Rumos da saúde pública em definição na 14ª CNS

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, abriu oficialmente as atividades da 14ª Conferência Nacional de Saúde, nesta quinta-feira (1°/12). Com o tema Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro, Brasília recebe até o dia 4 de dezembro mais de quatro mil representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores e gestores/prestadores de serviço em saúde para discutir os caminhos da saúde pública para os próximos anos. "A 14ª CNS visa melhorar a atenção básica de saúde no país e a qualidade do atendimento à população. Os usuários do SUS estão em primeiro lugar sempre", afirmou Padilha em sua fala inicial. A Conferência Nacional de Saúde está sendo transmitida ao vivo pela internet, através do Canal Saúde/Fiocruz.

14CNS_abertura_centro_2011.jpgA 14ª CNS tem como eixo temático o Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS. Ao todo, 346 propostas integram o relatório consolidado para votação durante a conferência. O documento é resultado dos relatórios enviados pelos 27 estados, fruto das conferências estaduais e municipais de Saúde realizadas em todo o país. Ao todo, 878 propostas foram aprovadas e encaminhadas à Etapa Nacional. As propostas nacionais foram divididas em 15 diretrizes, que tratam de participação social, modelo de gestão, acesso com qualidade, construção de políticas públicas em saúde, entre outras. Divididos em 17 grupos de trabalhos, os delegados vão analisar e votar as propostas. Após a aprovação na Plenária Final da Conferência, será elaborado um relatório com as propostas definidas pelos delegados da 14ª CNS, que devem nortear as políticas de saúde nos próximos quatro anos.

A Fiocruz estará presente nos debates e terá como delegado com direito a voto o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde, Valcler Rangel Fernandes.

Participantes da 14ª CNS fazem protesto pela regulamentação da Emenda 29

A Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que obriga os estados e o Distrito Federal a destinar pelo menos 12% de seu orçamento para a saúde, e os municípios, 15%, foi motivo de manifestação no primeiro dia (30/11) da 14ª CNS. Participantes da Conferência promoveram um movimento para reivindicar a regulamentação da EC 29. Durante caminhada pela Esplanada dos Ministérios, cerca de três mil manifestantes criticaram, com faixas e cartazes, as políticas públicas do governo federal para a área da saúde. O secretário-geral da conferência, Francisco Batista Júnior, disse que não basta definir os recursos para a saúde. Se nós conseguirmos mais recursos mas não mudarmos a lógica do financiamento, da gestão, não criarmos uma carreira de profissionais do SUS, o financiamento não vai resolver. O equívoco, na base, se não for corrigido, não viabiliza o sistema.

14CNS_abertura_centro01_2011.jpgHistória das CNS começou há 70 anos

As Conferências Nacionais de Saúde acontecem há 70 anos. No entanto, no início, o espaço era voltado somente às esferas intergovernamentais. Isso permaneceu até o reconhecimento da saúde, na Constituição Federal de 1988, como um direito de todos e dever do Estado, e com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Hoje, as Conferências ocorrem a cada quatro anos e os debates giram em torno dos desafios para a legitimação do Sistema como política pública universal e para a garantia de acesso aos serviços com equidade, integralidade e melhor qualidade. A ampliação das práticas de controle social e a disposição de processos democráticos e participativos de entidades e movimentos sociais também estão no foco das discussões atuais.

(Com informações do site da 14ª CNS, da Agência Brasil e do Ministério da Saúde)

14ª Conferência Nacional de Saúde
30 de novembro a 4 de dezembro
Centro de Convenções Ulysses Guimarães Brasília
Confira a programação completa da 14ª CNS.

(Fotos 14ª CNS: Fabio Rodrigues Pozzebom e Wilson Dias da ABr)