INFORME ENSP

Lançada a revista Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, publicação trimestral exclusivamente on-line editada pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz). O INCQS é um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e, portanto, um elemento para o Sistema Único de Saúde (SUS). Divulgar artigos acadêmicos e científicos inéditos que articulem temas multi e interdisciplinares relativos à sociedade, à ciência e à tecnologia, desde que o objeto trabalhado seja aplicável à Vigilância Sanitária, é o objetivo da publicação. O volume 1, número 1 da revista traz dois artigos dos pesquisadores da ENSP, Maria Cecília Minayo e Francisco José Roma Paumgartten.

No artigo Visão complexa para uma forma complexa de agir, os autores Maria Cecília de Souza Minayo, coordenadora do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves), e José Júlio Martins Tôrres, pesquisador da  Universidade de Fortaleza, mostram que coexistem, atualmente, várias formas de se pensar a produção de conhecimento, evidenciando também que a forma como se organiza essa produção tem relação com a própria organização da sociedade, da economia e do trabalho.

Como exemplo, o texto cita a ciência tradicional que se desenvolveu a partir da lógica da revolução industrial. Já o pensamento complexo é fruto tanto das transformações sociais como de descobertas científicas atuais e relevantes na física, na matemática, na biologia, na cibernética e nas ciências sociais. O texto mostra ainda que a visão complexa da ciência é fundamental para transformar as formas de pensar e de agir em saúde, particularmente para a vigilância sanitária, a formação de pessoas e a gestão dos serviços.

The Brazilian hazard-based cut-off criteria for pesticide registration: a critical appraisal é o título do artigo de Francisco José Roma Paumgartten, pesquisador do Departamento de Ciências Sociais (DCS). Nele, são abordados os critérios de exclusão baseados em perigo adotados no Brasil para registro de pesticidas. Como relata o autor, o Brasil é líder mundial do consumo de agroquímicos, e adota uma singular abordagem para registro de agrotóxicos que é baseada em critérios de exclusão quanto à periculosidade. O artigo também trata dos critérios de exclusão para mutagenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, distúrbios hormonais e dano a órgãos reprodutivos que foram introduzidos pela Lei de Agrotóxicos promulgada em 1989.

De acordo com o artigo, em relação à saúde, a aplicação da lei é também regulada por portarias publicadas pela autoridade sanitária federal (Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa). Em contraste com os critérios de exclusão baseados na periculosidade que a União Europeia usa para agrotóxicos, discorre o artigo, a regulamentação brasileira não faz exceção para exposições insignificantes. Além disso, diz o autor, a regulamentação brasileira apresenta deficiências que tornam difícil a aplicação dos critérios de exclusão. As falhas dos regulamentos e as dificuldades para aplicar consistentemente os critérios de exclusão baseados na periculosidade são examinados neste artigo. Sugere-se a adoção da avaliação de risco ou de critérios de exclusão baseados na classificação quanto à periculosidade (categorias 1A e 1B) do Sistema Harmonizado Globalmente.