INFORME ENSP

Tatiane Vargas

Durante o último dia (30/10) de atividades do VI Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária/II Simpósio Pan-Americano de Vigilância Sanitária, foi realizada a mesa Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: avanços e desafios. A atividade contou com a participação da pesquisadora da ENSP Marismary Horst de Seta e da professora da UFBA Ediná Alves Costa. Ambas falaram sobre a evolução obtida com a implementação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e apontaram alguns desafios nos âmbitos da participação, gestão, financiamento e recursos humanos. A mesa foi coordenada pelo professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Ediná Alves, professora da UFBA, focou sua apresentação nos aspectos relacionados à gestão e formação de recursos humanos na construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Segundo ela, recursos humanos são uma questão crítica, permanente e não equacionada do SUS. “A estruturação do SNVS enfrenta o desafio de questões cruciais relacionadas aos seus trabalhadores, além do quantitativo, da qualificação, da multiprofissionalidade, a inserção nos serviços e as modalidades de contratação e remuneração”, explicou.

Para Ediná, o Sistema Nacional enfrenta inúmeras dificuldades para se efetivar, englobando medidas que favoreçam o fortalecimento da capacidade de gestão do sistema e a eficiência e eficácia das práticas para o aperfeiçoamento de ações preventivas de proteção e promoção da saúde. Como maiores desafios foram apontados pela professora: dotar o contingente de RH de conhecimentos amplos e em permanente atualização para a regulação e vigilância sanitária de muitos objetos em um mundo global que vive em constante mudança, com interdependência de mercados e rápida circulação de produtos e pessoas.

A professora abordou também a formação e a qualificação dos profissionais de Visa, o contexto atual da área, a trajetória da questão da formação de recursos humanos e um perfil dos trabalhadores de vigilância (Censo de 2004). De acordo com o censo, a vigilância sanitária possui 1.777 trabalhadores, destes, 365 estão na esfera federal; 850 na estadual; e 152 na esfera municipal. Ediná citou também alguns indicativos da situação da formação no contexto atual. Segundo ela, a Anvisa demandou às instituições formadoras a criação de cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado. Entre as instituições demandadas está a Escola Nacional de Saúde Pública.

Marismary Horst de Seta, professora e pesquisadora da ENSP, iniciou sua fala destacando que deveria fazer uma apresentação baseada em avanços e desafios do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, porém ainda enxerga muitos retrocessos nele. “Nosso modelo de vigilância sanitária não tem praticamente nenhuma correspondência com modelos de vigilância pelo mundo”, disse ela. A pesquisadora citou também que a vigilância sanitária é uma ação singular no campo saúde. Como avanços, a professora elencou a acentuada estruturação do serviço federal e nos serviços estaduais e municipais de Visa; os repasses financeiros regulares e automáticos, bem como repasses por parte de alguns estados; maior qualificação dos trabalhadores de nível superior dos serviços de vigilância; e aumento da produção científica nacional indexada.

Marismary fez também algumas reflexões sobre um texto escrito por ela e outros pesquisadores para a I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, realizada em 2001. Segundo ela, no caso da Visa, além da complexidade que cercam a gestão pública em saúde, algumas características lhes conferem dificuldades adicionais. Existe uma baixa demanda social por ações de promoção e prevenção, aliada a um grau potencialmente maior de conflitos. No que diz respeito aos saberes acumulados pelos dirigentes dos órgãos de vigilância, citou que não há nenhuma tradição de exercício da função gerencial.

A pesquisadora finalizou sua apresentação pontuando alguns desafios postos para vigilância sanitária, entre eles: transformar as práticas, promovendo articulação intra e intersetorial e controle social; tomada de decisão com base na informação; monitoramento e vigilância ativa em prol da melhoria da qualidade e da segurança de produtos e serviços; pesquisa e produção de conhecimento; financiamento em busca da equidade; implementação de rede de laboratório para qualificar as ações; qualificação de equipes; e o desafio de compartilhar atribuições e responsabilidades para produzir mudanças.