Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca

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NAF é designado Centro Colaborador da Opas pela quarta vez

Criado em 1998, o Núcleo de Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública foi designado pela quarta vez consecutiva como Centro Colaborador da Organização Pan-Americana da Saúde em Políticas Farmacêuticas. O credenciamento original do NAF aconteceu no ano de sua fundação e foi renovado durante o período de 2003 a 2006, de 2007 a 2010 e agora, de 2011 a 2013.

O NAF desenvolve projetos técnicos, científicos e docência na área da política de medicamentos, da assistência farmacêutica e temas relacionados. O núcleo se dispõe a constituir parcerias com o setor público nas diferentes esferas de governo, organismos internacionais, instituições acadêmicas e organizações não governamentais. O principal interesse é formular propostas e executar atividades que visem contribuir para a universalidade e equidade da assistência à saúde e para a promoção do acesso aos medicamentos e de seu uso racional, no Brasil e em outros países em desenvolvimento.

A designação como Centro Colaborador implica uma série de critérios, os quais as pesquisadoras Vera Lúcia Luiza e Cláudia Osorio explicaram em entrevista concedida ao Informe ENSP. Nela, as pesquisadoras falaram sobre o processo de credenciamento, o papel do NAF enquanto Centro Colaborador e o amadurecimento do núcleo durante esses anos. Confira.

Informe ENSP: O NAF foi redesignado como Centro Colaborador da Organização Pan-Americana da Saúde em Políticas Farmacêuticas. Como funciona o processo de credenciamento?

Vera Lúcia Luiza:
Nossa primeira designação como Centro Colaborador foi em 1998 e o trabalho que nos aglutinou foi a revisão da lista de medicamentos essenciais na época. Nesse período, o atual vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Jorge Bermudez, era o coordenador do núcleo e tinha feito um curso oferecido pela Universidade de Boston (que também é Centro Colaborador), do qual muitos que trabalham hoje na OMS são egressos.

Nesse curso, Bermudez teve a oportunidade de entrar em contato com muita gente e se deu conta de que muitos trabalhos desenvolvidos no Brasil não ficavam a dever em relação aos apresentados no cenário internacional, com a vantagem de que o Brasil conseguia aliar um bom nível acadêmico à diversidade de realidades. Por exemplo, temos polos de excelência na área de produção, de serviços, de assistência farmacêutica, mas também convivemos com realidades de pobreza, áreas endêmicas com várias doenças, como chagas e malária, e isso nos coloca numa posição privilegiada para interlocução com os países. Apesar de o Brasil ter especificidades pelo seu tamanho, isso traz experiências e nos permite desenvolver e testar experiências a serem compartilhadas.

Informe ENSP: Quais os critérios necessários para a condição de centro colaborador?

Vera Lúcia Luiza:
Para ser Centro Colaborador, os critérios têm sido cada vez mais acirrados, porque um número crescente de grupos têm pleiteado essa designação. Isso ocasiona uma competição positiva por essa posição. Cada vez mais centros se conformam e manifestam desejo de apresentar o pleito. Portanto, para nós, é uma honra ter esse reconhecimento entre toda uma gama de instituições de crescente qualidade.

Para ser Centro Colaborador é considerada a capacidade técnica de cooperar com os princípios da Opas/OMS. Aliás, somos um Centro Colaborador da Organização Pan-Americana de Saúde, que é o escritório da Organização Mundial da Saúde na Região das Américas. As condições para colaboração se baseiam nos princípios defendidos por essas instituições, tanto em nível regional, nacional e global quanto, no nosso caso específico, com prioridade para países de língua portuguesa, principalmente os da África.

Informe ENSP: Quais as áreas de trabalho e projetos específicos do NAF junto à Opas.

Vera Lúcia Luiza:
Os itens de nosso termo de referência são divididos nesses quatro aspectos:

1. Contribuir para o desenvolvimento, implementação, monitoramento e avaliação da OMS em políticas farmacêuticas, com ênfase especial sobre programas de governo na Região das Américas e em países africanos de língua portuguesa através do reforço de serviços de consultoria;

2. Promover o desenvolvimento de recursos humanos em nível de pós-graduação em áreas relevantes de acordo com a OMS em políticas farmacêuticas;

3. Fortalecimento, promoção e intercâmbio de pesquisas regionais nos programas de serviços farmacêuticos com o objetivo de racionalizar os recursos;

4. Discutir e gerar conceitos e documentos relacionados com aspectos específicos ou regionais relevantes no contexto da Opas e da OMS

Informe ENSP: A cooperação técnica entre as instituições é um importante fator para a designação. Como tem sido o papel do NAF com seus parceiros?

Vera Lúcia Luiza:
Nós participamos de pelo menos duas redes. A Rede Nacional de Centros Colaboradores do Brasil, que reúne cerca de 50 centros com vários temas de pesquisa, e da Rede Global de Centros Colaboradores da Área de Política de Medicamentos. Isso nos permite observar que conseguimos uma posição confortável, já que possuímos uma boa interlocução nos três eixos (global, nacional e regional) e nem todos os centros trabalham dessa forma. Como consequência disso, nosso plano de trabalho é organizado nesses três níveis. No Brasil, com o assessor de Medicamentos e Tecnologias da Opas, Christophe Rerat, no eixo regional, com Nelly Marin e James Fitzgerald, coordenador da Unidade Técnica de Medicamentos e Tecnologia da Opas/OMS, e em nível global, com Richard Laing (OMS, em Genebra).

As linhas de trabalho são negociadas em cada nível, e cada vez mais temos cobrado critérios de atributos gerenciais do plano. Além disso, eles valorizam o trabalho em equipe, em redes, e isso tem sido crescentemente valorizado. Além do mais, temos conseguido congregar a capacidade de comunicação nos idiomas de prioridade da Opas: português, espanhol e inglês.

Informe ENSP: Em entrevista ao Informe ENSP, em agosto de 2010, Bermudez fez uma análise do crescimento do núcleo, que, segundo ele, "tem colaborado ativamente na capacitação de recursos humanos para a região e exerce um trabalho articulado com a Opas na formulação de políticas farmacêuticas em alguns países". Ele citou o NAF como um exemplo "de gestão do trabalho articulado com outros órgãos, tanto na Fiocruz quanto fora dela". Como vocês avaliam a responsabilidade do Núcleo? Qual o grau de amadurecimento que o NAF atingiu, principalmente a partir deste quarto mandato? Como a Opas acompanha o trabalho desenvolvido?

Vera Lúcia Luiza:
Apresentamos um relatório anual à Opas, que há três ou quatro anos vem sendo compartilhado com os demais centros acadêmicos. O feedback tem sido bastante positivo, uma vez que temos recebido solicitação para que nosso relatório seja enviado principalmente para centros novos como referência de trabalho.

Cláudia Osorio de Castro: Somos um Núcleo dentro da Escola Nacional de Saúde Pública e temos a especificidade de sermos Centro Colaborador da Opas. De certa forma, isso nos dá um respaldo, pois temos uma avaliação externa do nosso trabalho - o que também é muito bom para a Escola. Em função do leque de produção técnica e científica e da capacidade de trabalho que temos, há a inserção de profissionais do Núcleo nas atividades de gestão da Escola. A Ângela Esher é coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa, eu estive na coordenação da Pós, e o núcleo nos deu essa possibilidade. Seguimos uma ética interna de trabalho para atingirmos níveis de avaliação externa, e isso também é um bem para a instituição.

Vera Lúcia Luiza: Estou como terceira coordenadora do NAF (Jorge Bermudez e Maria Auxiliadora Oliveira foram os outros coordenadores) e é importante citar que a possibilidade de trabalhar nos três níveis é muito rica, pois nos deixa numa posição privilegiada para fazer circular esse conhecimento, trazer o aprendizado do nível regional para o nacional, disseminar o aprendizado nacional. Hoje em dia, o Brasil tem atraído olhares em relação às suas iniciativas nessa área de assistência farmacêutica, inclusive pelo modelo de agência reguladora, os modelos de gestão de compras, a farmácia popular, o processo de judicialização. Há muita curiosidade lá fora de entender o que se passa aqui, da mesma forma como também temos muitas lições a aprender. Uma das discussões das quais temos sido interlocutores é sobre os serviços farmacêuticos na atenção primária em saúde.

Informe ENSP: Qual a composição atual do NAF?

Vera Lúcia Luiza:
O NAF tem conseguido aglutinar profissionais capazes de conciliar reflexão acadêmica e questionamento das realidades adversas encontradas com a acumulação de experiências bem-sucedidas na resolução de problemas na prática da assistência e da saúde pública, alicerçados em um profundo compromisso social. O Núcleo conta com uma equipe permanente de pesquisadores, uma equipe temporária - que inclui pesquisadores, estudantes e estagiários - e uma equipe administrativa. O grupo conta ainda com a colaboração de diversos pesquisadores que atuam nos projetos do grupo. Ainda temos colaboradores de outras instituições, como o IMS e a UFF, por exemplo, e isso nos traz riqueza, mas também uma incerteza em relação à sustentabilidade da equipe ao final de cada projeto.

Mas também é preciso ressaltar que a possibilidade de ser designado m ais uma vez se deve ao fato de contarmos com toda a infraestrutura da Fiocruz, da ENSP, e o apoio da direção.

Cláudia Osorio: Conseguimos nos sustentar em função do nosso esforço e contamos com o apoio institucional. Mas considero importante que, se a gente caminha para um modelo de produtividade, não produtividade institucional, mas uma produção científica e de qualidade, a gente tem que ser reconhecido de acordo com nosso trabalho. Talvez algumas coisas tenham que ser examinadas em termos de financiamento e concessão de bolsas de pesquisa. Estamos mostrando nosso trabalho ao longo desses 14 anos.

Informe ENSP: E a inserção do Núcleo na Pós-graduação?

Vera Lúcia Luiza:
Além do foco importante na capacidade de cooperação técnica entre os países, o reconhecimento acadêmico vem sendo valorizado, uma vez que está sendo reforçada a importância de trabalhos com evidência. Hoje em dia, pesa de forma equilibrada a capacidade de cooperação técnica e a produção acadêmica. Dessa forma, nosso modelo de produção tem inserido nossos alunos em projetos nacionais e internacionais. Eles têm desenvolvido seus trabalhos de tese e dissertação com essa possibilidade.

Claudia Osorio: Nossos alunos têm desenvolvido documentos técnicos para a Opas e a OMS. É gratificante para o aluno ver sua dissertação incorporada num guia ou documento técnico que será transmitido para o mundo.

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