Estratégia Saúde da Família: recursos humanos em debate

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relatorio_esf_ensp.jpgA ampliação da cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF) é uma das apostas para a melhoria da assistência básica nos municípios brasileiros. O tema é o alvo da pesquisa Estudos de Caso sobre a Implementação da Estratégia Saúde da Família em Quatro Grandes Centros Urbanos, realizada pelo Núcleo de Estudos Político-Sociais em Saúde da ENSP (Nupes/Daps/ENSP/Fiocruz). A pesquisa, que teve a vice-diretora de pós-graduação da ENSP, Maria Helena Mendonça, como uma de suas coordenadoras, também analisa a implantação do ESF do ponto de vista dos recursos humanos em saúde.

Para Maria Helena, a ausência de um plano de carreiras próprio para a área de saúde; a baixa remuneração, especialmente entre os médicos; a necessidade de aperfeiçoamento das habilidades e competências para lidar com o amplo contingente de problemas de saúde e as diversidades socioculturais das comunidades são algumas das dificuldades para a efetivação do quadro de pessoal da Saúde da Família.

De acordo com Maria Helena, a gestão do trabalho no setor público de saúde pode ser entendida como um esforço do Estado, nos diferentes níveis de governo, de regulação das relações sociais de trabalho, capacitação e formação profissional dos agentes sociais, além de criação de condições adequadas de trabalho. "O conjunto desses fatores deve dar suporte a um processo de trabalho diferenciado, que determina mudança no modelo assistencial no sentido de ofertar uma atenção primária à saúde (APS) resolutiva e de qualidade e de uma ação voltada para o campo social, completou.

Adoção do novo modelo assistencial implicou na ampliação e fixação do quadro de pessoal

M_Helena_abrasco.jpgPara a vice de pós-graduação da ENSP, a centralidade do tema no processo de implementação da Estratégia de Saúde da Família aumentou na medida em que a adoção do novo modelo assistencial implicou na ampliação e fixação do quadro de pessoal em nível municipal num momento de transição econômica e de reforma de Estado, que, contraditoriamente, tinha como diretriz a diminuição da participação do Estado na prestação de serviços nos anos 90.

Para a pesquisadora, outro aspecto fundamental é quanto à qualificação dos profissionais para a consolidação da APS no SUS resolutiva, constituindo-se em um grande desafio para a gestão pública, expressa pela demanda por estratégias de desenvolvimento contínuo dos profissionais, que aprimorem competências técnicas específicas de cada profissão e competências do campo da atenção primária para ações coletivas e atuação comunitária.

A exigência de formação e capacitação dos profissionais da ESF para atuarem no âmbito das equipes se choca com a multiplicidade de vínculos trabalhistas, fator que afeta diretamente a fixação de pessoal em face da baixa adesão desses profissionais à proposta do SF ou, recentemente, ao preenchimento das vagas ofertadas.

Algumas alternativas apresentadas sugerem que o vínculo adicional na Secretaria Municipal de Saúde para a realização de plantão em serviços municipais de pronto-atendimento/urgência pelos profissionais médicos da Saúde da Família facilita sua fixação ao oferecer ganhos salariais e diversificação de ações assistenciais, podendo proporcionar melhora da articulação entre serviços de emergência e de atenção básica. Vale destacar que experiências europeias indicam melhora de atendimento nas emergências com a contratação de especialistas em Medicina de Família e Comunidade, observou. Outro aspecto diz respeito à contratação dos profissionais das ESFs em regime estatutário apenas por 20 horas, com extensão de jornada de trabalho para outras 20 horas, sem agregar todos os direitos trabalhistas como aqueles relativos à aposentadoria; o estabelecimento de fator de abono para atuação em áreas de maior vulnerabilidade social, que causa tensão no trabalho das equipes e provoca estresse entre os profissionais; e equiparação do salário dos médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade com os demais especialistas médicos atuantes nos serviços secundários é outra estratégia para adesão dos médicos.

A pesquisa realizada na ENSP também foi apresentada por Maria Helena Mendonça na mesa Caminhos e Descaminhos da Atenção Primária em Saúde no Brasil, em Salvador, no I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco.