INFORME ENSP

Na quarta-feira (14/8), às 17h30, no Sind-Justiça (Travessa do Paço 23 - Centro), será realizada a Plenária da Saúde do Rio de Janeiro, organizada pelo Fórum de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. No documento reproduzido abaixo, o Fórum de Saúde analisa o cenário político após as manifestações que tomam as ruas desde junho e apresenta os principais pontos na defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade. Confira.

As mobilizações populares se intensificaram exigindo respeito aos direitos e acesso às políticas públicas, dentre as quais mais uma vez e com mais intensidade, se destaca a reivindicação da garantia de saúde como um direito universal. Por outro lado, os governos federal, estaduais e municipais têm respondido superficialmente e de forma improvisada às cobranças da população, de modo a preservarem seus compromissos com o capital, inclusive no campo da saúde pública.

Nesse cenário, a tarefa de dar visibilidade e assegurar respaldo popular para uma agenda política consistente para a saúde pública, aumenta a exigência de ampliação das articulações e da unidade de ação em torno de pautas unitárias entre as organizações e movimentos sociais, inclusive populares, que lutam pela universalização da saúde pública baseada nas seguintes bandeiras:

- Defesa incondicional do SUS público e 100% estatal universal, sob controle popular, de qualidade e sem qualquer forma de subordinação travestida de parceria com o capital privado em suas diversas expressões;

- Aumento do financiamento para o SUS, alcançando um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, garantindo o investimento público e o financiamento exclusivo da rede pública estatal de serviços de saúde;

- Contra todas as formas de privatização do SUS e Parcerias Público-Privadas,  seja por meio de incentivos estatais aos planos de saúde, pela utilização progressiva dos fundos públicos para financiar serviços privados, ou por meio da terceirização da gestão pública, expressa pelas Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares etc.

- Admissão de servidores estatutários pela via de concurso público associado à implementação da carreira pública de Estado para pessoal do SUS amplamente discutidos com os trabalhadores.

- Mudança da organização da sociedade que garanta direitos e acesso às demais políticas públicas.

Serviço:

Plenária da Saúde do Rio de Janeiro

14 de agosto, às 17h30

Sind-Justiça (Travessa do Paço 23 – Centro)