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Homeopatia, acupuntura e fitoterapia: democratizando o acesso

ENSP, publicada em 09/11/2006

Pela primeira vez, o Centro de Estudos da ENSP reuniu especialistas para discutir práticas integrativas e complementares como opções terapêuticas no SUS. Especialistas em homeopatia, acupuntura e fitoterapia se reuniram na quarta-feira (8/11) para discutir a Portaria 971 do Ministério da Saúde, que estabeleceu a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), e sua regulamentação como forma de garantir o direito dos cidadãos ao acesso universal, eqüitativo e integral no SUS.

O evento foi aberto pelo pesquisador Pedro Barboza (Daps/ENSP/Fiocruz), também coordenador de Desenvolvimento Institucional e Gestão da ENSP, que destacou a importância do espaço para o intercâmbio de informações entre especialistas, pesquisadores e alunos da Escola.

"Práticas Integrativas e Complementares no SUS: direito de cidadania" foi o tema do evento, abordado pela representante do Departamento de Atenção Básica/Ministério da Saúde, Carmem de Simony, pelo coordenador da ONG Ação pelo Semelhante, Hilton Luz, e pela coordenadora do Programa Estadual de Homeopatia da SES/RJ e médica sanitarista e homeopata do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CSEGSF/ENSP/Fiocruz), Gissia Gomes Galvão. A mesa foi coordenada pelo vice-diretor da Escola de Medicina e Cirurgia da Uni-Rio, Francisco José de Freitas.

As práticas integrativas e complementares tais como acupuntura, fitoterapia, homeopatia e outras estão inseridas no sistema público de saúde brasileiro desde o início da década de 1980. "O Brasil é o primeiro país da América Latina a oferecer as práticas integrativas no seu sistema público de saúde. É um avanço", comentou a médica sanitarista Carmem de Simony, que falou sobre o processo de formulação da política e sua institucionalização no sistema público. A Portaria 971, de 3/05/2006, reforça essas práticas no SUS, possibilitando a ampliação do acesso da população usuária do sistema, configurando o direito de escolha do cidadão.

Segundo Simony, dentre os objetivos da PNPIC está a incorporação e a implementação das práticas integrativas e complementares no SUS na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde, entre outros. "Para isso, é necessário estruturar e fortalecer a atenção em práticas integrativas e complementares no SUS, desenvolver estratégias de qualificação em práticas integrativas e complementares para profissionais no SUS em concordância com os princípios da Política Nacional de Educação Permanente e fortalecer a participação social, entre outras diretrizes", disse.

Em seguida, a médica sanitarista e homeopata Gissia Gomes Galvão, que há sete anos coordena o Programa Estadual de Homeopatia da SES/RJ, anunciou seu retorno ao Centro de Saúde da ENSP. Na Secretaria Estadual de Saúde, ela coordena a formulação de políticas e assessora a implantação e implementação da atenção Homeopática nos diversos níveis do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio de Janeiro. Gissia falou sobre as ações da secretaria, estudos e pesquisa, estratégias e os desafios para implantação do programa no estado do Rio. Segundo Gissia, em 2003, foram elaborados e enviados questionários semi-estruturados para todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro e 25 Unidades SES, onde se constatou que apenas 16 unidades do estado desenvolvem ações na área da homeopatia e 12 na área de acupuntura.

De acordo com Gissia, "o trabalho desenvolvido na SES aponta para a necessidade de uma atuação da Gerência Estadual, em parceria com o Ministério da Saúde, Secretarias Municipais de Saúde, instituições homeopáticas, universidades e população, no sentido de demonstrar a contribuição da medicina homeopática para o SUS e, paralelamente, para a sua implantação e implementação como modelo viável de melhoria de saúde da população, universalizando o acesso à homeopatia".

Por último, Hilton Luz, da ONG Ação pelo Semelhante, da Sociedade de Homeopatia Ação Pelo Semelhante, falou sobre o abaixo assinado promovido pela ONG com o objetivo de manifestar apoio à Portaria 971 de e solicitar sua regulamentação, garantindo à população o acesso a este direito. Segundo Hilton, apenas 157 dos 5.560 municípios possuem atendimento homeopático. "Hoje, há no setor público, apenas 457 médicos homeopatas, enquanto no setor privado existem 15 mil. Oferecer as práticas integrativas no SUS é uma forma de inclusão social. É uma forma de promover a democratização na saúde. A PNPIC declara o compromisso do Estado com o direito de minorias e o implemento de diretrizes visa à redução de iniqüidades. Por isso, lutamos para a sua regulamentação", concluiu.

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