Painel enfoca proteção social e direitos à saúde

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vinhetaabrasco.jpgResgatar a questão dos direitos à saúde como um direito humano fundamental e mostrar que isso é possível através de caminhos alternativos, com a participação da população local foi o tema principal do Painel Extensão da Proteção Social em Saúde e Acesso Universal à Assistência: desafios para os formadores de políticas, onde a pesquisadora Célia Almeida, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz) e representantes da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), da Secretaria de Salud Pública Municipalidad de Rosário, na Argentina, e da Pontifícia Universalidad Javeriana da Colômbia, abordaram o assunto, na quinta-feira (24/08), no 11º Congresso Mundial de Saúde Pública e no 8º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva.

Célia Almeida procurou resgatar a questão do direito a saúde como um direito humano fundamental e a importância do Estado em garantí-lo, desde sua responsabilidade na legislação até as condições que os sistemas de saúde oferecem para isso. Minha apresentação procurou resgatar a questão dos direitos e mostrar que isso não vem ocorrendo da maneira certa nas últimas décadas, o que é um desafio para os profissionais que trabalham nessa área. Porém, ao mesmo tempo, já identificamos uma tentativa de resgate da proteção social dos valores e princípios de solidariedade e universalidade, definiu.

Débora Ferrandini, da Secretaria de Salud Pública de Rosário, apresentou a experiência vivenciada em Rosário e afirmou que sempre é um desafio trabalhar com recursos limitados tendo necessidades infinitas. No entanto, a convidada destacou a atuação popular na gestão de serviços realizada em sua cidade e a tentativa de estabelecer a equidade em um local heterogêneo, composto por populações de diferentes locais. Débora não deixou de enfocar a crise política que estremeceu o país, em 2001, onde 20 gestores tiveram que deixar seus cargos pela pressão popular e o governo passou a contar apenas com um terço dos recursos para a compra de medicamentos. A participação popular foi essencial para a definição de funções e prioridades de como gerenciar essa pequena verba, lembrou.

Román Vega-Romero, da Pontifícia Universalidad da Colômbia, ressaltou a afinidade do governo em lutar pelo acesso universal aos serviços em saúde. Segundo o palestrante um dos lemas do governo de Bogotá é levar a saúde para os lares da cidade, e essa política chegou a tal ponto, que houve um avanço na intervenção em mais de cem mil famílias entre 2004 e 2005. Ele enfatizou a importância do governo nesse processo. Não conseguireos sucesso se não tivermos o compromisso do Estado, concluiu. No fim, Pedro Brito, da Opas, afirmou que há alguns avanços nas estratégias de proteção social em saúde nos países da América do Sul e Caribe. Ele finalizou lembrando do grande fantasma da segmentação, da dificuldade de pagamento e da fragmentação, que assombram os sistemas de saúde dessas regiões.

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