INFORME ENSP

Isabela Schincariol

Para investigar violações dos direitos humanos praticadas por agentes do Estado contra os trabalhadores da saúde no período de 1964 a 1985, foi criada a Comissão da Verdade da Reforma Sanitária Abrasco-Cebes. A iniciativa será lançada no dia 16 de novembro, às 8h30, durante o VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, a ser realizado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. O projeto, desenvolvido pela Comissão, é coordenado pela pesquisadora aposentada da Fiocruz e da UFRJ Anamaria Testa Tambellini e tem o apoio irrestrito da ENSP.

A mesa redonda de lançamento terá a coordenação do presidente da Abrasco, Luis Eugenio Portela, e contará com as participações da presidente do Cebes, Ana Maria Costa, do jurista, ex-deputado e integrante do grupo Tortura Nunca Mais, Antônio Modesto da Silveira e do presidente da Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, Wadih Damous (OAB). Além disso, estarão presentes o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, o diretor da ENSP/Fiocruz, Hermano Castro e o diretor do Icict/Fiocruz, Humberto Trigueiros.

O objetivo da Comissão é fazer o levantamento dos trabalhadores da saúde que tiveram seus direitos violados pela ditadura no país (1964-1985), bem como os respectivos processos de violação a que foram submetidos, e consolida-los em um sistema de informação integrado, cuja finalidade é armazenar e preservar os dados obtidos e se constituir em fonte uma fonte de conhecimento futuro e um canal de interação com a sociedade brasileira de uma forma geral. Esta Comissão assumiu os princípios adotados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), dispostos na Lei 12528, de 18 de maio de 2012, e nas resoluções já tomadas pela CNV publicadas sua  página eletrônica.

O projeto escrito pelos integrantes da Comissão assegura que este trabalho somente terá valor para a sociedade brasileira se puder contribuir para as mudanças sociais que determinarão a construção de um futuro em que os fatos que serão trazidos à tona não tiverem mais a possibilidade de acontecer. Neste sentido, torna-se de fundamental importância juntar esforços para dar visibilidade às verdades que forem aflorando, propriciar discussões, apresentações, iniciativas de coletivos para trabalhar sobre os temas das violações políticas, e principalmente, incluir no ensino formal ou informal as questões que forem analisadas por esta comissão.

Desde 1974, foram constituídas em todo mundo 44 Comissões da Verdade, sendo 15 delas na América Latina. A mais famosa delas e com resultados admiráveis pela realização de seus objetivos é a Comissão de Reconciliação e Verdade, da África do Sul, em que 23 mil vítimas foram ouvidas. Ela foi instalada neste país após a queda de um regime de segregação racial jamais visto no mundo e se constitui um modelo e exemplo para todas as comissões que a sucederam.

O lançamento está marcado para o dia 16 de novembro, às 8h30, no Auditório 33 da UERJ.

(* imagem de capa: Cebes)