ENSP começa a construir sua política de acesso aberto

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O acesso ao conhecimento, de forma livre, gera produção de conhecimento e esse é o pilar desta política, afirmou o doutor em Direito Civil pela Uerj e consultor da ENSP/Fiocruz para acesso aberto, Allan Rocha de Souza, durante apresentação no Seminário Acesso Aberto ao Conhecimento, realizado nesta terça-feira (22/11), na ENSP. O segundo convidado do evento, Eloy Rodrigues, pesquisador da Universidade do Minho, em Portugal, ressaltou que os repositórios científicos de acesso aberto são fundamentais para ampliar a visibilidade da investigação produzida por uma instituição. Ambas as exposições contribuem para a discussão político-institucional que vem sendo realizada na Escola e que resultará na construção da política de informação baseada nos princípios do acesso aberto na ENSP.

Esse é o segundo seminário que a ENSP realiza para debater o acesso livre ao conhecimento científico. O primeiro ocorreu em abril deste ano, na abertura do ano letivo, e reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir questões como os impactos do acesso livre na produção acadêmica, as mudanças na comunicação da divulgação científica e a inovação no ensino. Agora, a Escola discute o processo institucional que resultará na adoção de uma política institucional de informação baseada nos princípios do acesso aberto na ENSP. Esse processo foi iniciado a partir do primeiro seminário, com a criação de uma comissão interna para propor diretrizes para a política. O papel da comissão é elaborar normas administrativas que regulem e garantam o acesso livre à produção intelectual da Escola. Nesta tarde de 22/11, a comissão está reunida com os expositores convidados em uma oficina de trabalho na qual começará o desenvolvimento dessa política para a instituição.

A ENSP reconhece os direitos autorais, sejam eles morais ou patrimoniais, em relação ao conhecimento produzido e entende que é obrigação das instituições públicas garantir que a sociedade tenha acesso a ele. Com a adoção de determinadas ações, a Escola contribuirá para ampliar o acesso ao conhecimento por ela produzido, além de dar transparência aos investimentos e às ações realizadas. Dessa forma, o amplo e livre acesso aos resultados das pesquisas também colabora, de forma importante, para o controle social.

Ao longo de 2011, a ENSP vem realizando um conjunto de ações que reafirmam seu compromisso com a política de acesso aberto na instituição. São elas:

- Organização e realização do Seminário Internacional de Acesso Livre ao Conhecimento abril de 2011;
- Acessibilidade ao material didático produzido no âmbito de seus cursos de Educação a Distância;
- Mapeamento de suas atividades para definição de política institucional de acesso aberto;
- Página eletrônica para o Movimento de Acesso Aberto na Escola;
- Lançamento da fan page na rede social Facebook sobre as iniciativas de acesso aberto;
- Desenvolvimento de novo Repositório Institucional para acesso livre à sua produção científica.

Dirigentes destacam importância do acesso aberto

A solenidade de abertura do seminário contou com as presenças do presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, e do diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho. Gadelha destacou o pioneirismo da Escola ao dar início ao desenvolvimento de uma política de acesso aberto para todo o seu material produzido, cujo avanço servirá de modelo para as demais unidades da Fiocruz. A gestão do conhecimento é um dos pilares desta Fundação e é preciso criar uma cultura institucional para absorver e compreender a importância de uma diretriz de acesso aberto, afirmou. O presidente lembrou que, como a Fiocruz é uma instituição que utiliza recursos públicos, nada mais justo do que todo o conhecimento produzido ser universal, sempre respeitando os direitos legais de autoria. Já o diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho, destacou que a Escola já vem trabalhando numa política de acesso livre ao conhecimento com a finalidade de tornar disponíveis os produtos gerados na instituição. Essa disseminação de conhecimento deve ter como benefício atingir toda a população, com a finalidade de diminuir a desigualdade entre os povos através da gestão compartilhada de informações, disse.

sem_ace_aberto_centro01_2011.jpgDivulgação livre de conhecimento não implica perda dos direitos autorais

Uma das tônicas da exposição do doutor em Direito Civil pela Uerj Allan Rocha de Souza foi mostrar que uma pesquisa ou um produto depositado em um repositório de acesso aberto não significa que o autor perderá seus direitos autorais pelo trabalho. Pelo contrário, esse autor terá mais garantias de que o fruto de seu conhecimento seja sempre reconhecido. Allan explicou que são três as principais funções do acesso aberto: promover a disseminação da produção científica; ampliar o impacto dessa produção; e impulsionar uma política pública nacional de acesso livre à informação científica. Mas para conseguirmos tudo isso é necessário que se crie uma estrutura que combine aspectos tecnológicos de armazenamento, difusão e controle, de onde os trabalhos sejam disponibilizados, destacou.

Allan explicou que não se quer que o pesquisador perca dinheiro ao autorizar a publicação em um repositório livre. Por isso, a política institucional criada para isso deve ter um aspecto jurídico bem elaborado, de forma a enfrentar um de seus principais obstáculos, que é a questão do direito autoral. Os repositórios livres têm usos reservados para os autores, resguardando seus direitos de usos comerciais e morais (autoria e integridade da obra).

Allan_sem_ace_aberto_esq_2011.jpgAo depositar sua obra em um repositório de acesso aberto, o autor autorizará sua cessão para fins pessoais, de educação, reprodução, execução, exposição, entre outros aspectos, de forma não exclusiva, gratuita, pela qual quem acessar o material não poderá lucrar com ele, disponível para todos os países e idiomas, ou seja, permitindo que ele seja traduzido. Com isso, pretendemos aumentar a produção científica em língua não inglesa e podemos perceber um grande avanço recente dos tradutores eletrônicos existentes, permitindo, futuramente, um diálogo entre os mais diferentes repositórios pelo mundo, lembrou. Segundo Abel, deve-se deixar bem claro, em qualquer repositório, tudo que o autor autoriza a fazer com sua obra e tudo que o usuário tem direito de fazer com aquele produto.

Uma das preocupações dos autores é como será a relação com as editoras, uma vez que seu trabalho estará disponível em um repositório de acesso aberto. Abel lembra que não cabe ao autor debater essa questão, e sim à instituição ao qual ele pertence, que deve entrar em contato com a editora para estabelecer regras quanto à publicação. Podemos estabelecer um prazo de quarenta dias, por exemplo, para a obra ficar preservada e chegar a um acordo quanto ao tempo conveniente para que ela seja totalmente livre dentro do repositório sem que a editora tenha algum prejuízo comercial, informou.

Por fim, Allan lembrou que ainda há muito a ser feito no País por uma política de acesso aberto ao conhecimento. Disse que a ENSP é pioneira entre as instituições públicas nesse processo e que a USP está aguardando a construção final da política da Escola para criar a sua e seguir nesse caminho. Um dos problemas enfrentados ainda por uma plena execução do acesso aberto é a questão dos direitos autorais, que está sendo utilizada para cercear a produção de conhecimento em determinados lugares. Isso não pode acontecer, disse. Para ele, é fundamental explicar aos pesquisadores e professores a importância da construção de um robusto e qualificado conjunto de materiais científicos, de forma digital, livre, acessível e legal, para um melhor desenvolvimento social do país.

Números mostram importância do acesso livre para universidade portuguesa

Um bom repositório de conhecimento precisa de uma boa ferramenta de mensuração e controle do material nele armazenado, foi o que mostrou a apresentação de Eloy Rodrigues. O português trouxe dados que destacam o crescimento e a importância do repositório da Universidade do Minho. Criado em 2003, o RepositóriUM tem como objetivos dar visibilidade à produção científica da universidade, preservar sua memória intelectual e facilitar a gestão da informação da universidade. O repositório já faz parte da vida cotidiana dos nossos pesquisadores e integra o plano estratégico da nossa instituição. O acesso aberto é a forma mais eficiente de promover o progresso científico e de rentabilizar o investimento em ciência, destacou.

Eloy_sem_ace_aberto_dir_2011.jpgEntre 2003 e 2010 os números mostraram que, apesar do constante abastecimento de materiais no repositório, esse número estava em queda, o que ocasionou uma reestruturação da política existente de acesso aberto na instituição, em 2010. Nós mostramos, em números, como aumentou o reconhecimento científico dos membros da universidade através do número de downloads feitos no repositório. Segundo Eloy, 49% desses downloads são feitos em Portugal, 22% no Brasil, 16% na União Europeia e 4% nos Estados Unidos. Desde 2006, mais de seis milhões de downloads foram realizados dos bancos do RepositóriUM, sendo 1.3 milhão apenas em 2011.

Desses seis milhões, 70% dos downloads são provenientes de mecanismos de busca, como o Google. Outros 20% são de sites com referências para a universidade. 10% dos downloads foram feitos diretamente da página da universidade, enquanto que 90% vieram através de pesquisas na web. Isso mostra a importância e a visibilidade do nosso material dentro do repositório, afirmou. A política da Universidade do Minho é de que todos os membros devem depositar todo o material produzido no repositório. É claro que o acesso aberto a um material não faz milagres. Ou seja, quanto melhor a qualidade do artigo, maior sua quantidade de downloads. E aqui vale a regra de que 20% dos artigos são responsáveis por 80% das citações, e vice-versa, explicou Eloy.

Os números comprovam que a nova política estabelecida em 2010 trouxe resultados para a instituição, uma vez que só no ano de 2011 foram mais de 3.600 documentos depositados no repositório, enquanto que em 2010 foram apenas 1.200. Nossa ideia é aprofundar cada vez mais a estratégia de difusão e produção do conhecimento na instituição, seja de forma presencial ou a distância, contribuindo cada vez mais com a formação profissional de nossos estudantes. Queremos, ainda, tornar o repositório um produto fundamental para o sistema de gestão científica da Universidade do Minho, encerrou.

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