INFORME ENSP

Imagine que um familiar precise muito transplantar um rim para sobreviver. Porém, não é possível captar o órgão pelo sistema de saúde. Se ele lhe fosse oferecido a preço acessível, você, apesar de saber que o doador é uma pessoa viva, compraria? E se tal 'comercialização' fosse regulamenta pelo governo? Esses e outros dilemas foram expostos no painel Comercialização de órgãos pelos pesquisadores Fermin Roland Schramm (ENSP) e Volnei Garrafa (UNB) durante o 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva da Abrasco. Cada um dos pesquisadores trouxe pontos antagônicos sobre esse debate ético e moral.

Fermin Roland iniciou sua fala deixando claro que defender a tese da moralidade positiva do comércio não significa que pessoalmente concorde com ela. Segundo o pesquisador, a comercialização é um tema complexo e diz respeito a problemáticas sociais, econômicas e políticas, passando por cinco grandes pontos: o mercado (compra, venda, custo e exploração); o Estado (proteção ao cidadão e segurança); direitos humanos (dispor livremente do próprio corpo ou não); biomedicina (tornar possível o transplante); e saúde pública (acesso, distribuição e doação).

Ele lembrou que tanto a comercialização quanto o transplante consentido de órgãos só são possíveis graças a uma série de fatores, como o controle da rejeição, feito por meio de fármacos, o doador estar em processo de morrer, enquanto o receptor está vivo, o xenotransplante, quando o doador é de espécie diferente do receptor humano, entre outros. "O transplante de um doador morto é um problema conceitual, pois, para que ele seja legítimo, o doador deve estar certamente morto e não ter como base a morte cerebral. Caso contrário, poderemos acusar a operação de homicídio”, disse. Fermin ressaltou ainda o conceito criado por Hans Jonas, em que a ‘prática clínica favorece a retirada de órgãos para salvar vidas. Mas um corpo extracerebral faz parte de um organismo inteiro, mesmo se as funções superiores da pessoa situem-se no cérebro’. 

Outra questão levantada por Fermin diz respeito aos não doadores de órgãos frente a uma sociedade que faz campanha pela doação. O que fazer quando o não doador precisa de um órgão transplantado? Esse processo pode gerar discriminação social, pois os não doadores passam a ser considerados pessoas egoístas. “Não podemos ter a ideia de que o transplante é apoiado apenas na solidariedade, altruísmo e doação acompanhados do consentimento do doador vivo. E no caso de um doador morto? Ele não faz mais uso do órgão, e este acaba se dissolvendo com o tempo”, afirmou. 

Fermin citou outro defensor do tema, John Harris. Ele acredita que um mercado controlado de órgãos seja legítimo, e não é errado ganhar para ceder um órgão, tornando possível que outra vida sobreviva e reduzindo, assim, a diferença entre necessidade e demanda. Com base nesse pensamento, a proposta apresentada pelo pesquisador – e não sua opinião pessoal – é que haja regulamentação prudente por um mercado monopsonista, para que o sistema de saúde seja o único comprador legítimo de órgãos, estabelecendo preços justos e diminuindo as listas de espera existentes, além de manter aberta a possibilidade de doação gratuita dos órgãos. “Sabemos que existe a comercialização ilegal e irregular de órgãos. Com esse modelo, acabamos com a livre demanda de mercado e passamos para o Estado o controle sobre a compra e a distribuição de órgãos para transplante”, encerrou.

“Comercialização de órgãos é imoral!” 

Foi com essa afirmação que o pesquisador da UNB Volnei Garrafa deu início à sua exposição, perguntando ainda se o homem é objeto ou sujeito nesse processo. Ele comparou a comercialização de órgãos ao trabalho escravo, uma vez que a escravidão é o direito de propriedade sobre o corpo das pessoas e o comércio autorizado do corpo inteiro de homens e mulheres, incluindo seus descendentes. 

Como socialista convicto, Volnei apresentou ainda dois conceitos a respeito do mercado humano: a venda do uso, que é a troca de mora por uma função corporal – seja por meio do trabalho assalariado, da prostituição ou doação de crianças, por exemplo; e a compra e venda de partes separadas do corpo, como cabelos e dentes, sangue, medula, gametas ou órgãos de reprodução. Citou ainda a obra Os Miseráveis, de Victor Hugo, na qual “a miséria oferece e a sociedade paga”. 

“Enquanto houver alguém com dinheiro suficiente para comprar algum órgão, isso não acabará, pois sempre os mais necessitados serão os procurados para a realização de negócios”, disse. Volnei apresentou o caso do Irã, em que há um pagamento público por rins de pessoas vivas. Todavia, depois de feito o negócio, 78% daqueles que venderam seus rins se arrependeram.

Ainda segundo o pesquisador, são três as causas que favorecem a mercantilização de órgãos no mundo de hoje: as morais, em que tudo pode ser comprado e vendido no século XXI; o científico, no qual as descobertas e os avanços tecnológicos nos últimos anos tornam possíveis a troca e a utilização de partes do corpo; e o econômico, em que há um desequilíbrio entre o excesso de demanda e a insuficiência de oferta. “Quem compra detém o poder econômico. Quem vende são aqueles que não têm dinheiro”, ressaltou. 

O pesquisador afirmou também que, no Brasil, não há falta de órgãos para doação, isso por conta do excesso de assassinatos e das mortes de trânsito diárias. “Falta sim um sistema ágil, adequado e seguro para a população. Temos de lembrar que uma vida não tem preço e não é possível valorar a moral de forma aritmética. A comercialização de órgãos é um delicado dilema ético, moral e legal. É importante que esse debate seja cada vez mais passível de novas reflexões”, encerrou.