INFORME ENSP

O Brasil está longe de atingir as metas internacionais de proteção ao mar na sua área de exploração costeira. De acordo com cientistas reunidos na última quarta-feira (13/6) no Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, uma espécie de Rio+20 paralela da ciência, menos de 1% da zona de exploração costeira do Brasil está protegida.

A taxa está distante das metas internacionais estabelecidas há dois anos pelo Protocolo de Nagoya. O documento define que, até 2020, pelo menos 10% da zona de exploração do mar de cada país deve estar protegida.

"O problema é que não temos avanços. Recentemente adiamos a ampliação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos [entre a Bahia e o Espírito Santo]", disse o biólogo da USP Carlos Alfredo Joly, coordenador de um programa de pesquisa sobre a biodiversidade paulista financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

A expectativa dos cientistas era que o governo sancionasse um projeto que estabelece o mosaico de áreas protegidas marinhas em Abrolhos durante a Rio+20. Mas o processo obrigatório de consultas públicas com a população nas redondezas de Abrolhos sobre a área de proteção foi esticado e depois suspenso em meados de maio.

Mais brancos - A principal preocupação dos cientistas são os recifes de corais. O Brasil tem as únicas formações relevantes de recifes de corais do Atlântico Sul e boa parte deles está em Abrolhos.

A acidez causada pelo aquecimento das águas e da atividade humana na região prejudica a alimentação dos corais e os deixa mais vulneráveis, o que é visível, pois eles ficam esbranquiçados.

"Não temos problemas apenas em Abrolhos. Há regiões do Sul e do Nordeste do país que também precisam de atenção", disse a engenheira de Pesca Ana Paula Prates, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.

De acordo com ela, a proteção às florestas costuma ganhar mais atenção e ser mais debatida que a proteção ao mar. Somando unidades de conservação, parques nacionais e reservas biológicas, 13% do território terrestre do país é intocável (as metas de Nagoya são de 17%).

Gestão de oceanos - Ana Paula destacou também a falta de regulamentação sobre a atividade econômica relacionada ao mar. Hoje, os cientistas estimam que 80% da pesca brasileira seja de espécies super exploradas e estejam em algum risco.

A governança dos oceanos será discutida na cúpula da Rio+20, que reunirá chefes de Estado de 20 a 22 de junho. Mas os cientistas estão pouco otimistas. "Na Rio-92, havia uma proposta de convenção de oceanos que não avançou", disse Joly.

Medidas dividem participantes - A eliminação de subsídios que favorecem a pesca destrutiva e a recuperação de estoques pesqueiros ameaçados de extinção foram os principais pontos de conflito nas negociações de ontem (13). Uma das propostas em debate é a que estipula prazo até 2015 para recuperação dos estoques pesqueiros ameaçados.

A meta foi defendida pelo Brasil e teve apoio da África do Sul, mas outros países disseram que ela é irrealista. "Para muitos estoques é biologicamente impossível fazer essa recuperação", afirmou o representante do Canadá. Japão e Noruega, que têm forte indústria pesqueira, também se posicionaram contra a meta. "Eu hesitaria em pedir a nossos ministros que se comprometam com algo que sabemos ser biologicamente impossível", disse a representante da Noruega.

Também se discutiu muito a proposta que sugere a eliminação de subsídios que contribuem para atividades pesqueiras ilegais ou nocivas ao meio ambiente - a ser aplicada até 2015. Nenhum texto definitivo foi elaborado. As negociações seguem até o dia 22.