Pesquisador ressalta importância da consolidação da vigilância sanitária
Publicado em:07/03/2014
“É preciso consolidar a ideia de que a Vigilância Sanitária é uma ação de Saúde Pública sistêmica, na qual diferentes atores sociais devem atuar de forma integrada, a fim de garantir a segurança e a qualidade de serviços e produtos que têm influência na saúde da população carioca”, disse o subsecretário de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do Município do Rio de Janeiro e pesquisador da ENSP, Arnaldo Lassance. Segundo ele, este é um grande desafio da atualidade. Para tanto, a Vigilância deve fortalecer sua relação com os setores da sociedade civil organizada, visando ampliar e consolidar a prática dos direitos sociais relacionados à saúde do consumidor como parte integrante do SUS. Na entrevista, Lassance falou ainda sobre a atual composição da Subsecretaria e fez um balanço de sua gestão.
Dentro da estrutura do governo municipal, até o ano de 1998, a vigilância sanitária situava-se fora da área da saúde, mesmo sendo ela uma ação estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a estrutura alterada, hoje, a Vigilância Sanitária está sob a responsabilidade das áreas de zoonoses e saúde do trabalhador.
Segundo o pesquisador, “a Secretaria Municipal de Saúde entende que é papel primordial da Vigilância a prevenção e a promoção da saúde. Desburocratizando, assim, métodos de atuação e integrando áreas como a de zoonoses e saúde do trabalhador ao contexto da vigilância sanitária, demonstrando que suas ações são em benefício da população e garantindo mais eficiência na solução de problemas. Confira, abaixo, a entrevista de Arnaldo Lassance, concedida ao Centro Colaborador em Vigilância Sanitária da ENSP (Cecovisa).
Dentro da estrutura do governo municipal, até o ano de 1998, a vigilância sanitária situava-se fora da área da saúde, mesmo sendo ela uma ação estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a estrutura alterada, hoje, a Vigilância Sanitária está sob a responsabilidade das áreas de zoonoses e saúde do trabalhador.
Segundo o pesquisador, “a Secretaria Municipal de Saúde entende que é papel primordial da Vigilância a prevenção e a promoção da saúde. Desburocratizando, assim, métodos de atuação e integrando áreas como a de zoonoses e saúde do trabalhador ao contexto da vigilância sanitária, demonstrando que suas ações são em benefício da população e garantindo mais eficiência na solução de problemas. Confira, abaixo, a entrevista de Arnaldo Lassance, concedida ao Centro Colaborador em Vigilância Sanitária da ENSP (Cecovisa).
Quais os principais desafios para a vigilância sanitária do município do Rio de Janeiro?
Arnaldo Lassance: O maior desafio atualmente da Vigilância é fortalecer sua relação com os setores da sociedade civil organizada, visando ampliar e consolidar a prática dos direitos sociais relacionados à saúde do consumidor como parte integrante do SUS. É consolidar a ideia de que a Vigilância Sanitária é uma ação de Saúde Pública sistêmica, onde diferentes atores sociais devem atuar de forma integrada, a fim de garantir a segurança e a qualidade de serviços e produtos que têm influência na saúde da população carioca. Para tanto a Subvisa vem transformando sua lógica de atuação, investindo e atuando na área de Educação em Saúde e Vigilância Sanitária.
Não faz muito tempo que a vigilância sanitária encontrava-se fora da área da saúde, na estrutura do governo municipal, mesmo estando a vigilância sanitária como uma ação estruturante do SUS, constando, inclusive, na Lei 8080/90. Diferentemente de outros municípios, o Rio de Janeiro optou por manter a especificidade da Vigilância Sanitária, permanecendo sob sua responsabilidade as áreas de zoonoses e saúde do trabalhador. Quais a vantagens que esta estrutura proporciona à ação da Vigilância Sanitária?
Arnaldo Lassance: A Secretaria Municipal de Saúde entende que é papel primordial da Vigilância Sanitária a prevenção e a promoção da saúde, desburocratizando métodos de atuação e integrando áreas como a de zoonoses e saúde do trabalhador ao contexto da vigilância sanitária, demonstrando que suas ações são em benefício da população, garantindo mais eficiência na solução de problemas.
Arnaldo Lassance: O maior desafio atualmente da Vigilância é fortalecer sua relação com os setores da sociedade civil organizada, visando ampliar e consolidar a prática dos direitos sociais relacionados à saúde do consumidor como parte integrante do SUS. É consolidar a ideia de que a Vigilância Sanitária é uma ação de Saúde Pública sistêmica, onde diferentes atores sociais devem atuar de forma integrada, a fim de garantir a segurança e a qualidade de serviços e produtos que têm influência na saúde da população carioca. Para tanto a Subvisa vem transformando sua lógica de atuação, investindo e atuando na área de Educação em Saúde e Vigilância Sanitária.Não faz muito tempo que a vigilância sanitária encontrava-se fora da área da saúde, na estrutura do governo municipal, mesmo estando a vigilância sanitária como uma ação estruturante do SUS, constando, inclusive, na Lei 8080/90. Diferentemente de outros municípios, o Rio de Janeiro optou por manter a especificidade da Vigilância Sanitária, permanecendo sob sua responsabilidade as áreas de zoonoses e saúde do trabalhador. Quais a vantagens que esta estrutura proporciona à ação da Vigilância Sanitária?
Arnaldo Lassance: A Secretaria Municipal de Saúde entende que é papel primordial da Vigilância Sanitária a prevenção e a promoção da saúde, desburocratizando métodos de atuação e integrando áreas como a de zoonoses e saúde do trabalhador ao contexto da vigilância sanitária, demonstrando que suas ações são em benefício da população, garantindo mais eficiência na solução de problemas.
Levando-se em conta as prisões por corrupção de 27 profissionais da Subvisa, o VI Simpósio Brasileiro e o II Simpósio Pan-Americano de Vigilância Sanitária, realizado em Porto Alegre, fizeram uma moção de apoio à maioria dos profissionais da vigilância sanitária municipal do Rio de Janeiro. Qual a repercussão destes acontecimentos na Vigilância Sanitária? Como evitar que estes fatos se repitam?
Arnaldo Lassance: Podemos dizer que houve inicialmente incredulidade e consternação dos muitos servidores quando se depararam com a triste realidade provocada por atos criminosos por parte de alguns colegas de trabalho. Outros se sentiram amedrontados temendo que pudessem ser envolvidos no desdobramento da crise; Outros, ainda, demonstraram constrangimento por trabalharem em um local que foi palco de tão lamentável evento. Mas houve quem ficasse feliz com o ocorrido.
Infelizmente, fatos como estes que ocorreram na Subvisa, podem ocorrer em qualquer lugar do mundo. O compromisso ético com o que é certo, que cada pessoa adota, e que corresponde a uma tomada de decisão ideológica para guiar os nossos atos é a única maneira de evitar atos imorais. As características e o comportamento de cada indivíduo recebem influência das oportunidades circundantes. Diante de tal fato, é imprescindível o fator educação junto à população e, consequentemente, ao setor regulado, a fim de municiá-los de informações capazes de fortalecê-los para o enfrentamento de atos tão absurdos.
O que poderia citar como as principais ações realizadas na sua gestão?
Arnaldo Lassance: A minha gestão investiu na modelagem organizacional, estratégica e operacional de toda a Vigilância Sanitária Municipal de forma a ampliar seu escopo de atuação e favorecer a inclusão social. Isto por que entendemos que as desigualdades podem ser minimizadas por meio de ações educativas e orientações fundamentadas na equidade e na responsabilidade social. O processo de modelagem institucional culminou com a criação de uma área de Educação e Comunicação em Vigilância Sanitária, a incorporação da Saúde do Trabalhador, a revitalização e ampliação das atividades laboratoriais de vigilância sanitária.
Assim como a criação de um Sistema Informatizado da Vigilância Sanitária (Sisvisa), este em fase de desenvolvimento, cuja finalidade é permitir uma maior transparência institucional. Além do que, busquei maior aproximação com universidades e centros de pesquisas, sobretudo para a qualificação de recursos humanos. Tudo isso para que as ações de Vigilância Sanitária sejam de fato ações antecipatórias, tendo como finalidade a prevenção, a proteção e a promoção da saúde.
Outras realizações desta gestão foram a reestruturação e modernização das instalações das Unidades Descentralizadas de Vigilância Sanitária para melhor atendimento aos munícipes; a criação de plantão noturno para atendimento de animais acidentados em vias públicas; a Implementação de projeto para controle de vetores na área portuária; o desenvolvimento do Projeto Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) culminando com a criação do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro (Fecia), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE).
Além das ações mencionadas, quais outras considera importantes realizar para a efetiva proteção da saúde aos munícipes do Rio de Janeiro?
Arnaldo Lassance: Apesar das ações de vigilância sanitária existirem há muito tempo, há pouca visibilidade para a população, e até mesmo para muitos profissionais de saúde que relacionam a ação da vigilância com atuação burocrática ou policialesca. Portanto, um dos planos é dar mais visibilidade ao trabalho da vigilância municipal, integrar suas ações no conjunto das ações de saúde e de outros setores afins. Além de fortalecer e investir cada vez mais em Educação e na modernização do Laboratório de Controle de Produtos, aumentando a complexidade das análises realizadas, incluindo análises de contaminantes químicos e biológicos (agrotóxicos em alimentos, água, micotoxinas, metais pesados), análises de medicamentos, cosméticos, saneantes e domissanitários.
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