Mudança de sexo: direito cidadão garantido pelo SUS

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Canal_saude_esq_capa_2008.jpgO Sala de Convidados, do Canal Saúde/Fiocruz, amplia o debate sobre a cirurgia de transgenitalização pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na sexta-feira (23/12), às 13 horas. Muito mais que mudança de sexo, o procedimento envolve quebras de paradigmas para o paciente e para a sociedade. Um exemplo é o direito de alterar a certidão de nascimento.

A equipe de reportagem do Canal Saúde foi ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro, para acompanhar como está o atendimento. Lá, são realizadas duas cirurgias por mês.

No programa, o público poderá participar ao vivo pela web, no chat, ou assistir pela NBR e ligar 0800 701 8122. Se preferir, pode antecipar a participação enviando perguntas pelo e-mail canal@fiocruz.br.

Convidados - para discutir o tema com telespectadores e internautas estarão no estúdio a coordenadora da área de Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde, Lena Peres; a pesquisadora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Márcia Arán; e a consultora em Direitos Humanos da Aracê Mobilização Social em Direitos Humanos, Feminismos e Transexualidade. O programa vai contar com a presença de um cirurgião para esclarecer dúvidas a respeito dos procedimentos médicos. A cirurgia de transgenitalização é de alta complexidade, chegando a durar até sete horas.

Identidade - Na semana passada de 15 de outubro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o transexual tem o direito, se assim pretender, de alterar sua certidão de nascimento, com relação a nome e gênero, após ter realizado, no Brasil, a cirurgia de transgenitalização.

O STJ acatou o recurso de um transexual chamado Clauderson - que pretendia adotar o nome de Patrícia - contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo pela qual no registro civil prevaleceria a regra geral da imutabilidade dos dados, nome, prenome, sexo, filiação etc. O TJ-SP sustentava que a afirmação dos sexos (feminino ou masculino) não obedece a
aparência, mas a realidade espelhada no nascimento, que não poderia ser alterada artificialmente. A defesa do transexual, por sua vez, alegava que a aparência de mulher, por contrastar com o nome e o registro de homem, causava-lhe diversos constrangimentos sociais, além de abalos emocionais e existenciais.

No julgamento, prevaleceu o voto da relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, para quem não faz sentido o Brasil permitir cirurgia no Sistema Único de Saúde (SUS) e não liberar a modificação no registro civil. Para a ministra, há um conjunto de fatores sociais e psicológicos que devem ser considerados para que o indivíduo que passou pela cirurgia tenha uma vida digna. A ministra lembrou ainda que a troca do registro já é prática permitida em diversos países (Agência Brasil).

Para assistir ao Sala de Convidados, acesse www.canalsaude.fiocruz.br, clique na TV com a inscrição ao vivo e participe a partir do chat associado à transmissão. Se preferir, antecipe suas perguntas: canal@fiocruz.br. No caso da televisão, é necessária uma antena parabólica conectada ao aparelho. Para saber como sintonizar a NBR em sua cidade, acesse http://www.radiobras.gov.br/nbr/cidadesnbr_2004.htm ou http://www.radiobras.gov.br/estatico/tv_nbr_sintonize.htm. O Sala de Convidados é apresentado por Renato Farias.

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