INFORME ENSP

A tarde do primeiro dia (8/10) do VII Seminário Internacional Direito e Saúde e a XI edição do Seminário Nacional Direito e Saúde, promovidos pelo Grupo Direitos Humanos e Saúde da ENSP (Dihs/ENSP), reuniu a doutoranda de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Roseli Rocha e o docente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Marco José Duarte. Eles discutiram questões relacionadas à construção do pensamento racial brasileiro, à diversidade sexual e aos movimentos sociais LGBTTT, no que diz respeito à Política Nacional de Saúde voltada para esta população.

De acordo com Roseli, o pensamento europeu influenciou a construção das teorias raciais brasileiras. Ao longo dos anos, muitas coisas se passaram e diversas teorias apareceram e desapareceram, como a teoria do branqueamento fundamentada na superioridade branca, em que a miscigenação produziria uma população mais clara por ser o gene branco mais forte que os das outras raças.

“O racismo científico deixou de ser propagandeado no Brasil a partir do advento do nazismo na Alemanha de Hitler. Um manifesto contra o preconceito racial foi lançado por alguns renomados intelectuais brasileiros. O documento apontava que o Brasil sendo uma nação pluriracial não poderia aceitar que perversões de ideias científicas, fantasias e mitos pseudocientíficos fossem difundidos no país, pois tais ideias poderiam ameaçar a coesão nacional e o futuro da pátria”, contou ela.

Roseli comentou que a imagem do Brasil de um país com dimensão continental e formado por uma população multirracial que vivia harmoniosamente nasceu da apologia à miscigenação e à integração das culturas. Segundo ela, a ideia de democracia racial, veiculada após a abolição e consolidada nas teorias de Gilberto Freire, fez com que a realidade da desigualdade não fosse discutida, nem vista como um problema de injustiça social. “A sociedade ‘lavou as mãos’, dando ao negro a condição de liberdade, sem contudo dar-lhe condições de exercê-la”, lembrou Roseli.

A assistente social encerrou explicando que preconceito de origem é quando todo aquele que possui ascendência próxima negra é considerado negro. E isso acontece nos Estados Unidos. Já o preconceito de marca é o que existe no Brasil, onde negro é todo aquele que tem a cor da pele escura, cabelo crespo e características de origem africana visíveis.

“É no fenótipo que se caracteriza a diferença racial/étnica. Por meio dos valores atribuídos a essas características é que o sujeito vai ter mais ou menos oportunidades de exercer sua cidadania”, disse Roseli completando que o termo raça é mais usado hoje sob o ponto de vista sociológico que o biológico. “A palavra raça é utilizada pelo movimento negro na luta contra o racismo e abrange diversas interpretações. Como índice de diferenças fenotípicas classificatórias, sinônimo de povo, de grupo e, também, em menor grau, a raça baseada nos laços de sangue”, comentou.

Já o professor Marco José Duarte, em sua apresentação, mostrou um extenso cenário das lutas de classe e movimentos sociais, desde a Revolução Francesa, em 1789, passando pelo marco inaugural do movimento LGBT moderno, em 28 de junho de 1969 – Stonewall, Nova York, até a 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007, quando a orientação sexual e a identidade de gênero foram incluídas na análise da determinação social da saúde, reafirmadas na 14ª CNS, em 2011.

Desta conferência, segundo Marco José, emanaram diversas recomendações. Entre elas, o desenvolvimento de ações intersetoriais de educação em direitos humanos e respeito à diversidade, efetivando campanhas e currículos escolares que abordem os direitos sociais; a inclusão dos quesitos de identidade de gênero e de orientação sexual nos formulários, prontuários e sistemas de informação em saúde; a ampliação da participação dos movimentos sociais LGBT nos conselhos de saúde; o incentivo à produção de pesquisas científicas, inovações tecnológicas e compartilhamento dos avanços terapêuticos; o estabelecimento de normas e protocolos de atendimento específicos para as lésbicas e travestis; o aprimoramento do Processo Transexualizador; e a implementação do protocolo de atenção contra a violência considerando a identidade de gênero e a orientação sexual.

Ele ressaltou ainda uma iniciativa pioneira no país para enfrentar a falta de dados sobre a violência com motivação homofóbica. “Desde 2009, a Polícia Civil do Rio de Janeiro incluiu a classificação “homofobia” nos seus boletins de ocorrência (BO). Este atendimento nas delegacias é complementado pela área da assistência social por meio dos centros de referência, como os CRAS, CREAS e do Centro Metropolitano de Referência e Promoção da Cidadania LGBT, além do Disque Cidadania LGBT.

Sobre o trabalho dos profissionais de saúde, Marco alertou que ainda há muito a ser feito para promover o respeito à diversidade, para a conquista de uma sociedade mais justa e solidária. “Os profissionais devem estar cientes do seu papel na luta por esse objetivo. Há que se assumir coletivamente o compromisso, em parceria com os movimentos LGBTTT, de contribuir com a construção de uma nova sociedade, compreender a diferença como uma pluralidade enriquecedora das relações sociais e não como a desigualdade que oprime, inferioriza , hierarquiza e até mata.”

Marco completou dizendo que as práticas são mais amplas que as palavras. Portanto, “só conseguiremos transformar a realidade se fizermos ativismo e militância”, encerrou o professor.