Saúde Pública faz balanço da Declaração do Rio, documento da CMDSS

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A Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde (CMDSS), realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no Rio de Janeiro, representa um novo marco para a saúde pública mundial. Para a Saúde Pública brasileira, o documento final da conferência a Declaração Política do Rio Sobre os Determinantes Sociais da Saúde é positivo porque propõe avanços na equidade em saúde e o acesso das populações a serviços, medicamentos e bens essenciais à vida como alimentação, água potável, habitação e saneamento básico.

O documento, assinado pelos governos dos 130 países representados no evento, foi alvo de intenso debate durante a conferência. Agora, a comunidade da Saúde Pública espera desdobramentos favoráveis a partir da resolução que deverá ser proposta pelo Conselho da Assembleia Mundial da OMS, em maio de 2012, e ratificada por seus países signatários. Essa resolução deverá apontar os próximos passos como, por exemplo, a criação de planos nacionais de redução das iniqüidades, comentou Paulo Buss, ex-presidente da Fiocruz e coordenador da CMDSS no Brasil, um dos que foram ouvidos pelo Informe ENSP para repercutir a Declaração do Rio.

Leia, a seguir, a opinião de alguns pesquisadores e gestores da Fiocruz.

entrevista_cmdss_gadelha_boneco.jpgPaulo Gadelha, presidente da Fiocruz

Considero o resultado da conferência, traduzido na Declaração do Rio, muito positivo. O tema, até então confinado às comissões de determinantes sociais da saúde como a do Brasil , ganhou projeção internacional ao ser levado a um fórum mundial, com participação de cerca de 130 países. Deixou de ser uma referência setorizada para ser incorporado aos projetos de saúde atrelados às políticas de desenvolvimento em escala global. Também chamou a atenção dos países para os fundamentos de Alma-Ata, deslocando o foco para as demandas centrais da saúde, que podem mudar o quadro das populações em nível mundial. Por outro lado, as limitações produzidas por negociações políticas podem ter desdobramentos favoráveis na resolução do Conselho da Assembleia Mundial da OMS, em 2012. Com a Declaração do Rio, os determinantes sociais deixaram de ser um tema setorial, da saúde. O caminho foi pavimentado para que os países trabalhem o tema do ponto de vista do desenvolvimento, da equidade e da justiça social. Outro ponto positivo da conferência foi o fato de o Brasil ter sido escolhido país anfitrião do evento. Com certeza, esse credenciamento deve-se às realizações na área da saúde e à escolha pelo modelo de desenvolvimento voltado para a redução das desigualdades sociais. O Brasil tem, agora, a possibilidade de aprofundar seu comprometimento social. Afinal, para um país que se propõe a ser um dos protagonistas no cenário mundial, é importante reconhecer seus limites e deficiências para avançar na discussão do modelo de desenvolvimento.

entrevista_cmdss_paulo_buss_boneco.jpgPaulo Buss, coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fiocruz e coordenador da CMDSS no Brasil

A Conferência possibilitou um avanço substancial em direção ao compromisso de busca de equidade através do enfrentamento dos determinantes sociais da saúde. Temos grande expectativa de que a Declaração do Rio assinada por representantes de 130 países, o que corresponde a dois terços do total dos Estados-membros da OMS tenha desdobramentos favoráveis a partir da resolução que deverá ser proposta pelo Conselho da Assembleia Mundial da OMS, em maio de 2012, e ratificada pelos países signatários. Essa resolução deverá apontar os próximos passos, como, por exemplo, a criação de planos nacionais de redução das iniquidades. Em relação ao Brasil, um plano nacional significaria o aprofundamento dos programas de redução da miséria. O Brasil está no caminho certo e ganharia muito com um plano nacional de combate às iniquidades, pois organizaria todos os programas em torno de um objetivo.

entrevista_cmdss_a_ivo_boneco.jpgAntônio Ivo de Carvalho, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca

A Declaração do Rio tem grande importância porque vem na linha da Declaração de Alma-Ata, feita em 1978, e que representou para a OMS uma quebra de paradigma na ênfase à atenção médico-hospitalar, geradora de imensas desigualdades. Alma-Ata apontou em direção à atenção primária em saúde e foi a primeira grande guinada da OMS na direção de uma reforma da saúde para o enfrentamento do problema das desigualdades. A Declaração do Rio, por sua vez, representa a culminância dessa consciência, a partir da proposta de criação de políticas públicas que enfrentem os determinantes sociais da saúde, gerados pelas condições de vida, o que inclui emprego, renda, educação, enfim, condições estruturais. A iniquidade é uma desigualdade evitável, provocada por condições sociais. E a realização do encontro tem sua importância, pois reuniu cerca de 130 países para tratar da desigualdade. A Declaração do Rio é um grande avanço, pois defende a redução das desigualdades sociais. Para fazer isso, a Declaração propõe políticas públicas intersetoriais, desenvolvidas de forma global. Define também a redução das iniquidades, o que é uma responsabilidade dos governos, dos Estados, e não dos indivíduos ou de grupos. A Declaração também focaliza a crise atual como responsável pelo agravamento das condições sociais, da pobreza, do desemprego e, portanto, das desigualdades em saúde e, por isso, vem em boa hora a ideia é de que a crise atual gere maior compromisso dos países para enfrentar ou prevenir seus efeitos negativos. O documento propõe cinco grandes linhas de ação: melhorar a governança dos países, incluindo as intersetoriedades; reorientar o sistema de saúde para que foque na diminuição das desigualdades; instituir uma governança global, isto é, um compromisso entre os países; e, por fim, instituir um sistema de acompanhamento de resultados. Ou seja, a Declaração aponta para que a 65ª Assembléia da OMS, em 2012, adote o tema dos determinantes.

entrevista_cmdss_pellegrini_boneco.jpgAlberto Pellegrini Filho, coordenador do Centro de Estudos, Políticas e Informação sobre Determinantes Sociais da Saúde (Cepi-DSS/ENSP)

O simples fato de que 130 países comparecem com suas delegações oficiais à conferência é uma clara expressão de que o tema dos determinantes sociais ocupa um lugar privilegiado na agenda global de saúde. Mais ainda, o fato de esses países assinarem uma declaração em que se comprometem a combater as iniquidades em saúde através da ação sobre os determinantes sociais da saúde (DSS) traduz um compromisso político da mais alta relevância. Como pontos positivos da Declaração, além de uma série de ações concretas comprometidas com os DSS, destacaria a menção à atual crise financeira, sob a qual os países se comprometem a evitar a adoção de políticas que aumentem as iniquidades, piorem as condições de vida e deteriorem os serviços universais de saúde e proteção social. Quanto a aspectos negativos, destacaria a ausência de menção do fortalecimento das instituições democráticas, que garanta a liberdade de organização e de expressão, sem o que não tem sentido falar de participação social, um dos pilares para ação sobre os DSS, e a ausência de menção de DSS globais como comércio internacional e transações financeiras internacionais, que têm alto impacto na saúde das populações de todo o mundo e que requerem uma profunda revisão no arcabouço institucional de governança em nível global.

entrevista_cmdss_sarah_escorel_boneco.jpSarah Escorel, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca

A Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde foi um sucesso pelo fato de colocar esse tema na pauta de países e da sociedade civil. A Declaração do Rio mostra o grau de consenso possível entre países com compreensões do direito à saúde e interesses econômicos no setor saúde tão divergentes. Como aspectos positivos, destaco: a reafirmação do direito à saúde como direito humano fundamental; a responsabilidade dos governos pela saúde de seus povos; a defesa dos sistemas de saúde universais; e o desejo político de tornar a equidade em saúde um objetivo nacional, regional e global. Entre os aspectos negativos, ou melhor, frágeis em sua formulação, considero: a ausência do princípio de justiça social, sempre substituído por equidade, que, embora necessária, não alcança a potência conceitual e simbólica de justiça social; a manutenção da abordagem e da ação sobre os determinantes sociais em vez da explicitação dos processos de determinação social da saúde; o pequeno destaque sobre a atual crise econômica e financeira global e suas repercussões sobre a saúde das pessoas; e o fato de que nenhum dos compromissos relacionados à participação na formulação e implementação das políticas efetivamente promova a necessária distribuição de poder nas sociedades. No entanto, como a composição da conferência englobou a participação de diversos movimentos sociais e representantes da sociedade civil fortemente engajados em mudanças que permitam a construção de sociedades mais justas, acho que a leitura da Declaração Oficial do Rio deve ser sempre acompanhada da leitura da Declaração Alternativa, na qual são explicitados todos os obstáculos para se alcançar sociedades inclusivas e saúde para todos.

entrevista_cmdss_ligia_giovanella_bonecoLigia Giovanella, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca

Considero que a realização da Conferência Mundial dos Determinantes Sociais da Saúde em si foi um sucesso. Coroa um processo de reconhecimento global dos determinantes sociais dos processos de saúde-enfermidade. A Declaração do Rio resulta de acordo governamental e, assim, apresenta pontos positivos e limites. Reconhece a saúde como direito humano universal, reafirma que as iniquidades em saúde são politicamente inaceitáveis e conclama para a ação, para melhorar as condições de vida e enfrentar a distribuição inequitativa de poder, dinheiro e recursos em ação intersetorial para promoção da saúde. Todavia, como aponta a carta dos movimentos sociais assinada por Alames, Cebes, Peoples Health Movement, a determinação social da saúde transcende fatores isolados, riscos individuais, estilos de vida. Tem raízes nas opções de políticas econômicas e sociais, no modelo de desenvolvimento hegemônico que mercantiliza a vida. A produção mundial é suficiente para que todos vivam bem; contudo, a lógica do mercado não permite uma distribuição mais equitativa dos recursos e produtos de modo a incidir efetivamente na determinação social. A crise financeira atual mostra que se socializam as perdas dos bancos, mas não os ganhos. É necessário avançar mais, em medidas concretas, para efetivar a ação global sobre determinação social.

entrevista_cmdss_jose_noronha_boneco.jpgJosé Noronha, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica da Fiocruz

Penso que essa Conferência permitiu que fosse estabelecido um novo marco para as políticas de saúde neste início de século. Parte de Alma-Ata, reafirmando a saúde como direito humano fundamental e a necessidade imperiosa da ação multi e intersetorial, e avança, ao colocar o combate às iniquidades no centro da agenda, ao incluir a saúde no centro das políticas de desenvolvimento, ao propor que o desenvolvimento de sistemas universais de saúde são indispensáveis para tal, ao tornar indissociáveis democracia e saúde e ao reclamar uma redistribuição de riqueza, recursos e poder em escala mundial e dentro de cada país. Já estamos a trilhar essa estrada no Brasil. Será fonte de inspiração e luta para dirigentes políticos, profissionais de saúde e para todos os que buscam construir um mundo mais justo.

entrevista_cmdss_celia_almeida_boneco.jpCélia Almeida, pesquisadora do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica da Fiocruz e professora da ENSP

É preciso deixar claro que essa é uma declaração assinada por governos, chefes de Estado e ministros. Ela é super importante, na medida em que pontua princípios. Por outro lado, é muito longa, com vários tópicos com os quais os governos não se comprometem diretamente. Essa declaração é muito importante, principalmente porque retoma a discussão dos determinantes sociais da saúde em um momento econômico muito crítico; porém, ela é pouco operacional, possui poucas ações concretas.

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