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Seminário debate direitos humanos como valor universal
Democracia e Justiça como valores universais foi o tema abordado no segundo dia de atividades do seminário promovido pelo Grupo de Direitos Humanos da ENSP. O evento abordou a questão do direito e da saúde no contexto dos direitos humanos, como também destacou que situá-la nessa direção representa o esforço de colocar a vida como um fator fundamental na sociedade. O pesquisador do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) Marcelo Firpo também participou do seminário falando das injustiças ambientais. Além dele, Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direito Humanos, e Mário Volpi, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), também foram palestrantes do evento. A mesa foi coordenada por Renan Aguiar, da Escola Superior de Advocacia.
O último dia de exposições do V Seminário Internacional Direito e Saúde e IX Seminário Nacional Direito e Saúde começou com a palestra do pesquisador Marcelo Firpo. Ele falou das injustiças ambientais e apresentou o Mapa de Conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil. Marcelo destacou a questão da saúde, do ambiente e do desenvolvimento nos territórios, envolvendo a articulação entre proteção ambiental, direitos humanos, questões de saúde e democracia. "Injustiça ambiental é o mecanismo pelo qual sociedades desiguais, do ponto de vista econômico e social, destinam a maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento às populações de baixa renda, aos grupos sociais discriminados, aos povos étnicos tradicionais, aos bairros operários e às populações marginalizadas e vulneráveis", ressaltou.
Marcelo alertou também para a relação da justiça ambiental, que pode ser entendida como um conjunto de princípios e práticas com a finalidade de assegurar que nenhum grupo social, seja ele étnico, racial, de classe ou gênero, suporte uma parcela desproporcional das consequências ambientais negativas de operações econômicas, decisões de políticas e de programas federais, estaduais e locais, assim como da ausência ou omissão de tais políticas. Para ele, as injustiças ocorrem por alguns fatores, dentre eles, o modelo de desenvolvimento econômico, a hegemonia do mercado, o capitalismo globalizado - incluindo a concentração de poder político e econômico -, as desigualdades sociais (determinantes sociais), a formação de periferias e déficit democrático e os processos de vulnerabilização.
O pesquisador apresentou o mapa, que tem por objetivo socializar as informações, dando visibilidade a denúncias por parte de populações atingidas, divulgando os conceitos e movimentos relacionados à (in)justiça ambiental. Além de permitir o debate político sobre estratégias e práticas de gestão ambiental nas empresas e nos órgãos de governo, tornando-os mais democráticos e contribuindo para mudanças no modelo de desenvolvimento brasileiro, de forma a torná-lo mais sustentável, justo e democrático. "Divulgar e ampliar lutas contra as desigualdades sociais, as discriminações, o racismo e a injustiça ambiental no país, construir uma ciência cidadã e reforçar alternativas de articulações de populações atingidas, movimentos sociais, ambientalistas, instituições acadêmicas e públicas é o nosso papel", concluiu.
Direitos da criança e democracia
Em seguida, foi a vez de Mário Volpi, representante da Unicef Brasil, fazer sua exposição. Ele destacou a questão do direito da criança e da igualdade de acesso aos direitos. Segundo ele, situar o tema direito e saúde no contexto dos direitos humanos representa um esforço de colocar a vida como um valor fundamental na sociedade. Para Mário, a forma como a sociedade trata a criança determina seus valores. "Os direitos humanos são os direitos das crianças, e todos devem ter acesso igualitário a eles." Outro ponto destacado na apresentação foi instituir a justiça como um valor universal e tornar o conceito de democracia, também, como um direito universal.
De acordo com o representante da Unicef, "a questão pedagógica tem influência direta na mudança da relação entre adultos e crianças, além da vivência anterior na história e da experiência anterior no mundo, fundamentais e significativas para partilhar". Mário apontou também para a importância de desconstruir a violência nesse tipo de relação como elemento fundamental para a consolidação do direito e justiça. "Mudar a relação entre adultos e crianças e reduzir as desigualdades sociais, por meio de políticas públicas, talvez seja o grande desafio", concluiu ele.
Por fim, o representante do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, abordou o tema da democracia como um valor historicamente universal. Segundo ele, "direitos humanos são regras de convívio; significa o direito a ter direito. Porém, eles devem ser reconhecidos pela sociedade ou não há vigência". Jair destacou uma frase dita pelo ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso: "O Brasil não é um país pobre, é um país injusto", e apontou para a relevância dessa afirmação como fundamental para pensarmos num país melhor. O representante destacou também a questão das grandes lideranças sociais, a saúde do trabalhador, a nanotecnologia e o grande e amplo contexto em que o país está inserido.
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