_O Programa Remédio em Casa como Modelo de Provisão Pública de Medicamentos - Análise e Implantação no Município do Rio de Janeiro

Considerando que a saúde está estabelecida na constituição brasileira como um direito do cidadão e dever do Estado, entende-se que a garantia do acesso aos serviços e produtos de saúde é ponto focal para o reconhecimento material deste direito. Os medicamentos são produtos fundamentais para a resolutividade das ações em saúde. Entende-se como acesso a medicamentos, a relação entre a necessidade e a oferta de medicamentos, na qual essa necessidade é satisfeita no momento e no lugar requerido pelo usuário, com a garantia de qualidade e a informação suficiente para o seu uso adequado. Diferentes modelos de financiamento e provisão têm sido utilizados em todo o mundo para a promoção do acesso aos medicamentos. A prefeitura municipal de saúde do Rio de Janeiro implementou programa de provisão pública de medicamentos inédito no mundo - o Remédio em Casa (PRC). Este programa tem como público-alvo os pacientes em tratamento de Hipertensão arterial (PHA) e Diabetes mellitus (PDM) em 109 unidades municipais. A proposta do programa é garantir a continuidade do tratamento, por meio da disponibilidade de medicamentos para o uso contínuo promovendo a adesão do usuário e assumindo o compromisso de integralidade de sua assistência, incluindo a farmacêutica. Assim, é importante monitorar e avaliar o programa, determinando suas potencialidades de alcançar os efeitos pretendidos na garantia do acesso aos medicamentos e na obtenção dos resultados em saúde para a população atendida. A avaliação é um dispositivo de produção de informação para apoio à decisão sendo, por isso, útil e necessária neste contexto. Funcionará como uma ferramenta para estabelecimento de questões prioritárias de discussão e auxílio para os gestores do programa no sentido de apontar possíveis problemas e fortalezas, desencadear potenciais soluções. O objetivo deste estudo é analisar o grau de implantação do programa Remédio em Casa, determinando se os recursos e atividades estão ocorrendo conforme o planejado.

Departamento : DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE MEDICAMENTOS E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (NAF)

Responsável : VERA LUCIA LUIZA

Linha de Pesquisa : AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS, SISTEMAS E PROGRAMAS DE SAÚDE

Grupo de Pesquisa : NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Subárea de Conhecimento: 4.06.02.00-1

Palavra Chave:
ANÁLISE DE IMPLANTAÇÃO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
PROGRAMA REMÉDIO EM CASA

Natureza:
PESQUISA

Ano do início: 2007

Ano do fim: 2009

Situação: EM ANDAMENTO

Participantes internos:
ÂNGELA FERNANDES ESHER MORITZ

Participantes externos:
CLÁUDIA RAMOS MARQUES DA ROCHA
EGLÉUBIA ANDRADE DE OLIVEIRA
RANIERI CARVALHO CAMUZI
RONDINELI MENDES DA SILVA
SILVANA COSTA CAETANO

Financiamento: