ENSP promove discussão sobre resultados da Rio+20

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Está disponível para consulta e discussão virtual, no blog Saúde em Pauta da ENSP, o documento final (em inglês e espanhol) da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Intitulado O futuro que queremos e aprovado por chefes de Estado e de governo, o documento foi oficialmente adotado por mais de 190 países. O texto destaca a criação de um fórum político dentro da ONU para debater o desenvolvimento sustentável e a necessidade de os países acabarem com a pobreza, este o maior desafio do planeta. O documento também defende uma legislação para proteger os oceanos em águas internacionais, com a preservação da biodiversidade.

 

Entre os 200 artigos que integram o texto, nove discorrem especificamente sobre saúde da população (a partir da página 27, na versão em inglês, e da página 30, na versão em espanhol). Os artigos, do 138 ao 146, abordam temas como a redução da mortalidade materna e infantil, a ampliação da pesquisa em saúde em âmbito nacional e internacional, o reforço dos sistemas de saúde para o combate às doenças não transmissíveis, além de uma maior preocupação global com as doenças transmissíveis e da importância da cobertura universal para a melhoria da saúde.

 

O documento destaca o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que passa a ter uma composição universal, ou seja, todos os países integrantes da ONU participarão dele. Desse modo, o Pnuma poderá promover reuniões com ministros e chefes de Estado para discutir problemas ambientais, algo não permitido ao Programa antes da Rio+20. Além disso, o Pnuma receberá mais orçamento, podendo investir mais nas pesquisas e análises sobre sustentabilidade ambiental.

 

A criação do Fórum de Desenvolvimento Sustentável é uma das promessas do documento, com a finalidade de substituir a Comissão do Desenvolvimento Sustentável, criada na Eco-92. O Fórum fiscalizará o cumprimento de compromissos sobre desenvolvimento sustentável assumidos na Agenda 21 (firmada na Eco-92), no Plano de Johannesburgo (na Rio+10) e noutras conferências subsequentes, incluindo a Rio+20, cujas metas devem ser definidas até o fim de 2013.

 

No âmbito empresarial, o documento ressalta o compromisso assumido pelas empresas de participar do Pacto Global pela Sustentabilidade, elaborado pela ONU. Isso significa que as empresas passarão a computar, em seu balanço de ativos e passivos, o capital natural, ou seja, descontar a parte ambiental que foi destruída pela poluição ou desmatamento e contabilizar como ativo de valor a parte que está sendo preservada.

 

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que o documento contém pacotes amplos, ambiciosos e práticos para o desenvolvimento sustentável, garantindo os três pilares dos objetivos principais da conferência: equidade social, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.

 

Já as organizações não governamentais (ONGs) que participaram da Rio+20 divulgaram, ao final do evento, a Carta das ONGs, na qual repudiam os resultados diplomáticos da Conferência. "O documento intitulado O futuro que queremos é fraco e está muito aquém do espírito e dos avanços conquistados nestes últimos 20 anos, desde a Rio-92. Está muito aquém, ainda, da importância e da urgência dos temas abordados, pois simplesmente lançar uma frágil e genérica agenda de futuras negociações não assegura resultados concretos", afirma o documento, assinado por mais de mil ambientalistas e representantes de organizações não governamentais.

 

O secretário estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, em evento na Cúpula dos Povos com catadores de recicláveis, na sexta-feira (22/06), falou com a imprensa e afirmou que considerou fraco o documento final da Rio+20, a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável. Para Minc, o texto final foi definido na base da 'machadinha', com cada país retirando do documento o que não lhe interessava. Apontou para o que chamou de "grande esquizofrenia planetária", ou seja, as contradições que os países apresentam em encontros internacionais: "O G20 acaba de destinar US$450 bilhões para salvar a economia de países em crise. Os mais de 100 países na Rio+20 não conseguiram sequer um centavo para as causas ambientais. Se o planeta acabar, onde esses países vão ficar? É um divórcio suicida", disse ele. Minc ressalta, ainda, que a "Rio+20 não é só o documento final. As iniciativas da sociedade civil avançaram principalmente em questões como a que envolve a situação de trabalho dos catadores de recicláveis", assim como o Brasil não pode ser responsabilizado pela pouca ambição das propostas.

 

Veja, abaixo, a opinião dos especialistas sobre o documento final da Rio+20:

 

Paulo Gadelha presidente da Fiocruz

 

"Se a Rio+20 não logrou atingir integralmente os anseios da sociedade, cabe às instituições comprometidas com a saúde da população e a melhoria da qualidade de vida permanecer mobilizadas para que as mudanças sejam possíveis. Esse caminho, o do enfrentamento das questões que são um desafio para a saúde e o ambiente, passa pelo reforço das parcerias que a Fiocruz mantém e pela articulação com novos atores, levando a propostas efetivas ao reunir academia, governos e movimentos sociais na elaboração de um modelo que supere os atuais entraves. A Fundação continuará a dedicar um grande esforço para dar centralidade à saúde na construção de um modelo de desenvolvimento que seja sustentável, inclusivo e socialmente justo".

 

Jorge Machado assessor de Ambiente da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz e integrante do GT da Rio+20 da Fundação

 

"O legado da Rio+20 foi positivo para a area da saúde. Conseguimos incluir informações sobre a saúde no documento da Conferência. E esse foi um grande ganho. Não avançamos em questões como o financiamento, mas colocamos em perspectiva a questão da economia verde sem o velho discurso das tecnologias salvadoras. Em relação à governança, foi criado o fórum (veja o nome completo na matéria) e o Pnuma ganhou novo status. O outro grande ganho que tivemos foi a participação da Fiocruz nos debates, especialmente no espaço da instituição, junto com a Abrasco e o Cebes, na Cúpula dos Povos. Lá, conseguimos estabelecer um rico diálogo com os movimentos sociais. Agora, vamos continuar trabalhando os temas dentro da Fiocruz, junto a unidades como a ENSP, o Icict, o IOC e todas as demais interessadas em dar continuidade ao debate".

 

Edmundo Gallo pesquisador da ENSP e integrante do GT da Rio+20 da Fiocruz

 

"Podemos analisar esse legado em várias dimensões. Em relação à reunião dos chefes de Estado, na Cúpula da Terra, o mais importante foi a definição do prazo para que sejam estabelecidos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o processo de trabalho. Para a saúde, esse foi o principal avanço. O documento oficial é tímido, mas é fruto de um consenso diplomático importante. Em relação à economia verde, o conceito ainda é vago. Talvez ainda falte maturidade para fecharmos essa questão. Outro ponto importante foi a cúpula dos povos, que discutiu alternativas às propostas tradicionais de organização social, mostrando que é importante continuarmos trabalhando em rede para discutirmos questões importantes, como agrotóxicos, economia solidária etc. Questão igualmente importante foi a Fiocruz ter produzido um documento próprio e ter participado do debate em espaço próprio na Cúpula dos Povos, que organizamos junto com a Abrasco e o Cebes. Essas parcerias e as publicações produzidas fortaleceu ainda mais a rede da Saúde e consolidou um espaço importante de reflexão, de produção de conhecimento de pessoas que atuam na área".

 

Salvatore Siciliano – pesquisador da ENSP

 

"O documento, de modo geral, fica abaixo das expectativas. Na verdade, nossa expectativa era muito maior do que o próprio documento poderia ter ido. Mas é importante mencionar que a Rio+20 não tinha uma proposta mais ambiciosa do que a Rio-92, quando tivemos a Convenção da Biodiversidade e o Protocolo de Kyoto, por exemplo. O propósito dessa reunião foi discutir o desenvolvimento sustentável e nesse propósito não poderíamos esperar nada muito diferente do resultado final. Uma conferência dessas depende muito do momento político e econômico que vivemos. Quem imaginava que a Europa, que até então apoiava a proteção da Amazônia, hoje está muito mais preocupada com suas questões internas? Nesse ponto, nosso ganho foi muito maior há 20 anos. Não é que tenha sido ruim, o importante é que a reunião aconteceu e foi um momento de discussão, que é permanente e continuará existindo".

 

Bernardo Elias Correa Soares pesquisador da ENSP

 

"O objetivo primordial da conferência de 2012, de garantir o compromisso internacional para o desenvolvimento sustentável, foi atingido, considerando-se dois pilares básicos – o econômico, que apresentou a "economia verde" no contexto da erradicação da pobreza  mundial, e o político, que estabeleceu uma estrutura de governança para o desenvolvimento sustentável no âmbito das Nações Unidas. Mas, justamente por atender restrições de países com visões muito diferentes, o texto da Rio+20 avançou pouco em ações efetivas: não especifica quais são os objetivos de desenvolvimento sustentável que o mundo deve perseguir, nem quanto deve ser investido para alcançá-los nem quem financia as ações de sustentabilidade".

 

Sandra Hacon - pesquisadora da ENSP

 

Para uma grande parcela da população brasileira a Rio+20 foi a primeira reunião ambiental  de grande escala realizada no Rio de Janeiro.  A maioria da população do país desconhece o processo global que esta em construção desde 1972, quando ocorreu a Reunião de Estocolmo ( Suécia) , na qual o Brasil teve uma posição vergonhosa. Não podemos negar os avanços ocorridos na área tecnológica  nos últimos 40 anos, mas pouco foi revertido para as situações de miséria , injustiça social e ambiental e para o correto uso do solo em nível global.  Neste contexto, a Cúpula dos Povos foi o grande destaque na Rio+ 20. Necessitamos construir um novo paradigma para o modelo de desenvolvimento e acredito  que a semente foi  semeada  na Cúpula dos Povos.  O futuro que queremos tem compromisso, responsabilidade, ação e não só promessas. Ainda está muito aquém dos avanços conquistados nestes últimos 40 anos.

 

Marcelo Firpo - pesquisadora da ENSP

“O documento final da Rio+20 não apresenta nenhuma novidade importante ao que se esperava. Não há disposição política por parte de governos e lideranças políticas de assumirem metas claras, e menos ainda de assumirem ferramentas e novos caminhos que restrinjam a fome voraz do capital financeiro e de grandes corporações de continuarem a mercantilizar a vida e os recursos naturais. Há questões importantes que são tocadas no documento final, mas ficam na superficialidade, na forma vazia por seu descompromisso real com a solução dos problemas. Por exemplo, se fala de direitos humanos, da mulher, até dos determinantes sociais e ambientais da saúde e da Madre Tierra, mas sem nenhum compromisso claro. Ao mesmo tempo, ainda que vazia, é reiterada a proposta de uma Economia Verde que ‘deverá contribuir para a erradicação da pobreza e crescimento econômico sustentável, aumentando a inclusão social, melhorando o bem-estar humano e a criação de oportunidades de emprego e trabalho digno para todos’. Mas de que forma isso acontecerá se temas como os bens comuns e a mercantilização da vida, o poder das grandes corporações e os limites do mercado não são mencionados, nem são estabelecidas metas claras de sustentabilidade?”

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