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Debates sobre aborto, violência e assédio abrem evento sobre gênero
"Menos da metade do total de municípios do país declarou oferecer o Serviço de Apoio e Orientação aos Indivíduos e Famílias Vítimas de Violência e o Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e suas Famílias. Isso é chocante", afirmou a diretora da ONG Ipas Brasil, Leila Adesse, na manhã do II Seminário de Direitos Humanos na Perspectiva de Gênero e das Relações Sociais, realizado pelo Grupo de Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman, da ENSP. O áudio e as apresentações do evento estão disponíveis na Biblioteca Multimídia da ENSP.
Na abertura do evento, realizada no auditório térreo da ENSP, em 31/5, a coordenadora do Dhis/ENSP, Maria Helena Barros de Oliveira, alertou que a questão da violência contra a mulher é um problema de saúde pública que afeta todo o mundo. "É de fundamental importância a participação social nessa luta. Convido a todos os interessados a fazerem parte mais ativamente do Comitê Pró-Equidade de Gênero da Fiocruz, implementado em 2009 pela Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação."
Leila Adesse compôs a mesa que discutiu Avanços e Desafios na Promoção dos Direitos Reprodutivos e Sexuais junto com a assistente da ONG Promundo, Vanessa Fonseca, a juíza do Trabalho e mestre em Direitos Fundamentais, Justiça e Cidadania, Claudia Regina Reina Pinheiro, o advogado e especialista em Direito Sanitário Renato Callado, e a assistente social Josimar Alves, sob a coordenação de Rita Costa, do Dihs/ENSP. Leila destacou que "embora sejam bastante afetadas por situações de violência doméstica, as mulheres têm uma oferta extremamente restrita dos serviços de abrigos municipais de alta complexidade, observados em apenas 2,7% dos municípios brasileiros".
Segundo ela, a oferta de serviços de abrigos de alta complexidade é muito desigual, mudando de acordo com o tamanho dos municípios. Estão presentes em 72,5% dos municípios com mais de 500 mil habitantes, e em menos de um por cento dos municípios de até 50 mil habitantes.
Outro problema, segundo Leila, é a alta taxa de morbimortalidade materna por abortamento inseguro. "O impacto mais grave da criminalização do aborto recai sobre as mulheres mais vulneráveis, com pior situação socioeconômica, jovens ou negras, que correm risco maior de sequelas dessa prática, principalmente nas regiões com maior incidência desse tipo de aborto, que são Norte e Nordeste. As mulheres negras têm um risco três vezes maior de morrer por aborto inseguro que as mulheres brancas. Esses dados fazem parte de estimativas e indicadores que temos produzido em diversos trabalhos realizados desde 1994, quando participamos de uma pesquisa sobre aborto na América Latina.
Normas sociais padronizam comportamentos
Já a assessora da ONG Promundo, Vanessa Fonseca, abordou a questão do envolvimento dos homens na promoção dos direitos sexuais e reprodutivos. Ela expôs diversos conceitos e afirmou que existem normas na sociedade que padronizam pessoas e comportamentos; tudo que foge disso é considerado fora do 'normal'. Pesquisa realizada pela Promundo e pelo Instituto Noos em duas comunidades da cidade do Rio de Janeiro apontam que 25,6% dos homens no Rio relataram ter usado violência física contra suas parceiras. Constatado também que as mulheres são responsáveis por 74% dos casos de uso de métodos contraceptivos.
"Na América Lática, 20 a 50% das casas localizadas em áreas de baixa renda não contam com homens presentes. Em nível mundial, os homens cuidam dos filhos por apenas um terço do tempo que as mulheres. Além disso, 600 mil mulheres morrem por ano em todo o mundo por causas/complicações da gravidez. Portanto, existe a necessidade de questionar papéis que buscam normatizar pessoas. Precisamos pensar os homens como aliados, agentes de mudanças nessas relações. Se eles são parte do problema, precisam fazer parte da solução", acredita Vanessa.
"Trabalhar com homens implica questionar essas hierarquias sociais", concluiu ela, dizendo ainda que é importante perceber o gênero a partir de uma perspectiva relacional. Possibilitar as singularidades, a igualdade na diferença, tanto de homens quanto de mulheres.
Assédio moral se caracteriza por um conjunto de condutas abusivas
A última palestrante da manhã, a juíza do Trabalho e mestre em Direitos Fundamentais, Justiça e Cidadania, Claudia Regina Reina Pinheiro, abordou questões relativas ao assédio moral em diversos campos, como trabalho, família, relacionamento e outros. De acordo com a juíza, o assédio moral se caracteriza por um conjunto de condutas abusivas feitas contra uma pessoa, e essa conduta pode levar a pessoa que está sofrendo o assédio a desenvolver diversos tipos de doenças.
"Essa questão está muito séria em todo o mundo, e o maior problema é que existe um grande desconhecimento do que é o assédio moral e quais são os direitos dos cidadãos, pois o poder tem limite, e isso precisa ser discutido. Além disso, Claudia apontou que faltam profissionais capacitados a detectar esse tipo de sofrimento. Muitas vezes, pacientes chegam para atendimento de saúde, e o profissional não detecta que aquele sintoma é apenas a ponta do problema. Precisamos de profissionais sensíveis a esse problema. Faltam locais e profissionais interdisciplinares, capazes de ver, de assistir o assediado em várias áreas, dentre elas, a medicina, a psicologia, sociologia, o direito e outros", advertiu ela.
Claudia explicou que existem vários perfis de assediadores, mas uns são identificados de maneira mais fácil que outros. O assédio do tirano, por exemplo, é visível. E suas atitudes podem ser vistas em exorbitantes jornadas de trabalho, na realização de serviços que não fazem parte do quadro de certos profissionais, humilhação pública e muitos outros. No Brasil, temos poucos estudos sobre o tema. Os profissionais e a sociedade precisam se conscientizar.
Claudia alertou ainda que as mulheres são as mais atingidas e os homens estão em maior número entre os assediadores. "Essas informações são provenientes da minha experiência profissional no juizado. O importante é que existem vários dispositivos para punir essas pessoas, mas ainda convivemos com muito preconceito. Mesmo não sendo obrigatória a identificação na hora de uma denúncia, a população tem medo de falar", encerrou a juíza. Ao final da apresentação de Claudia, o advogado e especialista em Direito Sanitário Renato Callado, e a assistente social Josimar Alves, ambos alunos do Dhis/ENSP, apresentaram a pesquisa Precarização dos vínculos de trabalho nos Hospitais Públicos: um facilitador ao Assédio Moral, desenvolvida no âmbito do curso de Direito Sanitário do Dihs/ENSP.
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