Nova política de enfrentamento ao crack será pautada pela atenção básica
Publicado em:23/11/2012
No painel Modelos assistenciais em atenção básica: buscando atender às particularidades da vulnerabilidade social, realizado no 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, a pesquisadora da iniciativa Território-Escola Manguinhos (Teias/ENSP/Fiocruz) Mirna Teixeira apresentou a experiência da implantação da equipe de Consultório na Rua desenvolvida no âmbito do território de Manguinhos. O painel teve coordenação do professor convidado da Residência Multiprofissional em Saúde da Família da ENSP Carlos Eduardo Aguilera Campos. Em sua apresentação, a pesquisadora destacou que a nova política de enfrentamento ao crack, que será lançada ainda este ano, terá como princípio básico a experiência do projeto Consultório na Rua, com a garantia de que o vínculo com pessoas vivendo em situação de rua seja prioritariamente pela atenção básica (AB).
Atualmente, no município do Rio de Janeiro, existem três equipes de Consultório na Rua, que atuam nos bairros de Manguinhos, Jacarezinho e Centro. Segundo Mirna, o Ministério da Saúde utilizará a experiência dessas equipes na nova Política de Enfrentamento ao crack. “A ideia é fazer dos usuários cadastrados pelas equipes de Consultório na Rua o centro dessa política. A atenção básica deverá ser mantida como porta de entrada desses usuários ao sistema de saúde, propiciando atenção integral e longitudinal e coordenando o cuidado como principal objetivo na ampliação do acesso à saúde”, explicou a pesquisadora.
O projeto Consultório na Rua surgiu como uma proposta da Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Atenção Básica (DAB/MS), voltado para atenção a populações vulneráveis, em especial aquelas em situação de rua e usuárias de álcool e drogas. Em seguida, Mirna explicou a experiência do Teias com a implantação da equipe de Consultório na Rua, iniciada em setembro de 2011 como uma demanda da comunidade em virtude do número elevado de pessoas em situação de rua e usuárias de álcool e drogas, principalmente o crack.
As equipes de Consultório na Rua trabalham com a lógica da redução de danos. Para isso, utilizam estratégias para minimizar as consequências adversas do uso da droga. “A estratégia da redução de danos não implica necessariamente abstinência. Ela se pauta nos princípios de respeito à liberdade de escolha e da corresponsabilidade do usuário em seu tratamento”, destacou. Mirna explicou que o modelo teórico do Consultório na Rua é semelhante à Estratégia de Saúde da Família (ESF). No entanto, ao contrário desta, a população não é cadastrada pelo domicílio de moradia, e sim por estar em situação de rua.
A dimensão do acompanhamento do cuidado pelas equipes ocorre em duas modalidades de intervenção: uma na rua e outra nos dispositivos de saúde. Há uma retroalimentação entre essas modalidades e, por isso, é essencial que estejam afinadas e coordenadas. Mirna também comentou a situação de Manguinhos, que foi considerado, por um mapeamento realizado pelo MS, como o epicentro da droga no Brasil. “A situação em nosso território de atuação é bastante complexa: possuímos 16 cenas de uso (locais em que os usuários se aglomeram para usar crack e outras drogas). Esse panorama está mudando com a entrada da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Complexo de Manguinhos, mas ainda não podemos apontar nenhum tipo de mudança efetiva. Continuamos atendendo as pessoas, mas agora as procuramos em outros lugares, por causa da migração das principais cenas de uso”, explicou.
Mirna contextualizou a iniciativa Teias, um projeto da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro em parceria com a Fiocruz para descentralizar a gestão municipal por meio de organizações sociais (OS). De acordo com ela, a cobertura do Teias no território de Manguinhos atualmente é de 100%. As 21 comunidades pertencentes ao território estão devidamente cadastradas pelas 13 equipes de Saúde da Família e uma equipe de Consultório na Rua, que trabalham na região. Por fim, a pesquisadora destacou que as redes de apoio institucional e informais e as parcerias integradas são vistas como uns dos maiores desafios do território de Manguinhos. “Essa tão sonhada rede nunca é dinâmica e precisa se desenvolver em um processo entre parceiros institucionais, equipe e usuários", completou.
(Fotos: Tatiane Vargas - CCI/ENSP)
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