INFORME ENSP

A votação da Medida Provisória (MP) 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), foi adiada por causa do impasse entre oposição, bancada ruralista e governo quanto ao texto aprovado na comissão mista. O governo insistiu em não votar o texto aprovado na semana passada em comissão mista do Congresso, que reduziu o tamanho da área de recomposição de superfícies desmatadas na beira dos rios. Os ruralistas alegaram que o texto foi aprovado por unanimidade e exigiram uma indicação de que não haveria novo veto de Dilma. Sem acordo, os ruralistas esvaziaram o plenário da Câmara, e não houve votação.

 

A Câmara tentará votar a MP no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro, mas ainda há risco de que a medida perca a validade em 8 de outubro por falta de tempo para votação no Senado. Se aprovada na Câmara, a proposta ainda terá de ser apreciada pelos senadores. No entanto, o Senado se reúne apenas na próxima semana durante o mês de setembro e não terá como realizar a votação. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que tentará votar a matéria no próximo esforço concentrado e que conversará com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tentar convencê-lo a convocar nova votação dos senadores dependendo da decisão dos deputados.

 

"Acho que esta medida provisória corre o risco de perder a validade exatamente pela complexidade do tema. Temos prazo até os dias 18 e 19 para tentar negociar um entendimento, e isso pode levar a uma mudança de calendário no Senado", disse. "Vou comunicar ao presidente Sarney a situação vivida na Câmara para que ele possa pensar em uma alternativa. De qualquer forma, ele terá de esperar a decisão que será tomada na Câmara nos dias 18 e 19", completou.

 

O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), declarou que, se houver a sinalização do governo de que não haverá vetos ao texto aprovado pelo Congresso, existe ainda a possibilidade de um acordo que viabilize a votação da MP. "[Se não houver vetos] é possível votar a qualquer momento. Se analisar bem o texto, a modificação que foi feita é insignificante. É muito mais uma queda de braço do que alguma mudança substantiva do texto", ressaltou Caiado.

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