INFORME ENSP

A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para Rio+20 vê divergências na criação de uma agência ambiental internacional no âmbito das Nações Unidas, em moldes semelhantes ao da Organização Mundial do Comércio. Essa é uma iniciativa defendida por países da Europa e África e que poderia ser criada no decorrer da conferência Rio+20, a ser realizada em junho, no Rio de Janeiro.

"Pelo quadro que observamos hoje, não parece existir consenso para a criação dessa agência, e a conferência funciona por consenso, e não por maioria. Não adianta dizer que existem 100 países que favorecem a criação [dessa agência], pois ela não seria criada se 10 países disserem que não a querem", declarou o embaixador Luiz Alberto Figueiredo de Machado, secretário-executivo da comissão, em entrevista à imprensa após sua palestra sobre A posição brasileira na Rio+20, em evento patrocinado e organizado pela Fapesp, em São Paulo, batizado de Biota-Bieon-Climate Change Joint Workshop: Science and Policy for a Greener Economy in the context of Rio+20.
 

Segundo o embaixador, muitos países criticam o desenvolvimento da agência em decorrência de novas burocracias. Por outro lado, informa ele, países da Europa e África alegam que esse seria o momento ideal para a criação de uma agência internacional ambiental, considerando a importância da Rio+20.

Posição brasileira prevê reforçar conselho ambiental - Sem querer opinar se o governo brasileiro é contra ou a favor da criação da agência ambiental internacional, Machado declarou que "o Brasil é flexível ao formato que tenha o fortalecimento do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente)". "O braço ambiental das Nações Unidas deve ser reforçado. O Brasil compartilha dessa opinião", disse ele sem dar detalhes de como seria esse reforço.

Além de reforçar o braço ambiental das Nações Unidas, segundo confirmações do embaixador, o Brasil defende a criação de um novo órgão de coordenação "entre os três pilares de desenvolvimento sustentável". "Em torno desse, existe mais consenso que em torno do outro [da agência]", declarou Machado, sem conceder mais informações sobre o assunto.

Um dia antes, na segunda-feira (5/3), entretanto, o negociador chefe do Brasil para a Conferência Rio+20, o embaixador André Corrêa do Lago, havia afirmado que a diplomacia brasileira considera um retrocesso a proposta de países europeus de criar uma agência voltada para o meio ambiente, conforme informações da revista Pesquisa Fapesp.

"Nos últimos 40 anos, o esforço das Nações Unidas tem sido o de integrar os pilares econômico, social e ambiental que dão base à ideia do desenvolvimento sustentável. A criação de uma agência para o meio ambiente segue na contramão desse esforço, pois isola a dimensão ambiental", disse o embaixador, em palestra proferida no evento Rio+20: jornalismo em debate, realizado no auditório Carvalho Pinto, na sede da Fapesp, em São Paulo, no dia 5 de março.

Objetivos do milênio - Em outra frente, o secretário-executivo da Comissão Nacional para Rio+20, Luís Machado destacou, na terça-feira (6/3), em sua palestra, que o governo brasileiro vê a conferência como uma cerimônia que pode deixar um legado sustentável para o país, na busca de um modelo que envolva o trinômio "crescer, evoluir e proteger".

No que se refere aos objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio, previstos na conferência Rio+20, Machado declarou que esses são compostos de duas partes: narrativa (objetivo) e meta (quantificação), nos quais estão incluídos temas clássicos de sustentabilidade, tais como: água, energia, erradicação da pobreza, segurança alimentar e nutricional. Para Machado, a economia verde pode ser um instrumento capaz de atingir os objetivos de crescimento econômico com justiça social e proteção ambiental.

A respeito das metas e objetivos, o secretário-executivo da Comissão Nacional para a Rio+20 demonstra pessimismo sobre o avanço das negociações no decorrer do evento. "É possível que, na Rio+20, não se chegue a completar essas duas etapas. Mas é possível que se lance um processo de negociação para concluir essas etapas proximamente. Ele, porém, fez uma ressalva: "Não trabalho com fracasso na Rio+20", respondeu ao ser questionado por jornalistas se o governo teme fracassos nas negociações durante o evento.

Participação da sociedade civil - Embora o governo esteja à frente das negociações sobre os objetivos e metas da Rio+20, Machado afirmou que as iniciativas, em parte, serão praticadas pela sociedade civil, como empresas, ambientalistas, ONGs e outros setores. A comunidade científica, representada pela Sociedade Brasileira da Ciência (SBPC), foi uma das áreas convidadas para apresentar propostas relacionadas à Rio+20.

Além disso, o governo quer estimular a participação voluntária individual. "Estamos estimulando os comportamentos voluntários que fazem a diferença. Pode ser um setor ou empresa que se comprometa a eliminar, em cinco anos, gradualmente, um componente em sua fórmula (de produção) que provoca danos ao meio ambiente", disse.

Lembrando a Eco-92, Machado fez um reconhecimento aos frutos deixados pelo evento, realizado, também no Rio de Janeiro, em 1992. "O Brasil é outro depois da Eco-92 no que se refere a preocupações ambientais e visão planetária", declarou o secretário-executivo da Comissão Nacional para Rio+20.

Desafios da ciência - Ao analisar o cenário que se apresenta, o diretor científico da Fapesp, Carlos Henrique de Brito Cruz, disse que a economia verde deve precisar muito de ciência e de recursos financeiros. "Ciência boa é cara", disse ele em sua palestra A Ciência em São Paulo e a Rio+20. "Hoje estamos tentando garantir que a ciência seja oferecida em quantidade adequada", disse.

Segundo Brito Cruz, a ciência está contribuindo para que São Paulo tenha uma legislação ambiental moderna e eficiente. Nesse caso, ele cita exemplos de dois decretos estaduais de preservação de áreas de vegetação nativa, criados sob a influência de estudos do chamado Biota/Fapesp (Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo), programa diretamente ligado à Rio+20. Segundo informações de interlocutores da Fapesp, o governo estadual destina 1% anual da receita de ICMS à Fapesp para o desenvolvimento de pesquisa no estado.

Segundo o presidente da Fundação, o Biota recebeu investimentos de R$100 milhões, recursos aplicados em 915 projetos de pesquisa e bolsas. Ele citou também o de bioenergia (Bioen) que abocanhou R$100 milhões aplicados em 55 projetos. Além disso, existe o programa de mudanças climáticas, com recursos de R$65 milhões aplicados em 125 projetos de pesquisa.

Por sua vez, o físico José Goldemberg, professor da Universidade de São Paulo (USP), destacou a substituição da gasolina por combustíveis renováveis, por exemplo, o etanol, como um dos desafios do desenvolvimento sustentável. Hoje 80% do consumo de energia no mundo provêm de combustíveis fósseis, dos quais 26% correspondem ao consumo de gasolina.

"A demanda por petróleo no mundo está crescendo por conta do transporte individual que virou o sinônimo da liberdade de ir e vir", criticou o ex-ministro do Meio Ambiente na terça-feira (6/3) na abertura do evento. Apenas nos Estados Unidos, Goldemberg calcula a existência de quase 800 automóveis por mil pessoas. "É quase um automóvel por pessoa", disse.

As preocupações são com o esgotamento das reservas de petróleo, em processo de declínio no Oriente Médio – maiores produtores mundiais. Segundo Goldemberg, a quantidade de petróleo a ser extraída da camada pré-sal do Brasil é modesta em relação às necessidades mundiais. Nesse caso, ele disse que o etanol é uma das opções viáveis na substituição da gasolina.