INFORME ENSP

Tatiane Vargas

O Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária - VI Simpósio Brasileiro e Vigilância Sanitária/ II Simpósio Pan-Americano de Vigilância Sanitária -  chegou à sua sexta edição, e este ano foi realizado na cidade de Porto Alegre – Rio Grande do Sul, entre os dias 26 e 30 de outubro. Durante cinco dias de atividades, o evento reuniu dezenas de pesquisadores da área que debateram a respeito de desenvolvimento, regulação, inclusão, proteção à saúde e os rumos da vigilância sanitária no país, além de outros grandes temas que giram em torno da Visa no Brasil e na América Latina.

Em entrevista ao Informe ENSP, Vera Pepe, membro do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária (Cecovisa/ENSP), falou sobre a importância da realização do evento, o debate em torno da vigilância sanitária na Escola e como as discussões promovidas no Simbravisa podem contribuir para a melhoria da vigilância sanitária brasileira. A coordenação do Cecovisa é da pesquisadora, Ana Célia Pessoa. Compõem também o Centro as pesquisadoras da ENSP Lenice Reis e Marismary De Seta.

Confira, abaixo, a entrevista na íntegra.

Informe ENSP: Qual a importância da realização do VI Simpósio Brasileiro e Vigilância Sanitária/ II Simpósio Pan-Americano de Vigilância Sanitária?

Vera Pepe: O Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária é organizado pelo Grupo Temático de Vigilância Sanitária da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Desde o primeiro evento, em 2002, constitui-se de uma importante estratégia não apenas para legitimar a vigilância sanitária como um campo de saber específico e estruturante do SUS, frente à Saúde Coletiva, mas também para congregar as instituições de Ensino e Pesquisa dos serviços de vigilância sanitária.

A presença maciça de diferentes profissionais que se interessam pelo tema, permite a troca de informações sobre experiências e práticas, promove o intercâmbio de conhecimentos e estimula a produção científica, arejada pela ampla e distinta realidade e atuação dos serviços de vigilância sanitária federal, estaduais e municipais no Brasil. Neste VI Simbravisa, a troca foi ainda maior pois agregaram-se os pesquisadores, gestores e profissionais da América Latina e de outros campos.

Tem sido crescente o número de participantes e visível a diversidade dos trabalhos apresentados ao longo destes dez anos de realização do Simbravisa - foram realizadas seis edições do Simpósio ao longo de dez anos. Este ano foram mais de 1.300 participantes presentes, de todas as regiões do país. Foram apresentados e discutidos 882 trabalhos científicos, em nove Comunicações Coordenadas e 37 Discussões Temáticas, vindos das universidades e Instituições de Pesquisa, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos Laboratórios de Saúde Pública, das vigilâncias sanitárias estaduais e dos serviços de vigilância sanitária de diferentes regiões e tamanhos.

O Simbravisa é o evento científico nacional da vigilância sanitária. É o momento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária olhar para si mesmo e desenhar estratégias para sua futura atuação. É hora de analisar a conjuntura e seus desafios, identificar suas fragilidades, fortalezas, dificuldades e avanços.  Somar a força de todos que pensam e atuam no campo da Saúde Coletiva e da Vigilância Sanitária é outra grande riqueza.

Informe ENSP: O tema central do Simpósio é vigilância sanitária, desenvolvimento e inclusão: dilemas da regulação e da proteção da saúde. De que maneira você avalia essa relação e sua importância?

Vera Pepe: O tema central do Simbravisa foi debatido em quatro conferências, três grandes encontros, quatro Roda Visa e 33 painéis. Cada um deles abordando aspectos de interesse das instituições científicas e dos serviços de vigilância sanitária relacionados aos quatro aspectos principais: desenvolvimento, inclusão, proteção da saúde e regulação.  Estes quatro aspectos estão intimamente relacionados e são muitos os dilemas existentes na sua combinação. Não é possível pensar o desenvolvimento apenas sob o ângulo econômico. No âmbito da saúde, interessa também o desenvolvimento social e a inclusão, a proteção da sociedade e do ambiente. A regulação sanitária tem importante papel frente ao contexto globalizado.

A Vigilância Sanitária é o fiel da balança, é o que pode fazer com que os interesses econômicos não comprometam os interesses sanitários e as futuras gerações. Temos visto inúmeros recentes exemplos de enfrentamento destes interesses, quando contraditórios, expressos nos episódios dos emagrecedores, da propaganda de alimentos e medicamentos, da proibição de substâncias químicas no tabaco, na questão da regulação dos agrotóxicos e do amianto.

Informe ENSP? Como os debates promovidos durante os quatro dias de atividades pretendem auxiliar na regulação sanitária desenvolvida atualmente no Brasil?

Vera Pepe: Os debates ocorridos durante o Simbravisa iluminaram questões muito caras ao processo de regulação sanitária no Brasil e na América Latina. Foram discutidos temas mais macros como os desafios de gestão e financiamento frente à universalização das reformas do setor saúde na América Latina, a grande dependência externa do Brasil na área de tecnologia da saúde, com a falta de desenho institucional de regulação da incorporação tecnológica e a necessidade de ter uma preocupação mais totalizante acerca do indivíduo e da sociedade.

Foi discutida a Reforma Sanitária do Brasil e a dificuldade em ser assumida como projeto de governo, com uma aposta na privatização do SUS, mesmo entre os que antes encontravam-se na trincheira da defesa de um Sistema Único de Saúde público e universal, com seus princípios de integralidade, participação da sociedade e equidade. Foi discutido o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária à luz do Sistema Único de Saúde, como atividade do Estado e submetido aos mesmos desafios do SUS e a desafios adicionais, oriundos de sua atuação de regulação sanitária num contexto de baixo controle público.

Algumas sugestões foram muito claras como a necessidade de se pensar a saúde como democracia e busca da igualdade, de se comprometer com a Agenda de Desenvolvimento pós-2015, de fortalecimento do setor saúde como um todo e da proteção da saúde em particular, de cuidar para a construção de um desenho da regulação tecnológica que não seja uma relação Estado-indústria, evitando a captura do primeiro.

Nos debates específicos do campo da regulação sanitária realizada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), alguns desafios foram destacados: o fortalecimento do SNVS com valorização dos profissionais que nela atuam, tanto no que diz respeito ao estabelecimento de uma carreira profissional como à qualificação de sua força de trabalho, de sua capacidade de gestão e de sistema de informação compatível com sua atividade.

Além disso, a defesa da regulação sanitária tendo como baliza a proteção da saúde do cidadão e não dos interesses do setor produtivo foi reiterada em diversos painéis sobre os temas específicos, seja no controle dos agrotóxicos, banimento do amianto, regulação a propaganda de alimentos e cuidado no registro e incorporação de tecnologias, dentre elas os medicamentos.  Também foi discutido alguns desafios como a articulação intrasetorial, com os demais órgãos de saúde, como a intersetorial, especialmente Agricultura, Ministério Público, e Ciência e Tecnologia.

Informe ENSP: Como o tema da vigilância sanitária vem sendo debatido na ENSP?

Vera Pepe: A ENSP tem papel importante, e de longa data, na difusão da vigilância sanitária, na formação de recursos humanos, na produção de conhecimento e na cooperação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária em suas diferentes esferas de governo.

Foi a primeira instituição a incluir o tema da vigilância sanitária nos cursos de Especialização em Saúde Pública, no Brasil, em fins da década de 80, quando a Suely Rozenfeld (pesquisadora do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos da ENSP) veio para cá, saída da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária. Difundiu esta proposta, pelo território brasileiro, por meio da então Coordenação de Cursos Descentralizados (CONCURD) e até hoje colabora em cursos realizados fora da ENSP.

O Centro Colaborador em Vigilância Sanitária da Escola Nacional de Saúde Pública (Cecovisa/ENSP) mantém um curso de Especialização em Vigilância Sanitária regular, com recursos próprios, visando formar novos profissionais para o SNVS e qualificar os que dele já fazem parte. Desde a década de 80 já cooperou e coopera com a Anvisa e com a Vigilância Sanitária de alguns estados e municípios brasileiros. Possui um Curso na modalidade à distância que tem formado profissionais pelo País, por meio da Universidade Aberta do Brasil. Oferece Disciplinas na Pós Graduação e oferece módulos de Vigilância Sanitária em Mestrados realizados em outros Países, como em Angola e no Peru.

A Vigilância Sanitária tem sido debatida em Ciclo de Debates, Oficinas e Centros de Estudos ao longo destas décadas. Mais recentemente foram temas de nossos Centro de Estudos da ENSP as patentes, a efetividade e segurança dos anorexígenos e a atuação da Vigilância Sanitária nos eventos de massa.