Consulta pública sobre o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas

Publicada em
 
 
 

O Ministério da Saúde elaborou o Plano Setorial da Saúde de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas (PSMC-Saúde) com o intuito de atender ao compromisso estabelecido no Decreto n. 7.390/2010. Esse decreto regulamenta a Lei n. 12187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

 

O Plano Setorial da Saúde (PSMC-Saúde) já está disponibilizado para Consulta Pública, no período de 15 de junho a 15 de agosto de 2012, no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Esse ministério coordenada o grupo executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (GEx/CIM) e também o processo de Consulta Pública.

 

O objetivo do PSMC-Saúde é estabelecer diretrizes, objetivos e metas nacionais para contribuir com medidas de mitigação e direcionar medidas de adaptação dos processos e serviços do SUS frente aos impactos da mudança do clima na saúde humana. No Plano, estão abordadas as linhas de ação de mitigação e de adaptação do SUS estabelecidas por eixo de intervenção: Vigilância em Saúde, Atenção à Saúde, Promoção e Educação em Saúde e Pesquisa em Saúde.

 

A Consulta Pública será realizada por meio eletrônico, disponibilizada no site www.mma.gov.br/consultasclima, e também por meio de reuniões presenciais. As reuniões serão coordenadas pelo Fórum Brasileiro sobre Mudança do Clima (FBMC), conforme cronograma e orientações disponibilizadas no site www.forumclima.org.br.

 

As contribuições à Consulta Pública do PSMC-Saúde serão direcionadas à Comissão Gestora e ao Comitê Executivo do PSMC-Saúde do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº. 3.244/2011) para análise e posterior resposta aos interessados/remetentes.

 

A sua opinião é de grande importância para a formulação de políticas públicas relacionadas ao impacto da mudança do clima na saúde humana.

Nenhum comentário para "Consulta pública sobre o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas"

Ninguém ainda comentou esta matéria. Seja o primeiro!

comente esta matéria

Utilize o formulário abaixo para se logar.