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Ações de vigilância em saúde do trabalhador em debate

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Publicado em:13/12/2012
O mestrado profissional em Vigilância em Saúde do Trabalhador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) promoveu, em 12 de dezembro, uma mesa-redonda com o tema Ações estruturantes de vigilância em saúde do trabalhador. Os palestrantes debateram as dificuldades e as ações desenvolvidas no âmbito da pesquisa e do serviço. Para Paulo Gilvane Lopes Pena, professor associado do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia, o que está em jogo é a saúde como direito, que o Estado tem de assegurar e, também, fazer com que as empresas assumam suas responsabilidades. Simone Alves dos Santos, diretora técnica da Divisão de Saúde do Trabalhador, do Centro de Vigilância Sanitária e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/SP), denunciou a situação dos trabalhadores expostos ao amianto e as mortes por exaustão dos canavieiros.
 
Ações de vigilância em saúde do trabalhador em debate
Segundo Paulo Gilvane, é preciso ampliar a vigilância em saúde para a construção de um sistema de informação que represente a realidade e balize a tomada de decisão dos gestores. Outra opção, acrescentou o professor, é os sistemas existentes contemplarem as questões da categoria, porque o objeto ou a matéria-prima da vigilância é a informação para a ação. Ele também destacou a importância de repensar as formas de prevenção, coma a tomada de ações que tenham garantia de suporte econômico. “Queremos uma vigilância para proteger a saúde do trabalhador, e não para punir”, completou. 
 
Ações de vigilância em saúde do trabalhador em debateDurante o debate, Paulo Gilvane ainda disse que a vigilância em saúde do trabalhador compõe a promoção da saúde do trabalhador, com intervenções profundas relacionadas a determinantes sociais que estão além da vigilância, como educação em saúde, condições de vida e de trabalho. Os casos de conflitos de direito foram outra questão comentada pelo palestrante. “É necessário recorrer às instâncias do Poder Judiciário, a exemplo de autorização para acesso a empresas domiciliares”, explicou.
 
“No caso dos trabalhadores do setor canavieiro, que abarca 198 usinas no estado de São Paulo, o mais preocupante é a morte por exaustão em virtude da característica do trabalho por produção”, denunciou a outra participante da mesa, Simone Alves. Em relação à vigilância ao amianto, ela informou que 60 indústrias foram  fiscalizadas, 2.620 estabelecimentos comerciais sofreram inspeção e 48 mil produtos foram interditados.
 
Ações de vigilância em saúde do trabalhador em debateSimone Alves fez um relato sobre os quatro programas desenvolvidos pelo Cerest/SP: Vigilância de Acidentes de Trabalho, Vigilância à Saúde dos Trabalhadores Expostos ao Benzeno, Vigilância à Saúde dos Trabalhadores Expostos ao Amianto e Vigilância à Saúde dos Trabalhadores do Setor Canavieiro. As ações estratégicas desses programas preveem identificar o universo de cada um, aprimorar instrumentos técnicos e legais, capacitar profissionais, articular com instituições, aperfeiçoar indicadores e instrumentos de avaliação, sistematizar e disseminar informações, e garantir participação dos trabalhadores e suas organizações no planejamento, implantação e monitoramento dos programas. Há também outros programas do Cerest/SP, como Vigilância em Postos de Combustíveis e Vigilância dos Acidentes de Trabalho Graves e Fatais.
 
Sobre os palestrantes
 
Paulo Gilvane Lopes Pena possui graduação em Medicina pela Universidade Federal da Bahia (1980), residência em Medicina Social e Saúde Ocupacional (1982), mestrado em Recherches Comparatives sur le Développement - École des Hautes Études en Sciences Sociales - Paris (1994), mestrado em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (1989), doutorado em Socioeconomia do Desenvolvimento - École des Hautes Études en Sciences Sociales - Paris (1999) e pós-doutorado pela ENSP (2009). Também é especialista em Medicina do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: trabalho, saúde, condições de trabalho, medicina do trabalho e saúde pública.
 
Simone Alves dos Santos possui graduação em Fonoaudiologia, com aprimoramento profissional em saúde do trabalhador e mestrado profissional em Saúde Coletiva, pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa. 

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