INFORME ENSP

Na prática, não é lei e não há nenhuma obrigatoriedade. Mesmo assim, 140 países se comprometeram na sexta-feira, 16 de março, a aumentar o acesso à água potável, ao tratamento de esgoto e a promover o uso inteligente da água na conclusão do Fórum Mundial da Água.

O evento, coordenado por um engenheiro da USP, Benedito Braga, reuniu 20 mil pessoas na semana passada em Marselha, na França. Mesmo em crise econômica, a França abriu a carteira e doou 600 milhões de euros para iniciativas de água na África – uma das regiões que mais sofrem no mundo por falta de saneamento básico.

Os acordos tomados em Marselha não têm caráter vinculante. Isso significa que ninguém vai cobrar quem disse que ia fazer e não fez. A ideia, no entanto, é levar o documento de Marselha para a Rio+20, conferência da ONU para o desenvolvimento sustentável que acontecerá em junho no Brasil.

O tema água ficou praticamente de fora do rascunho zero da Rio+20, de onde partem as discussões. Isso incomodou o Brasil. Ministérios como o do Meio Ambiente e das Relações Exteriores e a Agência Nacional de Águas (ANA) propuseram durante o encontro de Marselha a criação de um Conselho de Desenvolvimento Sustentável na ONU para tratar de temas como a água.

Essa ideia será levada pelos brasileiros para a Rio+20, de acordo com o presidente da ANA, Vicente Andreu. "Não adianta criarmos uma agência para tratar de ambiente na ONU [que é a proposta dos europeus para a Rio+20]. Precisamos deixar assuntos como a água mais focados e menos transversais", disse.

Hoje, cerca de 28 agências ligadas à ONU lidam com água sob várias abordagens, como produção de energia e agricultura. Mas a água, por si só, não é o foco do trabalho de nenhuma delas. O governo brasileiro havia sugerido a criação de uma aliança para a gestão global da água, mas a ideia ficou de fora do rascunho zero.

Para Andreu, o encontro em Marselha serviu para fortalecer a entrada da água na agenda nacional e para melhorar a imagem do Brasil como um produtor de tecnologias sustentáveis.

A delegação do Brasil foi a maior de todas, de acordo com a organização do evento. Eram 250 pessoas – ongueiros, políticos, cientistas e empresários. Todas as hidrelétricas do País estavam representadas no fórum. O estande do Brasil era o mais frequentado pelos estrangeiros – não se sabe se por causa das iniciativas sobre água ou devido à caipirinha, que era de graça em alguns momentos do dia, acompanhada de samba.

"Somos o País da água. Temos 12% da água doce do mundo", analisa Braga. Mas há problemas: 70% dela está na bacia amazônica, longe dos maiores centros urbanos. E só 45% dos brasileiros têm água tratada.