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Manifesto de associação de pescadores do Rio pede apuração de crimes e medidas de proteção a associados

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Publicado em:02/07/2012

Pescadores da Associação de Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), que teve dois integrantes assassinados no último fim de semana, organizações não governamentais, como a Justiça Global e a Amigos da Terra Brasil, e ambientalistas divulgaram na última sexta-feira (29/6) um manifesto em que cobram apuração dos crimes, ampliação de medidas de proteção aos pescadores da Baía de Guanabara, além de uma reunião com a Petrobras. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio e a Fiocruz apoiam reivindicações da Ahomar.

 

Distribuída durante evento ocorrido no dia 29 de junho na OAB, o manifesto explica que a Ahomar "luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de Guanabara". Em função dessa luta e de diversas denúncias feitas pela entidade sobre supostas violações e crimes ocorridos na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), líderes da associação teriam sido assassinados. Os dois últimos foram os pescadores Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, mortos na semana passada na Baía de Guanabara.

 

De acordo com o presidente da associação, Alexandre Anderson, que diz ter sofrido seis atentados e ter direito a escolta policial 24 horas, as mortes dos dois pescadores podem ter relação com a campanha dos pescadores contra o transporte de equipamentos pesados pelo rio Guaxindiba para o Comperj da Petrobras, no Rio.

 

"Desde que começamos uma campanha contra o uso industrial do Guaxindiba, recebemos ameaças. São pessoas que ganham muito dinheiro com a industrialização da baía, que trabalham na segurança, fornecendo água, no transporte aquaviário e no transporte terrestre para esse empreendimento", denuncia Alexandre.

 

Para ampliar a proteção aos integrantes da Ahomar, ambientalistas e ativistas também pedem a extensão da escolta policial de Alexandre à sua esposa, Daize Menezes de Souza, a reabertura do Destacamento de Policiamento Ostensivo na praia de Mauá, em Magé, na Baixada Fluminense, onde fica a associação, e a institucionalização do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

 

O esclarecimento dos assassinatos de mais duas lideranças da Ahomar, ocorridas em 2009 e 2010 (Paulo Santos Souza e Márcio Amaro), que foram mortas a tiros, também consta do documento.

 

Em nota, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio, Margarida Pressburger, cobrou uma resposta das autoridades e disse que acompanhará de perto as investigações da Delegacia de Homicídios, que está com o caso. "Não vamos descansar enquanto não tivermos situações e nomes esclarecidos. É preciso identificar e punir os responsáveis por essa luta desigual entre pescadores artesanais e o capital do petróleo", disse.

 

A Secretaria de Segurança Pública não se pronunciou sobre as denúncias. Já a Casa Civil do governo estadual disse que o decreto com programa de proteção está em tramitação.

 

A Petrobras informou, em nota, que "desconhece e repudia qualquer ameaça a pescadores", mas confirma que solicitiou licença para transporte de equipamentos no Guaxindiba.

 

A autorização para o uso do Guaxindiba está em análise pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já que o rio fica em área de proteção ambiental.


Fonte: Portal R7
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