça, do Desenvolvimento Social, e das secretarias de Direito Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

(Fonte: Agência de Notícias da Aids)

De acordo com Carlos Basília, do Observatório Tuberculose Brasil (OTB/ENSP), a tuberculose é hoje mais frequente no sistema penitenciário do que na população livre. “Para se ter uma ideia do que isso significa, nós temos hoje mais casos no sistema penitenciário do que em grandes Municípios do país”, ressaltou.

O Rio de Janeiro é campeão de incidência de tuberculose no país. Em 2012, foi organizado uma audiência pública pela comissão de defesa dos direitos humanos e cidadania da Assembleia Legislativa (Alerj), presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Durante o debate, que durou mais de cinco horas, o aumento de mais de 100% das mortes por tuberculose e Aids foi apontado como um dos retratos da superlotação do sistema. O déficit de vagas é de mais de cinco mil, o que significa que a população carcerária atual é 26% superior à capacidade das unidades prisionais.

No Presídio Central de Porto Alegre, foi realizado um inquérito radiológico com objeto de avaliar a situação real neste estabelecimento. Entre os 1.900 detentos examinados no âmbito de inquérito radiológico, um em cada 10 apresentou TB em atividade (prevalência de 10%) e um em cada 20 detentos estava infectado pelo vírus HIV, fator que favorece o desenvolvimento da TB.

A população carcerária é formada quase em sua totalidade por pessoas muito pobres, a maioria moradora em áreas de favela, com baixa escolaridade e desempregadas, que já entram doentes nas prisões", esse fato e as péssimas condições sanitárias das prisões acabam fazendo com que a taxa média de incidência da TB nas prisões estaduais chega a ser cerca de 30 vezes superior à taxa global do estado, "Os doentes não são diagnosticados quando entram no sistema penal e não recebem o tratamento adequado enquanto estão presos, podendo contaminar outros presos, os agentes penitenciários, os familiares em visita, os profissionais de saúde e todos que circulam no ambiente da prisão. Como o período médio de prisão é de quatro anos, essas pessoas acabam voltando ao convívio da sociedade doentes, com menos chance ainda de serem tratadas e capazes de contaminar muitas outras pessoas, muitas vezes com formas resistentes da doença". concluiu Basilia.

No sistema penitenciário, estes índices se agravam, devido a superpopulação, a insalubridade dos espaços destinados ao cumprimento das penas, a alta prevalecia do HIV e a fragilidade das ações em saúde. Em alguns estados, a taxa de incidência de tuberculose entre as pessoas privadas de liberdade chega a ser 35 vezes superior à da população geral. Por esta razão, a população penitenciária é prioritária dentro do Programa de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde.

O contexto carcerário e a Saúde
- A saúde não é prioridade para presos nem para.
- Papel importante dos ASPs no acesso à saúde, mas também das facções que regem a vida dos detentos.
- Frágil independência saúde/segurança: saúde como elemento de negociação para manutenção da ordem e da disciplina.
- Medicamento como moeda de troca.
- A eficácia limitada das estratégias de coercitivas num meio que rejeita qualquer tipo de imposição.

Fatores relacionados ao encarceramento
- Celas superpopulosas, mal ventiladas e com pouca iluminação solar.
- Exposição frequente ao M.tuberculosis em ambiente confinado.
- Falta de informação sobre o problema.
- Dificuldade de acesso aos serviços de saúde na prisão.

Controle da TB entre as pessoas privadas de liberdade
Múltiplos obstáculos dificultam a implementação de estratégias de controle nas prisões

- A subvalorização dos sintomas num ambiente violento onde a preocupação com a sobrevivência é prioritária;

- O risco de estigmatização e de segregação considerando a importância da proteção gerada pelo pertencimento grupal e a fragilidade que produz o reconhecimento da doença num ambiente onde a imagem da força é fundamental;

- A falta de recursos humanos e financeiros, a inadequação dos serviços de saúde e a dificuldade de acesso decorrente da priorização, pelas autoridades penitenciárias, da segurança em detrimento da saúde;

- A restrição da autonomia das PPL com baixa participação no tratamento e ações de prevenção;

- Pouco acesso à informação sobre TB.

Veja aqui a portaria que institui as normas para a operacionalização da nova política.