Evento discute políticas públicas e garantia de direito para mulheres

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No encontro que discutiu a garantia de direitos e políticas públicas para as mulheres, o pesquisador Fernando Lefevre, da Faculdade de Saúde Pública da USP, apresentou resultados da pesquisa Gravidez Adolescente e Pílula do Dia Seguinte: Desvelando seus sentidos entre os adolescentes, que resultou no projeto multimídia on-line que esclarece dúvidas sobre esse método contraceptivo de emergência. O debate contou com a participação da subsecretária de Políticas para Mulheres de São Gonçalo, Marisa Chaves, que traçou os marcos que norteiam as políticas públicas brasileiras para as mulheres. O evento, organizado pelo Grupo Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman (Dhis/ENSP), em parceria com a Assessoria de Cooperação Social da ENSP e o Comitê Pró-Equidade de Gênero da Fiocruz, ocorreu na sexta-feira (12/11), na ENSP.

O encontro marcou ainda a formatura da turma do curso Mulher Manguinhos, que tem entre seus objetivos fortalecer o movimento social organizado e qualificar as mulheres engajadas nas diversas ações sociais da comunidade. A coordenadora da área de Gênero, Direito e Saúde do Dihs/ENSP, Rita de Cássia da Costa, uma das responsáveis pelo evento, explicou que a melhor forma de garantir os direitos de todos é a partir do conhecimento da legislação existente. Não adianta fazer mais leis para proteger as mulheres. Temos, sim, de lutar para que essas leis sejam cumpridas e, para isso, temos de torná-las conhecidas, afirmou.

curso_M_Chaves_centro_2010.jpgA assistente social e subsecretária de Políticas para Mulheres de São Gonçalo, Marisa Chaves, apresentou uma série de marcos que norteiam as políticas públicas brasileiras para mulheres, começando com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 primeiro instrumento universal a consagrar os direitos humanos de homens e mulheres. A informação é fundamental para a garantia de direitos. Se não conhecemos as leis, não temos como garantir os direitos das mulheres, disse Marisa. Outro momento destacado por ela foi 1975, com a I Conferência Mundial sobre a Mulher, que teve como ponto central de debate a igualdade entre sexos e a consolidação de mecanismos para a sua promoção.

A luta pelos direitos das mulheres no Brasil já resultou na realização de duas conferências nacionais de políticas, uma em 2004 e outra em 2007. A primeira teve como resposta um amplo processo participativo que resultou na construção democrática do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Já o segundo encontro analisou a realidade brasileira feminina nos âmbitos social, econômico, político, cultural e os desafios para a construção da igualdade na perspectiva da implementação do PNPM. Segundo a expositora, uma terceira conferência já está agendada para 2011: O Brasil conta atualmente com recursos federais voltados exclusivamente para políticas das mulheres graças à Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, que, em 2010, foi responsável por investimentos de mais de 80 milhões de reais para a área, destacou.

curso_F_Lefreve_centro_2010.jpgEm seguida, foi a vez do pesquisador da Faculdade de Saúde Pública da USP Fernando Lefevre falar sobre a pesquisa Gravidez Adolescente e Pílula do Dia Seguinte: Desvelando seus sentidos entre os adolescentes. Durante três anos (2008-2010), foram entrevistados 300 adolescentes entre 12 e 20 anos da zona sul de São Paulo, além de 60 profissionais de saúde, para verificar o que eles pensam sobre a chamada pílula do dia seguinte.

O método aplicado no trabalho foi o discurso do sujeito coletivo, no qual a equipe responsável contava seis casos ficcionais aos participantes, que deveriam expressar sua opinião sobre a atitude tomada pelos personagens adolescentes envolvidos em relação ao uso ou não da pílula do dia seguinte diante de situações como estupro, descuido no uso da camisinha ou do anticoncepcional, e religiosidade de quem utilizaria a pílula. Ao analisar as respostas, os pesquisadores constataram que apenas 10% dos adolescentes consideram, equivocadamente, que a pílula do dia seguinte é um método abortivo. Além disso, a maioria não tem uma visão conservadora sobre seu uso, separando-o da esfera da religiosidade.

Segundo Fernando Lefevre, foram criados três produtos a partir da pesquisa: uma cartilha voltada para profissionais de saúde; o livro Pesquisa de representação social: um enfoque qualiquantitativo. A metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo, que retrata todo o projeto de pesquisa; e o programa multimídia Di@ seguinte, que de forma interativa repassa todas as histórias apresentadas aos adolescentes e oferece uma série de respostas possíveis para o esclarecimento de dúvidas sobre esse método contraceptivo de emergência, além de trazer a opinião de especialistas a respeito do tema. O programa, gratuito, está disponível nos endereços www.ipdsc.com.br e www.tolteca.com.br.

curso_mulher_mang_centro_2010.jpgAo final do evento, foram entregues os certificados de conclusão do curso Mulher Manguinhos, uma iniciativa da Assessoria de Cooperação Social da ENSP com instituições da região, a Casa Viva, a Capela São Daniel e a Paróquia Santa Bernadete, que teve início em maio de 2009 e é direcionado a mulheres engajadas nas diversas ações sociais da comunidade localizada no entorno do campus da Fiocruz, no Rio de Janeiro.

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