CNS lança publicação sobre relatórios da 12ª e 13ª Conferências de Saúde

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14_CNS_logo_capa_esq_2011.jpgAs Conferências de Saúde representam hoje um dos principais espaços para avaliação e construção de políticas públicas de saúde. São nelas que representantes de usuários, gestores, prestadores e trabalhadores de saúde se reúnem em diferentes etapas nos municípios e estados, consolidando propostas, levadas posteriormente para o âmbito nacional. Desde sua criação na década de 30 do século XX foram realizadas 13 Conferências Nacionais de Saúde.

Dentro desse contexto e no ano em que acontece a 14ª edição da Conferência Nacional, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresenta a publicação Das deliberações participativas à Política de Saúde concreta análise da 12ª Conferência Nacional de Saúde e da 13ª Conferência Nacional de Saúde. O relatório traz o estudo de 1.575 deliberações estabelecidas nas duas conferências. Para a pesquisa, a metodologia usada foi tanto a da análise do conteúdo dessas propostas, bem como a abordagem quantitativa referente à coleta de dados.

Resultados

De acordo com a publicação, ambas as conferências reforçaram em suas deliberações a garantia do cumprimento do que está na Constituição Federal de 1988, que coloca a saúde como um direito de todos e dever do estado. Tanto é que na análise são frequentes assuntos relacionados à agenda do SUS; entre eles, direito à saúde, responsabilidade pública, financiamento garantido e compartilhado e mecanismos vigentes de controle social na saúde.

Um fato considerado relativamente novo dentro das constatações dos relatórios finais da 12ª e 13ª Conferências diz respeito às mudanças na sociedade brasileira e a suas pluralidades, que demandam a ampliação do acesso à saúde para determinados grupos. Enquadram-se nessa perspectiva a população indígena, a afrodescendente, a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT), a população carcerária e a rejeição à homofobia.

Números

Dentre os dados analisados, a maior incidência trata de problemas nacionais e outras políticas públicas, além do setor de saúde, com 16,3% e um total de 256 deliberações. O controle social e a participação social vêm em segundo lugar, com 14% e 221 deliberações, seguidos de financiamento da saúde, 11% e 174 deliberações, e gestão do trabalho e educação em saúde, com 10,9% e 172 deliberações.

Com um pouco menos de frequência aparecem gestão do SUS (4,8%), ciência e tecnologia em saúde (4,8%), assistência farmacêutica (3,3%), saúde da criança (1,9%), saúde do trabalhador (1,7%), alimentação e nutrição (1,2%), entre outros.

A publicação lançada tem como objetivo auxiliar na preparação dos debates da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que está neste momento em fase de construção com as etapas municipais e estaduais. Vai servir também de auxílio para os trabalhos de Conselhos de Saúde de todo o Brasil.

O CNS encaminhará em breve cópia do relatório consolidado aos Conselhos e Secretarias Municipais e Estaduais de todo o Brasil. Os interessados já podem acessar o conteúdo da publicação no endereço www.saude.gov.br/14cns.

Memória

A 12ª Conferência Nacional de Saúde teve como tema central Saúde, direito de todos e dever do Estado o SUS que temos e o SUS que queremos. Participaram da etapa nacional quatro mil pessoas, 135 grupos de trabalho, 3.100 conferências municipais e 27 estaduais. As principais discussões foram sobre direito à saúde, seguridade social e saúde, controle social e gestão participativa, financiamento. Os debates geraram 718 deliberações e 90 moções.

Na 13ª Conferência, a saúde como sinônimo de bem-estar norteou os debates. O tema escolhido foi Saúde e qualidade de vida: políticas de estado e desenvolvimento. Foram realizadas 4.413 conferências municipais e 27 estaduais. A etapa nacional reuniu 3.068 delegados, 302 observadores e 210 convidados. Os principais assuntos de debate se desenvolveram em três grandes eixos temáticos: desafios para a efetivação do direito humano à saúde no século XXI: Estado, sociedade e padrões de desenvolvimento; políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na seguridade social e o pacto pela saúde; e participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde.

Acesse aqui a publicação completa.

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