Sistemas universais e equitativos de saúde em debate
Publicado em:07/10/2013
Amanda de Sá
Durante o 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, promovido pela Abrasco, o painel Construindo sistemas universais e equitativos de saúde trouxe relatos de experiências de três países. A pesquisadora da ENSP Eliana Labra, Asa Cristina Laurell, do México, e Alexandro Saco, do Peru, falaram, respectivamente, fazendo uma análise comparativa sobre o que ocorre em cada país, e os elementos comuns e diferentes entre eles.
Com o tema Inovações no sistema de saúde no Chile, entre a universalidade e a privatização, Eliana Labra assinalou que a atenção à saúde no Chile vem sendo historicamente segmentada segundo um regime de pensão dos grupos de operários, trabalhadores do setor privado e funcionários públicos. Segundo ela, os trabalhadores do setor privado sempre tiveram um sistema próprio de saúde, com forte corporativismo.
Eliana explicou as diversas transformações na saúde ao longo dos anos no Chile. Em 1924, destacou ela, com a criação do “seguro obrero obligatório”, a atenção médica a trabalhadores e familiares era prestada em policlínicas próprias mediante convênio e em hospitais públicos que também atendiam a indigentes. Os trabalhadores do setor privado e funcionários públicos, por sua vez, eram atendidos mediante pagamento em consultórios e clínicas privadas.
A pesquisadora mostrou ainda que, em 1938, Salvador Allende como ministro da Saúde propôs uma profunda modificação desse seguro. O projeto implicava a separação institucional, mas não financeira, entre a previdência e a saúde pública; até finalmente, em 1973, Allende propor a criação do serviço único de saúde, inspirado no modelo cubano.
Eliana disse que dos componentes da reforma da saúde o maior impacto foi, sem dúvida, o regime de garantias explícitas em saúde, que entrou em vigência em julho de 2005. Conhecido especialmente como atenção universal com garantias explícitas, o plan AUGE, mais tarde como garantias explícitas em saúde (GES) e atualmente como AUGE-GES, concede a todos os cidadãos, por lei, o direito da atenção à saúde.
Asa Cristina Laurell analisou o processo de reforma do México, que teve êxito em 1983 com o seguro popular. De acordo com ela, o sistema de saúde mexicano é um sistema segmentado, fragmentado, mas é também forte e público. O processo histórico para desenvolver a chamada cobertura universal foi originalmente a ideia de que a segurança social pública tinha de ser a base para a extensão dessa cobertura.
Segundo a pesquisadora, em 2003, foi legislado o Sistema Nacional de Proteção Social de Saúde, o seguro popular, voltado a pessoas não seguradas. Esse seguro começou a funcionar em 2004, e, a partir disso, o setor privado passou a crescer em termos de gastos médicos.
Por fim, Asa mostrou as estratégias para unificar o sistema e alcançar cobertura universal. Entre elas, a portabilidade do seguro médico entre instituições públicas e privadas com a definição de serviços cobertos, sem custo e a fixação de formas de pagamento, a convergência dos serviços de saúde, o desenvolvimento do mercado de saúde e o Estado-governo, responsável pela saúde pública, regulador e administrador de segurados.
Já Alexandre Saco tratou o tema Peru: limitações da reforma governativa fazendo um balanço do decorrer dos anos. Segundo ele, em 1993, foi aprovada uma Constituição Liberal em que o direito à saúde não era reconhecido. Somente em 1998 começou a se introduzir os seguros da mãe e da criança e o seguro escolar gratuito. No mesmo ano, surgiu um sistema de seguro significativo, o Instituto da Segurança Social Peruana, que paga pela assistência médica aos trabalhadores e aposentados; também foram introduzidas as administrações de fundos privados de aposentadoria e as empresas promotoras de saúde (EPS), que pegam uma porcentagem do salário do trabalhador.
De acordo com Alexandre, no ano de 2009, consolidou-se o seguro integral de saúde, que seria como o seguro popular do México, destinado à população pobre. A partir desse momento, começou uma reforma que ocorre até hoje. Alexandre explicou que, agora, o governo peruano está pensando em uma reforma que garanta a continuidade do serviço, a facilidade do acesso ao sistema de segurança, a igualação da saúde pública e coletiva e a permanência de seguros para pobres e trabalhadores.
Durante o 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, promovido pela Abrasco, o painel Construindo sistemas universais e equitativos de saúde trouxe relatos de experiências de três países. A pesquisadora da ENSP Eliana Labra, Asa Cristina Laurell, do México, e Alexandro Saco, do Peru, falaram, respectivamente, fazendo uma análise comparativa sobre o que ocorre em cada país, e os elementos comuns e diferentes entre eles.
Com o tema Inovações no sistema de saúde no Chile, entre a universalidade e a privatização, Eliana Labra assinalou que a atenção à saúde no Chile vem sendo historicamente segmentada segundo um regime de pensão dos grupos de operários, trabalhadores do setor privado e funcionários públicos. Segundo ela, os trabalhadores do setor privado sempre tiveram um sistema próprio de saúde, com forte corporativismo.
Eliana explicou as diversas transformações na saúde ao longo dos anos no Chile. Em 1924, destacou ela, com a criação do “seguro obrero obligatório”, a atenção médica a trabalhadores e familiares era prestada em policlínicas próprias mediante convênio e em hospitais públicos que também atendiam a indigentes. Os trabalhadores do setor privado e funcionários públicos, por sua vez, eram atendidos mediante pagamento em consultórios e clínicas privadas.
A pesquisadora mostrou ainda que, em 1938, Salvador Allende como ministro da Saúde propôs uma profunda modificação desse seguro. O projeto implicava a separação institucional, mas não financeira, entre a previdência e a saúde pública; até finalmente, em 1973, Allende propor a criação do serviço único de saúde, inspirado no modelo cubano.
Eliana disse que dos componentes da reforma da saúde o maior impacto foi, sem dúvida, o regime de garantias explícitas em saúde, que entrou em vigência em julho de 2005. Conhecido especialmente como atenção universal com garantias explícitas, o plan AUGE, mais tarde como garantias explícitas em saúde (GES) e atualmente como AUGE-GES, concede a todos os cidadãos, por lei, o direito da atenção à saúde.
Asa Cristina Laurell analisou o processo de reforma do México, que teve êxito em 1983 com o seguro popular. De acordo com ela, o sistema de saúde mexicano é um sistema segmentado, fragmentado, mas é também forte e público. O processo histórico para desenvolver a chamada cobertura universal foi originalmente a ideia de que a segurança social pública tinha de ser a base para a extensão dessa cobertura.
Segundo a pesquisadora, em 2003, foi legislado o Sistema Nacional de Proteção Social de Saúde, o seguro popular, voltado a pessoas não seguradas. Esse seguro começou a funcionar em 2004, e, a partir disso, o setor privado passou a crescer em termos de gastos médicos.
Por fim, Asa mostrou as estratégias para unificar o sistema e alcançar cobertura universal. Entre elas, a portabilidade do seguro médico entre instituições públicas e privadas com a definição de serviços cobertos, sem custo e a fixação de formas de pagamento, a convergência dos serviços de saúde, o desenvolvimento do mercado de saúde e o Estado-governo, responsável pela saúde pública, regulador e administrador de segurados.
Já Alexandre Saco tratou o tema Peru: limitações da reforma governativa fazendo um balanço do decorrer dos anos. Segundo ele, em 1993, foi aprovada uma Constituição Liberal em que o direito à saúde não era reconhecido. Somente em 1998 começou a se introduzir os seguros da mãe e da criança e o seguro escolar gratuito. No mesmo ano, surgiu um sistema de seguro significativo, o Instituto da Segurança Social Peruana, que paga pela assistência médica aos trabalhadores e aposentados; também foram introduzidas as administrações de fundos privados de aposentadoria e as empresas promotoras de saúde (EPS), que pegam uma porcentagem do salário do trabalhador.
De acordo com Alexandre, no ano de 2009, consolidou-se o seguro integral de saúde, que seria como o seguro popular do México, destinado à população pobre. A partir desse momento, começou uma reforma que ocorre até hoje. Alexandre explicou que, agora, o governo peruano está pensando em uma reforma que garanta a continuidade do serviço, a facilidade do acesso ao sistema de segurança, a igualação da saúde pública e coletiva e a permanência de seguros para pobres e trabalhadores.
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