INFORME ENSP

"As Comissões da Verdade são importantes para que o nosso país possa afirmar sua identidade e para pensarmos se temos a democracia pela qual tanto lutamos", disse a pesquisadora aposentada da Fiocruz e da UFRJ Annamaria Testa Tambellini, durante a cerimônia de lançamento da Comissão da Verdade da Reforma Sanitária. Essa é uma iniciativa da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), cuja intenção é investigar as violações dos direitos humanos por agentes do Estado ocorridas de 1946 a 1988. O projeto tem o apoio irrestrito da ENSP, e sua coordenação está a cargo de Annamaria. Em seu lançamento, ocorrido no 6º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, foi realizada uma homenagem ao advogado dos perseguidos políticos ao longo da ditadura militar, Modesto da Silveira, que também é ex-deputado, jurista e patrono dessa comissão.
 

Para Annamaria Testa Tambellini, a iniciativa tem um papel histórico, pois trata-se de “uma forma de desvendar os porões da ditadura trazendo à luz esses casos. O processo também iluminará a todos nós, para pensarmos em uma possibilidade de democracia em que esses fatos jamais voltem a acorrer", disse ela. A mesa de abertura da solenidade de lançamento da comissão contou com a presenças do diretor da ENSP, Hermano Castro, de Annamaria Tambellini, do médico sanitarista da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, José Ruben Bonfim e do diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), Umberto Trigueiros.

O trabalho da comissão abrangerá todos os trabalhadores independentemente do cargo, sejam médicos, enfermeiros, auxiliares, que estejam ou tenham trabalhado no sistema de saúde, em universidades, em clínicas privadas, entre outros. O trabalho não é restrito ao funcionalismo público e não se limitará ao levantamento dos casos de pessoas violadas. “Vamos querer saber também como os trabalhadores da saúde ajudaram a ditadura, como foi o caso de alguns colegas médicos, que colaboraram diretamente nas sessões da tortura”, afirma Annamaria.

Desde 1974, foram constituídas em todo o mundo 44 Comissões da Verdade, sendo 15 delas na América Latina. A mais famosa e com resultados admiráveis pela realização de seus objetivos foi a Comissão de Reconciliação e Verdade, da África do Sul, em que 23 mil vítimas foram ouvidas. Ela foi instalada nesse país após a queda de um regime de segregação racial jamais visto no mundo e se constitui como modelo e exemplo para todas as comissões que a sucederam. A Comissão da Verdade da Reforma Sanitária (CNRS) foi criada a partir de uma norma publicada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que permitia a criação de comissões da verdade locais (estaduais, municipais, das câmaras legislativas, de associações de trabalhadores, de mulheres, dos índios, de trabalhadores rurais etc.). Na mesma norma, a CNV passava a investigar as violações orquestradas pela Operação Condor, envolvendo Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, que incluía não só o intercâmbio de metodologias e práticas de tortura, mas a troca de prisioneiros em uma articulação dos aparelhos repressivos da América Latina.

Annamaria comentou que a existência de casos de tortura em todo o país mobilizou os integrantes da Comissão. Ela ressaltou que muitos casos de trabalhadores ou ex-trabalhadores da área de saúde que sofreram violações são conhecidos e alguns deles já tiveram os direitos políticos restaurados, mas outros continuam desaparecidos ou nunca foram identificados.

Compõem a comissão, além de Anamaria e José Rubem Bonfim, o diretor da ENSP, Hermano Castro, a presidente do Cebes, Ana Maria Costa, o pesquisador da USP, Danilo Costa, o pesquisador da ENSP Fermin Roland Schramm, o pesquisador da UNB Heleno Correa, a integrante do Cebes/Pará Larissa Mendes, a pesquisadora da UFPR e da Anvisa Letícia Rodrigues da Silva, a professora da Faculdade de Medicina da UFPE Lia Giraldo da Silva Augusto, o presidente da Abrasco, Luis Eugenio Portela, o diretor do Icict/Fiocruz, Umberto Trigueiros, e o professor da UFMT Wladir Bertulio.

* com informações de Graça Portela, jornalista do Icict
* Imagem de capa: Abrasco