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Evento discute demandas judiciais de internações no SUS
O aumento da demanda judicial para fornecimento de bens e procedimentos relacionados à saúde, como o acesso a medicamentos e as internações hospitalares, por exemplo, evidencia cada vez mais a necessidade de ampliar o debate e a criação de ferramentas teóricas e operacionais que contribuam para a superação de dificuldades no setor Saúde e na Justiça, com vistas à efetivação do direito à saúde. É com o objetivo de aprimorar o debate em torno do tema que a ENSP promove o evento Demandas judiciais de internações hospitalares contra o Sistema Único de Saúde, aberto ao público, no dia 9 de março, às 14 horas, no auditório térreo.
A atividade terá a presença do chefe da Procuradoria de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Ciro Grynberg, cujo órgão representa o Estado em juízo nos processos que tenham por objeto principal o cumprimento do dever de saúde pública, tal como o fornecimento de medicamentos, insumos, materiais ou equipamentos médicos; a realização de tratamentos, exames médicos ou procedimentos cirúrgicos; a internação em unidades hospitalares e o atendimento médico móvel; e a alteração de políticas e programas públicos de saúde.
O evento conta ainda com participação da promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Anabelle Macedo Silva, e do assessor especial para Assuntos Jurídicos da Diretoria do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio de Janeiro, Mauro Lucio Silva. O debate será coordenado pela pesquisadora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Miriam Ventura.
ENSP produz manual de monitoramento das demandas judiciais de medicamentos
A relevância do tema fez com que as pesquisadoras Vera Pepe (Daps/ENSP), Miriam Ventura (UFRJ) e Cláudia Osório (NAF/ENSP) desenvolvessem, na área do acesso a medicamentos, o Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento das Demandas Judiciais de Medicamentos, resultado do projeto que estabeleceu 30 indicadores considerados essenciais para se compreender melhor a demanda de medicamentos por meio da Justiça. O trabalho teve o Estado do Rio de Janeiro como modelo e gerou indicadores que poderão servir de base para que o SUS e o sistema de Justiça possam realizar o monitoramento das ações judiciais e garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade e com segurança.
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