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Fiocruz se prepara para novas demandas de informação

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Publicado em:16/05/2012

Fiocruz se prepara para novas demandas de informaçãoA partir desta quarta-feira (16/5) qualquer cidadão tem o direito de solicitar documentos públicos e informações de entidades privadas que recebam recursos do poder público. A Lei de Acesso à Informação (Lei  12.527, de 18/11/2011), que entra em vigor, é o marco de uma nova etapa na relação entre o poder público e o cidadão brasileiro. A Fiocruz, como órgão vinculado ao Ministério da Saúde, vem se preparando para atender às novas exigências e delegou à Vice-Presidência de Ensino, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz) a responsabilidade de conduzir o processo de implantação da nova lei. A Ouvidoria da Fiocruz será um órgão chave nesse processo.

 

A Lei de Acesso à Informação estabelece que todos os órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo – salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal –, reconhecendo a informação sob a guarda do Estado como um bem público. Dessa forma, a Lei fortalece a participação dos cidadãos na tomada de decisões que os afetam e, com isso, se firma como ferramenta de consolidação da democracia. Informações sigilosas devem estar devidamente justificadas e classificadas de acordo com situações nas quais se fundamentam: nos casos de segurança da sociedade e do Estado e de informações pessoais.

 

Em cumprimento à Lei, a Fiocruz divulga em seu Portal na internet informações classificadas como Transparência Ativa. As informações não disponíveis on-line são classificadas como Transparência Passiva e dependem de solicitação. Neste caso, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para essa finalidade. O SIC é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.

 

Os SICs têm como objetivos: atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; conceder o acesso imediato à informação disponível; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações. Na Fiocruz, o SIC vai funcionar na Ouvidoria, no campus de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Nas páginas eletrônicas da Fiocruz e de suas unidades, como a ENSP, o cidadão poderá acessar o SIC a partir da barra de identidade do governo federal, que fica no alto de cada site.

 

Segundo o ouvidor da Fiocruz, João Quental, só neste primeiro dia de vigência da lei a Ouvidoria recebeu quatro mensagens via SIC e quatro ligações telefônicas. A expectativa é de que as demandas aumentem. "Com certeza, hoje atendemos a uma demanda reprimida, mas temos expectativa de que as demandas aumentarão. Acreditamos que a Lei permitirá, de fato, que o cidadão consiga as informações a que tem direito. É um momento muito positivo para o cidadão, pois o governo federal demonstra grande vontade política em relação à transparência de informações", comentou o ouvidor.

 

Para viabilizar todo esse trabalho, a Presidência da Fiocruz assinou portaria (295-2012) criando um grupo de trabalho, integrado por várias unidades da instituição. “As novas demandas vão auxiliar a criação e a implantação de novos processos de gestão interna na Fiocruz que acabarão beneficiando o cidadão”, comentou Estela Leite, servidora integrante do grupo de trabalho da Presidência da Fiocruz. Entre os itens de Transparência Ativa, a Fiocruz vai disponibilizar dados de todos os seus servidores para serem publicados no Portal da Transparência do governo federal.

 

Lei de Acesso à Informação na ENSP

 

Na ENSP, uma das unidades técnico-científicas da Fiocruz, a responsabilidade pela aplicação da nova lei é do diretor Antônio Ivo de Carvalho. Para ele, "o apoio à Lei deve ser irrestrito, pois a informação é um direito do cidadão. Também terá grande benefício para o SUS, onde são de grande relevância os indicadores de saúde para a Atenção Primária à Saúde, por exemplo, ou para o controle social. Enfim, daremos total apoio à iniciativa e reiteramos sua importância".

 

A ENSP também está investindo em outra linha de ação, mas que remete ao mesmo princípio de garantia de acesso gratuito e irrestrito à informação e ao conhecimento científico. Para isso, está trabalhando na construção de uma política de acesso aberto ao conhecimento, já apresentada ao seu Conselho Deliberativo e que deverá ser apresentada em fóruns e ao conjunto da Escola, para ser adotada no início de setembro de 2012. Segundo Ana Furniel, coordenadora de Comunicação Institucional e secretária executiva do projeto, "com a adoção de determinadas ações a Escola contribuirá para ampliar o acesso ao conhecimento por ela produzido, além de dar transparência aos investimentos e às ações realizadas. Dessa forma, o amplo e livre acesso aos resultados das pesquisas também colabora, de forma importante, para a política de dados abertos agora instituída pelo governo federal".

 

Serviço:
Ouvidoria da Fiocruz
Avanida Brasil 4.365 – Manguinhos – Rio de Janeiro
Telefone: (21) 3885-1762
Envie uma mensagem para a Ouvidoria.


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