INFORME ENSP

Durante o 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão 2012), a Escola Nacional de Saúde Pública deu um importante passo no que diz respeito à formação em saúde pública no Brasil com o lançamento do projeto de Acreditação Pedagógica dos cursos lato sensu em Saúde Pública. A atividade, que contou com a participação da vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz, Nísia Trindade, e do diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luiz Facchini, marcou a assinatura do termo de adesão à acreditação – fruto do trabalho da Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública. A Rede possui 45 escolas e centros formadores em todas as regiões do Brasil e tem a missão de promover o fortalecimento das escolas e centros formadores em saúde pública mediante estratégias político-pedagógicas de educação e produção de conhecimento para o SUS, visando à melhoria da saúde e à qualidade de vida da população brasileira.

O projeto de Acreditação Pedagógica, iniciativa pioneira no país, teve inicio em 1999 com a condução colegiada da ENSP e a representação dos estados por meio de suas diferentes instituições formadoras. Durante três anos, foram realizados seminários e oficinas de trabalho, além de vários encontros com instituições formadoras e de gestão do SUS, com o objetivo de disseminar a proposta, criando consensos sobre o processo de acreditação, que culminaram na elaboração do Manual de Acreditação. O desenvolvimento do projeto contou, desde o início, com a consultoria especializada de profissionais da École Nationale de la Santé Publique de Rennes – França (instituição que possui parceria institucional com a ENSP também em outras áreas de atuação), além da participação ativa da Abrasco e de pesquisadores da Escola. Durante alguns anos, o projeto ficou estabilizado, e, em 2011, foi definido um grupo de trabalho que ficou responsável pela revisão e atualização dos instrumentos de acreditação pedagógica.

Em 2012, durante a reunião do Grupo de Condução da Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública foi definida uma agenda de trabalho que incluiu a testagem dos instrumentos em uma experiência piloto. A partir de então, foram realizadas pesquisas exploratórias das referências e documentos elaborados no ciclo anterior do projeto, revisão e atualização do Manual de Acreditação Pedagógica, elaboração de instrumentos para apoiar e aplicar os testes, testagem do instrumento com uma das escolas membro da Rede e, por fim, ajustes no manual e critérios de adesão. Assim, foi restabelecida a articulação com parceiros relevantes, presentes desde o primeiro ciclo do projeto, como a Abrasco e a École Nationale de la Santé Publique de Rennes, além de reuniões com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGETS/MS) para a continuação e aprimoramento do projeto. 

Confira, abaixo, a entrevista concedida pelas responsáveis pelo projeto de Acreditação Pedagógica dos cursos lato sensu em Saúde Pública, Tânia Celeste Nunes e Rosa Souza, coordenadora da Secretaria Executiva da Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Acreditação, respectivamente.

Informe ENSP: No que consiste a acreditação pedagógica de cursos?

Rosa Souza: A acreditação pedagógica é um procedimento de verificação externa e uma forma pactuada de gerenciamento coletivo da qualidade. Ela se orienta no sentido de oferecer reconhecimento social a um curso oferecido por determinada instituição. Além disso, envolve aspectos relacionados a atribuições legais, projeto pedagógico, pertinência do curso, capacidade de articulação acadêmico-pedagógica, recursos humanos, infraestrutura e resultados. 

Informe ENSP: Como surgiu a ideia de criar a acreditação pedagógica?

Tânia Celeste Nunes: Em setembro de 1999, durante o seminário sobre acreditação pedagógica de cursos lato sensu na ENSP, constatou-se que, no Brasil, apesar de o ensino de pós-graduação lato sensu estar regulamentado desde a década de 1970, suas normas são pouco específicas, de maneira que não propõem mecanismos de acompanhamento e avaliação de cursos que garantam a regulação da qualidade dos processos formativos. Então, considerando a importância que os cursos em saúde pública representam para o SUS, pensamos na acreditação como uma forma de contribuir para a melhoria da qualidade dos cursos e programas de formação em saúde pública. 

Informe ENSP: Quais são as características presentes no desenvolvimento do processo de acreditação pedagógica?

Rosa Souza: Primeiramente, o que se deve destacar é que a unidade de análise é o curso, e não a Escola. A condição de acreditada é do curso que foi submetido ao processo, e nenhum outro curso ou programa da instituição pode se beneficiar desse reconhecimento. A acreditação é vista também como um processo periódico e de adesão voluntária, que não implica ranqueamento. Além disso, os processos entre acreditador e acreditado asseguram estratégias e assumem compromissos recíprocos mediante a assinatura de um termo de adesão (documento que explicita as práticas, rotinas e prazos que serão necessários para o bom andamento do processo de acreditação). 

É importante ressaltar também que a acreditação é diferente de processos como licenciamento, habilitação, credenciamento ou algum tipo de sistema classificatório que algumas instituições estão submetidas. A acreditação visa, principalmente, melhorar a qualidade dos cursos de uma Instituição Formadora (IF) e se estabelece por meio de um processo de consenso, racionalização e ordenamento das ações. O objetivo central é que ocorra uma mudança planejada de hábitos institucionais, levando em consideração as fraquezas e forças de cada instituição e estabelecendo ações claras voltadas para a garantia e melhoria da qualidade dos cursos.

Informe ENSP: No que consiste o Manual de Acreditação?

Rosa Souza: O Manual de Acreditação é um instrumento desenvolvido para avaliar o curso. Ele é flexível e respeita as características das regiões geográficas, as diversas complexidades das instituições formadoras e o processo produtivo no país. Dessa forma, ele poderá ser progressivamente modificado de acordo com os avanços obtidos no sistema formador como um todo e na dinâmica das instituições formadoras. A metodologia do manual é desenvolvida com base em importantes componentes: padrões de referência estabelecidos previamente que orientam a análise de diversos programas e cursos lato sensu na área de saúde pública e indicadores.

Informe ENSP: A iniciativa do processo de acreditação pedagógica surgiu pioneiramente na ENSP. De que maneira isso muda a qualidade do processo de formação da Escola e nas 45 outras instituições membros da Rede?

Tânia Celeste Nunes: Para a ENSP, como para todas as Escolas pertencentes à Rede, a reabertura desse processo provocará um debate que começou há alguns anos com o primeiro ciclo desse trabalho, coordenado pelos pesquisadores da Escola Célia Leitão, Inácio Mota – que segue ativamente no projeto – e Virgínia Hortale, companheiros que nos inspiraram a prosseguir agora nessa nova etapa. Em seguida, veio o ENSP em Movimento, como um segundo ciclo de discussão da qualidade da educação na Escola. Neste momento, temos outra motivação para que a Escola, em um próximo ciclo desse processo, possa discutir a qualidade de seus projetos e de seu trabalho de maneira geral, ajudando também a Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública na construção de um Sistema Nacional de Acreditação, que faz parte dos nossos objetivos futuros. Com relação à qualidade do processo de formação da Escola, vale destacar que o foco do projeto de acreditação é melhorar a qualidade da formação lato sensu. Acreditamos que prosseguir nesse projeto, incluindo as Escolas que aderirem ao processo, e com a realização das oficinas em cada estado da federação, certamente melhorará a qualidade dos cursos no país e, por referência, a qualidade do ensino na ENSP. 

Informe ENSP: Quais são as perspectivas futuras para a consolidação e andamento do processo de acreditação pedagógica?

Tânia Celeste Nunes: Vamos construir colegiadamente uma estrutura de governança que envolva atores relevantes no âmbito da saúde e da educação para compor o Sistema Nacional de Acreditação. Além disso, vamos definir diretrizes para a formação dos acreditadores e desenvolver processos de capacitação.