INFORME ENSP

Tatiane Vargas

O grande encontro promovido no último dia (30/10) de atividades do VI Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária/II Simpósio Pan-Americano de Vigilância Sanitária abordou o desenvolvimento das políticas sociais no Brasil pós-constituinte. Para falar sobre o tema, esteve presente o professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) Jairnilson Paim, que ressaltou que não podemos pensar em sistemas de saúde destacados dos sistemas de proteção social, assim como também não podemos olhar a vigilância sanitária separada de um sistema de saúde robusto, universal, igualitário e equânime. A atividade foi coordenada pela pesquisadora da ENSP Marismary Horsth de Seta.

Jairnilson abordou a questão da proteção da saúde na perspectiva da proteção social e apresentou três grandes modelos de sistemas de proteção social. O primeiro deles, chamado residual, é baseado na assistência social. O segundo consiste em um sistema de gestão baseado no mérito, denominado meritocrático. E um terceiro modelo baseado na concepção dos direitos sociais que se aproxima da ideia de cidadania e de bem-estar social (ideia do welfare state). Paim citou também que os sistemas de proteção social e de saúde se relacionam diretamente. “Uma boa forma de examinar a proteção social é saber como é tratada a questão social. No capitalismo, por exemplo, a questão social ocorre baseada na pobreza”, avaliou.

Paim expôs alguns aspectos debatidos durante a última edição do Simbravisa. Segundo ele, a reforma democrática do Estado, preconizada pela Reforma Sanitária Brasileira e iniciada pelo SUS, foi abortada; além disso, falta uma burocracia responsável diante do patrimonialismo e do clientelismo político-partidário, comprometendo a capacidade de governo. Existe ainda carência de politização para a questão de saúde, prioritária entre as maiores preocupações dos brasileiros. Diante desses aspectos, o professor explicou que os propósitos para a realização do VI Simbravisa foram uma análise política que recorra ao enfoque de gênese e a análise de conjunturas, como também a busca de elementos para a compreensão, explicação e crítica de políticas de saúde.

Em seguida, Jairnilson entrou no mérito da transição demográfica brasileira e apresentou dois projetos progressistas: Esperança e Mudança e Democrático-popular. O projeto Esperança e Mudança dava destaque para a valorização dos recursos humanos, vigilância sanitária, política científico-tecnológico, produção de vacinas, medicamentos e equipamentos, além da saúde ocupacional. Valorizava ainda o controle social e encampava parte das propostas do movimento sanitário na direção do SUS público, universal e com gestão descentralizada. O projeto Democrático-popular foi uma construção do Partido dos Trabalhadores (PT), articulado aos movimentos sociais e sindicatos, indicando transformações sociais com vistas ao socialismo.

De acordo com Paim, como desfechos dos projetos progressistas após a transição demográfica, alguns partidos que defendiam a reforma sanitária e o SUS apoiaram Lula em 1989 contra o candidato dos liberais, conservadores e remanescentes do autoritarismo. “Foram derrotados após 21 anos de ditadura e, depois, no governo pela direita liberal e conservadora pelo transformismo de parte da esquerda e isolamento, neutralização, contenção e resignação do restante. Foi adotada mobilidade na base da estrutura social, com reforço do contingente de trabalhadores. Por fim, houve realinhamento político-eleitoral e reformismo fraco. Burgueses e proletários foram substituídos por termos ricos e pobres”, disse.

Sobre os projetos e a vigilância sanitária, o professor destacou que, com o neoliberalismo nas políticas estatais, Collor intensificou a abertura da economia e a desregulamentação. “Inovar foi a versão ocorrida na Visa”, afirmou. Após o impeachment, Itamar Franco optou por um ajuste macroeconômico radicalizando o uso da vigilância sanitária nas barganhas político-partidárias. Após 50 anos de política de saúde, cidadania, caridade e consumo, Paim caracterizou os governos. De 1964 a 1984, modernização conservadora; de 1985 a 1989, rumo ao estado social; de 1990 a 2002, contrarreforma liberal; e pós 2003, em vez de cidadãos, opção pelos pobres, miseráveis e consumidores sem direitos.

“Aprendemos, nesses 25 anos, que não basta dispor de uma constituição e de uma legislação para mudanças ocorrerem. Na democracia representativa brasileira, os governantes não seguem os programas, nem o que defenderam nas campanhas. A reforma sanitária e o SUS não foram assumidos como projetos de governo, nem a vigilância sanitária foi respeitada nos termos da Constituição de 1988. Novos esforços são necessários para revitalizar a sociedade civil tentando desequilibrar o binômio da conservação mudança. A reforma sanitária brasileira está ai, não obstante a derrota dos projetos apresentados, o minimalismo do governo Dilma na saúde e as respostas diversionistas do Estado ao povo nas ruas”, concluiu ele.