INFORME ENSP

O Centro de Estudos da ENSP promoveu debate nesta quarta-feira (18/4) sobre o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS) - ferramenta que avalia o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no país - com o diretor do Departamento de Atenção Básica (DAB), Hêider Aurélio Pinto, e o coordenador geral de Monitoramento e Avaliação, Afonso Teixeira Reis, ambos do Ministério da Saúde. O debate foi coordenado pelo pesquisador Francisco Viacava, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica da Fiocruz (Icict), unidade da Fiocruz que, junto com a ENSP, coordena o Pro-Adess, fundamento teórico do IDSUS. O tema também está em discussão no novo espaço do Portal ENSP para debates: o blog Saúde em Pauta. Qualquer pessoa pode participar enviando comentários.

O Pro-Adess considera que o desempenho do sistema de saúde brasileiro deve ser analisado em um contexto político, social e econômico que traduza a sua história e sua conformação atual, seus objetivos e prioridades. Devem ser identificados os determinantes de saúde associados aos problemas de saúde tidos como prioritários, evitáveis e passíveis de intervenção, bem como seu impacto em diferentes grupos sociais. A segunda dimensão da avaliação é composta pelos problemas de saúde em termos de morbidade, mortalidade, limitação de atividade física e qualidade de vida associada, que permite conhecer a expressão dos problemas em diferentes regiões geográficas e grupos sociais. Esse perfil de morbi-mortalidade deve orientar a estrutura do sistema de saúde (condução, financiamento e recursos), que, por sua vez, condiciona as possibilidades de melhor ou pior desempenho dos serviços de saúde, objeto principal da avaliação, que inclui as subdimensões acesso, efetividade, eficácia, adequação, continuidade, segurança, aceitabilidade e direitos dos usuários.

Ministério da Saúde quer usar informações do IDSUS para tomada de decisão gerencial

O diretor do DAB, Hêider Pinto, afirmou que as políticas do MS levam em conta a importância de usar as informações do IDSUS para a tomada de decisão gerencial. "O MS tem cerca de 200 sistemas gerenciais que não trabalham com bases de dados comuns, mas está empenhando grande esforço para unificar os sistemas e gerenciar suas políticas, inclusive começa a produzir resultados no sentido de dar soluções em tempo real". Além disso, disse ele, todo o planejamento do MS está sendo monitorado e interopera com o Ministério do Planejamento. A 'chave' que vai unificar os sistemas é o Cartão Nacional de Saúde, instrumento que possibilita a vinculação dos procedimentos executados no SUS ao usuário, ao profissional que os realizou e à unidade de saúde onde foram realizados", explicou Hêider.
 

Hêider Pinto apontou outro movimento importante, que é trazer à cena a percepção do usuário de várias maneiras, inclusive pelo componente da ouvidoria ativa. "Para cada AIH [autorização de internação hospitalar], por exemplo, é disparada uma carta para o usuário avaliar a sua internação. Isso é absolutamente importante porque, ao tornar a informação transparente não só para a tomada de decisão, mobiliza-se o debate público para que o usuário construa sua opinião sobre a saúde do seu município."
 

Para buscar assegurar maior acesso e qualidade nos serviços de Atenção Básica, foi desenvolvido pelo DAB o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq), que contempla quatro fases: a adesão e contratualização; desenvolvimento; avaliação externa; e recontratualização. Segundo Hêider, o Pmaq não tem nada de contraditório com o IDSUS, pois dialoga com o movimento da tomada de decisão. "O decreto 7.508/11, que define o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap), faz menção ao IDSUS e aos recursos financeiros que serão disponibilizados", esclareceu.

Ministério da Saúde expõe informações importantes do IDSUS

O outro palestrante do Ceensp foi o coordenador geral de Monitoramento e Avaliação do MS, Afonso Teixeira Reis, que expôs o modelo avaliativo, os objetivos, indicadores, parâmetros, métodos estatísticos e resultados do IDSUS. "O índice expressa a avaliação do desempenho do SUS quanto à universalidade, integralidade, hierarquização e regionalização nas três esferas de governo, e em toda avaliação se faz um juízo de valor, uma comparação. Essa avaliação serve para compor a nova visão panorâmica da pactuação e o novo contrato de gestão a ser estabelecido entre essas esferas", disse ele.

Uma das polêmicas geradas na mídia referiu-se ao foco avaliativo do IDSUS. Segundo Afonso, o objeto do SUS é o atendimento ao usuário do sistema residente de cada município brasileiro, onde está implícita toda a rede de atenção à saúde. E esclareceu: "Não se trata apenas de avaliar para qualificar, para dar nota a cada município. O IDSUS não tem como objetivo apenas fazer ranqueamento".
 

Quanto ao modelo de avaliação, foram seguidas duas linhas, acesso e efetividade, para cada nível assistencial – atenção básica, atenção ambulatorial, atenção hospitalar geral, atenção hospitalar especializada –, e definidos 14 indicadores de acesso e 10 de efetividade. Foi realizada uma consulta pública entre abril e junho de 2011, da qual participaram técnicos e dirigentes do Conass, do Conasems, do Ipea, da Abrasco, da Fiocruz, do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social, assim como o projeto foi discutido com outras entidades.
 

Afonso Teixeira Reis explicou que os parâmetros são os melhores resultados esperados para os indicadores e as notas obtidas para cada indicador dão as notas de acesso potencial, ou obtido, e de efetividade que formam o IDSUS. Durante o debate, os palestrantes colocaram que a meta principal é a melhoria das políticas de saúde, mas que não era possível esperar para fazer essa avaliação do SUS.