INFORME ENSP

Elaborada em 1995 e aprovada em 2008, a Lei Arouca (11.794/2008) – conhecida assim em homenagem ao autor do seu esboço, o deputado Sergio Arouca – regulamenta o uso de animais e abriu um novo capítulo no ensino e na pesquisa científica do Brasil. Com o intuito de informar às comunidades científica, empresarial, acadêmica e às organizações governamentais e não governamentais nacionais e internacionais sobre o modelo regulatório da Ciência de Animais de Laboratório brasileiro, o pesquisador da Fiocruz Silvio Valle, com o apoio da ENSP/Fiocruz, está lançando o e-book Laboratory Animals - Brazilian Regulations (Animais de Laboratório - Regulamentação Brasileira). Disponível na livraria virtual Amazon, a publicação informa, em seus vários anexos, diversas webgrafias, além das principais legislações, como de biossegurança, e regulações brasileiras e da América do Sul em complementação à Lei Arouca.

Este é o primeiro livro eletrônico brasileiro que trata da regulamentação das ciências de animais de laboratório e biossegurança no país. “Completamos 17 anos do primeiro livro impresso de biossegurança no Brasil intitulado Biossegurança: uma abordagem multidisciplinar, publicado pela Editora Fiocruz, organizado por mim e pelo pesquisador da ENSP Pedro Teixeira, como resultado do primeiro curso de especialização em biossegurança no Brasil lançado pela Escola. Portanto, a ENSP é pioneira tanto no curso como na publicação de um livro sobre esse assunto e, agora, está colaborando com o primeiro e-book”, afirmou Silvio Valle. O pesquisador, que vem se dedicando ao e-book desde o início de 2013, lembra que iniciou o trabalho por sugestão de um aluno do curso de biossegurança em biotérios, coordenado por ele, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).

'Laboratory Animals - Brazilian Regulations'

A publicação, editada em inglês e trazendo a lei brasileira em português, apresenta os principais órgãos de regulamentação e fiscalização, tais como as competências e normas que cabem ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), quanto às atividades de fiscalização que competem aos Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente em suas devidas áreas de competências. Outros órgãos e autarquias também regulamentam de forma complementar, como estados e municípios, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Conselho Federal de Biologia (CFBio), entre outros.

O autor inclui ainda, para complementar as principais regulações e regulamentações,  uma vasta webgrafia com 90 páginas eletrônicas de Sociedades de Proteção Animal a fim de facilitar a implementação da Lei Arouca, como prevê seu artigo 9º, inciso II, e a relação de 200 páginas eletrônicas de instituições que atuam na área da Ciência de Animais de Laboratório e áreas afins. “Meu objetivo é fazer com que aqueles que querem trabalhar nesse campo, em nosso país, tenham acesso a tudo o que está escrito sobre o assunto”, destacou Valle.

É importante ressaltar que toda a webgrafia disponível no e-book remete a diversas páginas eletrônicas de acesso aberto. Crítica, sugestões e omissões na publicação podem ser enviadas para a página eletrônica do livro na Amazon ou diretamente para o correio eletrônico do autor valle@fiocruz.br. Para fins legais, o Silvio Valle recomenda que os leitores consultem o Diário Oficial da União ou a página eletrônica do governo brasileiro: http://www.planalto.gov.br.

Por que Lei Arouca?

Silvio Valle explica que foi o deputado Sergio Arouca quem propôs o primeiro projeto de lei sobre esse assunto. Entretanto, com o tempo e debates, ela foi alterada e aprovada de maneira diferente daquela apresentada a princípio (Lei 11.794/2008). “O que está em vigor não corresponde à legislação proposta originalmente por Arouca, mas a lei leva seu nome como forma de homenageá-lo”, disse.

Questionado se as leis e regulamentações brasileiras são suficientes ou eficientes, Silvio Valle destaca que a nossa legislação é compatível com as que estão em vigor internacionalmente. “Está faltando um detalhe apenas. Que seja elaborada, a partir da nossa legislação, uma Política Nacional de Experimentação Animal. O Brasil precisa de uma política específica para essa área”, concluiu.

Sobre o autor:

Silvio Valle é médico veterinário pela UFF (1976). Atualmente, atua como pesquisador titular em saúde pública na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz e coordena os cursos de Biossegurança em Biotérios e de Biossegurança em Laboratórios. Leciona e/ou coordena disciplinas de biossegurança no Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), no Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), em Bio-Manguinhos (Fiocruz), na ENSP/Fiocruz. Confira aqui a íntegra do currículo do pesquisador.