INFORME ENSP

Não existe norma global quanto ao número ideal de médicos, pois a necessidade desse profissional está condicionada à forma de organização do sistema de serviços de saúde e da participação e distribuição de tarefas com outros profissionais na equipe. Ainda assim, a comparação internacional permite mostrar que a oferta de médicos no Brasil é insuficiente em diversas regiões do país. Nos países da OECD em 2010 a relação de médicos por habitante era de 3,1 médicos por mil habitantes, em média, com variação entre os países, como, por exemplo, em alguns desses países com sistemas universais de saúde: na Espanha, Suécia e Portugal a relação é de 3,8 médicos por mil habitantes; na Alemanha e Itália é 3,7, no Reino Unido 2,7 (nos EUA é de 2,4 médicos por mil habitante). Tomando outros exemplos da América do Sul, a Argentina dispõe de 3,2 médicos por mil habitantes, e o Uruguai 2,9. Assim pode-se dizer que em comparação internacional, a relação do número total de médicos em atividade (disponíveis para o SUS e serviços privados) por habitante no Brasil é baixa, principalmente quando observamos a distribuição regional. No Brasil a média é de 1,86 médicos por mil habitantes, observando-se intensas desigualdades regionais com concentração dos profissionais na região sudeste (2,5), e em alguns estados como o Rio de Janeiro (3,5) e São Paulo (2,5), e no Distrito Federal (3,6) como pode apresentado na tabela 1 a partir de dados do IDB para 2010. Em diversos estados do norte e nordeste do país, a disponibilidade é muito baixa: menos de 1 médico por mil habitantes, como por exemplo Pará (0,77) e Maranhão (0,55). Tabela 1 Médicos p/1.000 hab por Região e Unidade da Federação; Brasil, 2010 Região e Unidade da Federação e Médicos_p/1.000_hab Região Norte 0,9 .. Rondônia 1,03 .. Acre 0,92 .. Amazonas 1,07 .. Roraima 1,24 .. Pará 0,77 .. Amapá 0,75 .. Tocantins 0,99 Região Nordeste 1,09 .. Maranhão 0,53 .. Piauí 0,93 .. Ceará 1,06 .. Rio Grande do Norte 1,23 .. Paraíba 1,19 .. Pernambuco 1,37 .. Alagoas 1,17 .. Sergipe 1,30 .. Bahia 1,12 Região Sudeste 2,51 .. Minas Gerais 1,82 .. Espírito Santo 1,93 .. Rio de Janeiro 3,52 .. São Paulo 2,50 Região Sul 2,06 .. Paraná 1,97 .. Santa Catarina 1,68 .. Rio Grande do Sul 2,37 Região Centro-Oeste 1,76 .. Mato Grosso do Sul 1,46 .. Mato Grosso 1,14 .. Goiás 1,40 .. Distrito Federal 3,61 Total 1,86 Fonte: Ministério da Saúde/SGTES/DEGERTS/CONPROF - Conselhos profissionais Assim concordo plenamente com o posicionamento do Cebes e Abrasco que apoiam esta iniciativa, ressalvando, contudo, que a importação de médicos estrangeiros deve ter caráter de solução emergencial e provisória para a escassez desses profissionais em algumas áreas do país. Sem negar os avanços de acesso a serviços de saúde possibilitados pela implementação do SUS, neste momento em que a garantia de serviços públicos de qualidade toma as ruas, é necessário analisar criticamente os problemas do SUS que são muito mais abrangentes e carecem de estratégias de enfrentamento que ultrapassam em muito a disponibilidade de médicos no país. Sem enfrentar o subfinanciamento crônico do SUS com aplicação de recursos públicos de apenas 3,7% do PIB (em comparação com países com sistemas universais nos quais se aplicam recursos públicos na ordem de 7 a 8% do PIB), sem ampliar a oferta pública, ressalto pública, de hospitais, serviços especializados e de diagnose, sem estratégias de planejamento ascendente, regional, das necessidades de oferta de serviços de acordo com as necessidades de saúde da população para a construção de redes regionalizadas ordenadas pela atenção primária, não será possível a efetivação de um sistema público de saúde de qualidade, como clama a população nas ruas. Ademais da garantia de boas condições de trabalho, com infra-estrutura adequada e salários condizentes, os problemas da gestão do trabalho no SUS ultrapassam em muito a escassez de médicos. Uma proporção elevada dos vínculos para trabalho no SUS são precários, sem segurança de continuidade, ou terceirizados, ou sem vínculo qualquer, ou por bolsas. Raros são os municípios que realizam concursos públicos para médicos e quando realizam os salários ofertados são muito baixos. Estudos sobre a implementação da Estratégia Saúde da Família que realizamos mostraram maior fixação dos médicos nas cidades que realizaram concursos públicos e garantiram melhores condições de trabalho. Este momento em que o governo colocou na pauta nacional o tema da insuficiência de médicos, é o momento propício para finalmente se estabelecer uma carreira nacional para os trabalhadores do SUS com regulamentação geral nacional, aplicação estadual e obrigatoriedade de cumprimento municipal, de modo que os médicos possam de fato aderir ao trabalho no SUS.

Acho que a contratação de médicos não é a panacéia para o Sistema Único de Saúde. Além de um bom salário, deve haver um plano de Carreira para médicos dentro do Ministério da Saúde, válido para todas as esferas de governo: União, Estados e municípios. Além de um bom salário é necessário boas condições de trabalho, principalmente em pequenos hospitais do interior. sem ter bons equipamentos a seu alcance é impossível fazer uma boa medicina. Se o paciente morre, por falta de equipamentos, a culpa sempre recairá sobre o médico. A Justiça não quer saber se o hospital ou o posto de saúde seja mal equipado e sempre culpará o médico. Acho também que a contratação de médicos estrangeiros será problemática sobretudo porque sua experiência epidemiológica aprendida em seu país é bem diferente de nosso país, que tem características especiais, variando de Norte a Sul.