Plano de Outorga Florestal aberto a consulta

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O Serviço Florestal Brasileiro abriu para consulta pública o Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2013, documento elaborado com o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas. O documento descreve as áreas que poderão ser submetidas à concessão – meio pelo qual empreendedores podem ter acesso a florestas públicas para praticar manejo florestal sustentável e explorar produtos e serviços – entre janeiro e dezembro do próximo ano.

 

Além das áreas em Florestas Nacionais (Flonas), o plano destaca duas áreas de florestas públicas não destinadas, de domínio da União, com interesse do SFB para concessão nos estados do Acre e Amazonas. O Paof traz, ao todo, 14 áreas – entre Flonas e áreas não destinadas –, que somam cerca de 3,2 milhões de hectares com aptidão para o manejo.

 

Acesso a todos

 

As sugestões serão recebidas até 15 de junho e podem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil, e serão avaliadas para a elaboração do documento final, que será publicado até 31 de julho.

 

O Paof é um documento instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n° 11.284/2006) e sua elaboração envolve consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para a definição das Flonas, ao Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve áreas em região de fronteira, à Secretaria do Patrimônio da União e à Comissão de Gestão de Florestas Públicas.

 

As contribuições devem ser enviadas para o e-mail planejamento@florestal.gov.br. Para acessar a versão preliminar do Plano, clique aqui.