INFORME ENSP

A Faperj, dando continuidade ao fomento da pesquisa de temas relevantes à sociedade, lançou o programa ‘Apoio ao estudo de temas relacionados ao direito à memória, à verdade e à justiça relativas a violações de direitos humanos’. O objetivo do edital é estimular a realização de projetos de grupos de pesquisadores em rede, em temas de interesse que visem ao estudo e provimento de soluções para temas relacionados à apuração de violações de direitos humanos no período compreendido entre 1946 e 1988. A expectativa é estimular a pesquisa sobre questões relevantes, atendendo ao disposto na Lei Estadual n.º 6.335/12 e, dessa forma, contribuindo para as atividades da Comissão da Verdade no Rio de Janeiro.

As pesquisas devem estar adequadas às frentes de trabalho da Comissão Estadual da Verdade – Rio (CEV-RIO) e às finalidades do edital, podendo servir como instrumentos para subsidiar a elaboração de recomendações ao poder público no tocante a políticas públicas que poderão ser empreendidas. O programa vai destinar o total de recursos de aproximadamente R$ 2 milhões. Cada uma das propostas submetidas ao edital poderá solicitar recursos financeiros no valor máximo de R$ 400.000,00. Poderão ser apoiadas até seis propostas.

As propostas apresentadas poderão se valer de pesquisas documentais, bibliográficas e também de história oral. A existência e a localização de fontes de investigação em acervos arquivísticos privados e públicos já abertos e organizados devem ser explicitadas na proposição do projeto. Os projetos deverão contemplar temas relacionados a uma das seguintes subdivisões das frentes de trabalho da CEV-RIO: 1) Mortos e Desaparecidos Políticos, 2) Planos e Atentados Terroristas, 3) Financiamento, cadeia de comando e estrutura da repressão, 4) Centros clandestinos e oficiais da repressão, e 5) Políticas Públicas de Não Repetição.

Podem concorrer como proponentes equipes formadas por um conjunto de pesquisadores com vínculo empregatício/funcional com instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, dentre os quais deverá ser nomeado um coordenador (proponente), sendo os demais participantes considerados pesquisadores associados. O coordenador (proponente) e os pesquisadores associados devem ter o grau de doutor ou equivalente nas áreas de Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas e devem comprovar em seu currículo Lattes experiência na área pertinente ao projeto proposto, preferencialmente ligada ao tema “Direito à memória, verdade e justiça de violações de direitos humanos no período compreendido entre 1946 e 1988”.

Os pesquisadores (coordenador e pesquisadores associados) não podem pertencer a mais de um grupo que submeta propostas no presente edital. Além do coordenador e dos pesquisadores associados, a equipe responsável pela realização do projeto também poderá incluir pós-graduandos, estagiários e funcionários técnico-administrativos do quadro das instituições partícipes.

A submissão de propostas on-line pode ser realizadas até o dia 7 de novembro de 2013. A previsão para a divulgação dos resultados será a partir de 28 de novembro do mesmo ano. Dúvidas e esclarecimentos sobre esse edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico direitoshumanos2013@faperj.br.

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